DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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III - DADOS DO REPRESENTANTE DA FUNAI QUE REALIZOU A ENTREVISTA . 13 - Nome: . 14 - Cargo/função administrativa: . 15 - Matricula: . 16 - Cidade/UF: . 17 - Data: __ 18 - Assinatura: ______ ROTEIRO DE ENTREVISTA RURAL E/OU ARTESÃ (Basilar pode complementar as observações acima, ou o servidor poderá optar por descrição da entrevista em documento do word) Atividade Rural - Com o que trabalha no dia a dia? - Há quanto tempo trabalha nisso? - Em que terra são desempenhas as atividades rurais (terra indígena, terreno próprio, arrenda uma terra, é concessão, outros...)? Quais os documentos sobre o status da terra? - Desempenha as atividades rurais próximo ao local onde mora? Se não, explique a dinâmica para desenvolver as atividades? - O exercício da atividade rural é em regime de economia familiar ou sozinho? - Em que período do dia ou do ano trabalha na atividade rural? - Tem alguma outra fonte de renda além da atividade rural? Se sim, qual? - Houve algum afastamento das atividades rurais? Se sim, quando e por que? - O que é plantado/criado/pescado/colhido? - O que faz com a produção rural? - Em caso de pecuária quantas cabeça de gado? Adaptar as perguntas para esse ramo. Atividade Artesã - Com o que trabalha no dia a dia? - Onde faz os artesanatos (terra indígena, terreno próprio, contexto urbano)? - Qual a matéria prima mais utiliza? - A venda passa por alguma associação ou feira de artesanato? Quais os documentos tem sobre isso? - O exercício da atividade artesanal é em regime de economia familiar ou sozinho? - Com que regularidade os fabrica? Em que período do dia ou do ano trabalha na produção do artesanato? - Tem alguma outra fonte de renda além do artesanato? Se sim, qual? - Houve algum afastamento das atividades artesanais? Se sim, quando e por que? - De onde vem a matéria prima que utiliza (extrativismo, comercio local, da terra indígena, outros.)? - O que faz com a venda do artesanato? ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA CIÊNCIA DO TÉCNICO DA FUNAI (este trecho deve estar no texto da norma) O segurado especial perde esta condição, nos casos em que ficar afastado do exercício da atividade rural por mais de 120 dias no ano, ininterruptamente ou não. Caso restem dúvidas sobre a atividade rural do indígena requerente, o servidor poderá chamar testemunhas e fazer outras diligências, como visitar o local onde o indígena alega trabalhar para verificar o seu desenvolvimento das suas práticas laborais. Ao final do roteiro da entrevista descrita, o servidor poderá fazer, minimamente, um parecer conclusivo acerca do enquadramento ou não do indígena como trabalhadora rural, algumas impressões sobre as respostas e informar os documentos apresentados. No caso de benefício de pensão por morte e auxílio reclusão, a entrevista deverá ser realizada com o dependente, ou seja, a pessoa que vai dar entrada na Pensão é quem vai responder as perguntas. Neste caso, as perguntas serão feitas sobre a atividade rural da pessoa que faleceu, informando onde ele trabalhava, como era feito esse trabalho, etc. No caso de benefícios por incapacidade, havendo impossibilidade de comunicação do indígena titular, comprovada mediante atestado médico, a entrevista será realizada com os seus familiares. ANEXO III RELATÓRIO DO LEVANTAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS E/OU ARTESÃ . VISITA TÉCNICA . I - Identificação do Servidor: . 1- Nome: 2- Matrícula: . 3- Lotação: . . II - Identificação do Indígena: . 4- Nome: 5-Apelido/Nome na língua: . 6-CPF: . . III - LEVANTAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA . (Descrever as atividades desempenhadas com melhor detalhamento possível ) . 7- Local (comunidade/terra indígena ou endereço urbano): 8 - Medida da área cultivada (aproximadamente a extensão da produção): . 9- Regime do trabalho (individual ou economia familiar): 10- Demais envolvidos na atividade (nome e parentesco): . 11- Destinação da Produção: 12- Acompanhamento por outras instituições: . IV - OBSERVAÇÕES GERAIS . (Quaisquer informações que o servidor julgar pertinente acrescentar) . 13 - Cidade/UF 14 - Data da visita . 15 - Assinatura do Servidor: ANEXO IV AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS Eu, _______, indígena da etnia ___, RG ___e CPF ___, residente em _____, no município de _______(UF), DECLARO que: ( ) Sou produtor(a) rural em regime de agricultura familiar, com a produção para subsistência familiar de ________ ; ( ) Sou artesão; ( ) Sou pescador artesanal; ( ) Sou extrativista, com a produção para subsistência familiar de _____. - Realizei essas atividades nessa aldeia/comunidade no período de / / a / / ; DECLARO que as informações por mim prestadas para obtenção da CERTIDÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL são verdadeiras, sob pena de incorrer no crime do art. 297, § 3º , I, do Código Penal. - Nome de AIS_______ Telefone de Contato:

/UF, / /2023.

Indígena declarante . Art. 297, Código Penal - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer . prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório (...). ANEXO V AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - RURAL TODAS AS INFORMAÇÕES SERÃO CHECADAS NOS SISTEMAS OFICIAIS . 1. Dados do Segurado: . NOME: ________ APELIDO:____ DATA DE NASCIMENTO/DN: _/_/_ LOCAL DE NASCIMENTO_________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:

. MUNICÍPIO:

UF:___ CPF:___ RG:__ DATA/LOCAL DE EXPEDIÇÃO: / / /_ RGP: MATRÍCULA CEI/CAEPF:_______ . 2. Período(s) de atividade rural (dia/mês/ano): . PERÍODO (xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx) CONDIÇÃO EM RELAÇÃO AO I M ÓV E L * S I T U AÇ ÃO . ( ) Individualmente ( ) Regime de economia familiar . ( ) Individualmente ( ) Regime de economia familiar . ( ) Individualmente ( ) Regime de economia familiar . ( ) Individualmente ( ) Regime de economia familiar . ( ) Individualmente ( ) Regime de economia familiar . Proprietário / Possuidor / Comodatário / Arrendatário / Parceiro / Meeiro / Usufrutuário / Condômino / Posseiro / Assentado / Acampado . 2.1. No caso de exercício de atividade em regime de economia familiar, informe sua condição no grupo na data do requerimento: . ( ) Titular ( ) Componente . 2.2. Grupo Familiar, se exerceu ou exerce a atividade em regime de economia familiar, informe os componentes do grupo familiar: . NOME: ______ DN: _/ / ___ CPF (NÚMERO): _________ ESTADO CIVIL : ____ PARENTESCO:____ . NOME: ______ DN: _/ / ___ CPF (NÚMERO): __________ ESTADO CIVIL : ____ PARENTESCO:____ . NOME: ______ DN: _/ / ___ CPF (NÚMERO): __________ ESTADO CIVIL : _____ PARENTESCO:___ . NOME: ______ DN: _/ / ___ CPF (NÚMERO): __________ ESTADO CIVIL : ____ PARENTESCO:____ . 3. Se o segurado for proprietário, posseiro/possuidor, assentado, usufrutuário e houve cessão da terra, informar: .FORMA DE CESSÃO PERÍODO (xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx) ÁREA CEDIDA em hectare - ha . . . . . . Exemplos: Arrendamento, parceria, meação, comodato, etc. . 3.1. Informe os dados da(s) terra(s) onde exerceu ou exerce a atividade rural (conforme item 2): . * se exploração em condomínio, informar no campo "área total do imóvel" a área pertencente ao condômino. . Registro ITR, se possuir:________ Nome da propriedade:______ Município/UF: __ Área total do imóvel (ha):________ Área explorada pelo requerente (ha):_______ Nome do proprietário:_____ CPF do Proprietário: __ . Registro ITR, se possuir:_________ Nome da propriedade:___ Município/UF: ___ Área total do imóvel (ha):________ Área explorada pelo requerente (ha):_______ Nome do proprietário:___ CPF do Proprietário: ___ . Registro ITR, se possuir:__________ Nome da propriedade:____ Município/UF: ___ Área total do imóvel (ha):________ Área explorada pelo requerente (ha):_______ Nome do proprietário:____ CPF do Proprietário: ___