DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS 1.190 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR PAUTA DA 274ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023 Hora: 9 horas. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação da ata da 273ª Sessão Ordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Vistas regimentais. 01 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85. Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA). Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 02 - PGEA nº 20.02.0001.0015457/2022-55. Requerente: Coordenadoria Nacional de Integração de 1º e 2º Graus. Assunto: Solicita "autorização para que membros de 2º grau substituam voluntariamente membros de 1º grau, o que evitaria, principalmente em regionais pequenas, que membros de fora da regional fossem escalados para substituições". Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 03 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77. Interessados: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho e Procuradoria-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do CSMPT - Criação do Plenário Virtual do CSMPT. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. Decisão anterior: Após votar o Conselheiro relator pelo acolhimento da proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Resolução CSMPT nº 121/2015, para incluir o Artigo 16-A, criando o Plenário Virtual do CSMPT, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Os demais aguardam. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. II - Processos adiados - Estágios probatórios. 04 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000069/2023-90. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessada: Luciana Marcenes Gonçalves de Souza - Procuradora do Trabalho. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 05 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000060/2023-42. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessada: Franciele D'Ambros - Procuradora do Trabalho. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 06 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000066/2023-74. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Hermano Martins Domingues - Procurador do Trabalho. Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 07 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000067/2023-47 Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Jaime Fiomaro dos Santos Neto - Procurador do Trabalho. Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 08 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000068/2023-20. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessado: Lucas Barbosa Brum - Procurador do Trabalho. Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023. 09 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000070/2023-63. Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse). Interessada: Luiza Barreto Braga Fidalgo - Procuradora do Trabalho. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. III - Outro(s) feito(s). 10 - PGEA nº 20.02.0300.0000748/2023-54. Interessada: Ana Claudia Nascimento Gomes - Procuradora Regional do Trabalho. Assunto: Autorização para a Procuradora Regional do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes atuar em 1º grau de jurisdição nos feitos administrativos e judiciais correlatos com a atividade do Grupo Especial de Atuação Finalística GEAF, constituído pela Portaria PGT nº 109/2019. (Portaria nº 683.2023 - ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho). Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo. 11 - PGEA nº 20.02.0001.0005565/2022-98. Requerentes: Procuradoria-Geral do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino Lopes, Daniela de Morais do Monte Varandas, Fábio Massahiro Kosaka e Luis Paulo Villafane Gomes Santos. Assunto: Homologação dos resultados do 22º Concurso Público para Procurador do Trabalho e Procuradora do Trabalho (art. 98, inciso XXI, da LC 75/93). Processo sem relator(a). 12 - PGEA nº 20.02.0001.0003677/2021-55. Requerente: Comissão de Gestão do MPT Digital - CGMPTD. Assunto: Consulta sobre a aplicação do disposto no Artigo 14, §1º da Resolução CSMPT nº 69/2007 ante o contido no Artigo 8º, Inciso I, da Resolução CNMP nº 174/2017. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. 13 - PGEA nº 20.02.0001.0011361/2022-67. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA Assunto: Deslocamento da sede da PTM de Caxias/MA para o município de Timon/MA . Relatora: Conselheira Adriana S. Machado. 14 - PGEA nº 20.02.0001.0011383/2021-58. Requerente: Procurador-Geral do Trabalho Assunto: Prorrogação, ad referendum do CSMPT, por mais 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da vigência do inciso I do Art. 1º e da vigência do §1º do Art. 2º da Resolução CSMPT nº 167/2019. Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel. 15 - PGEA nº 20.02.0003.0000058/2021-59. Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho. Assunto: Proposição para analisar critérios de pontuação e o tema equidade de gênero para fins de promoção de membros(as) do MPT. Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva. O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Presidente do Conselho FÁBIO LEAL CARDOSO Secretário Tribunal de Contas da União 1ª CÂMARA ATA Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Sessão Ordinária da 1ª Câmara) Presidente: Ministro Benjamin Zymler Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira Câmara, com a presença dos Ministros Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos Ministros- Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Walton Alencar Rodrigues, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 18, referente à sessão realizada em 13 de junho de 2023. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.