DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Certidão de julgamento - 0475859 Processo: 0000591-99.2019.4.90.8000 - Consulta Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de Pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0475860 Processo: 0009861-82.2021.4.04.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Processo retirado de Pauta, por indicação da relatora. Certidão de julgamento - 0475861 Processo: 0002041-09.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a atualização do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, para o exercício 2023, em atenção ao art. 13, § 4º, da Resolução CJF n. 523/2019, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de junho de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Certidão de julgamento - 0475862 Processo: 0002934-72.2013.4.04.8003 - Recurso Administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação de voto divergente pelo Ministro Og Fernandes para DAR PROVIMENTO ao recurso, pediu vista a Conselheira Mônica Sifuentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de junho de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausentes justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA e a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES. Certidão de julgamento - 0475863 Processo: 0000148-45.2019.4.90.8000 - Recurso Administrativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação de voto-vista pelo Ministro Og Fernandes, no sentido de acompanhar a relatora, pediu vista a Conselheira Mônica Sifuentes. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de junho de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausentes justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA e a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES. Certidão de julgamento - 0475864 Processo: 0000350-90.2023.4.90.8000 - CGE - Reclamação disciplinar Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministro OG FERNANDES Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ao recuso administrativo, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de junho de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausentes justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA e a Ministra ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES. Certidão de julgamento - 0475865 Processo: 0001203-64.2023.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 26/06/2023 10:00:00 Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relator do Acordão: Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES Dispositivo: Prosseguindo no julgamento, após apresentação do voto-vista da Ministra Assusete Magalhães, no sentido de acompanhar a divergência inaugurada pela Conselheira Mônica Sifuentes, o Conselho, por maioria, DECIDIU RATIFICAR a decisão do Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que extinguiu a Subseção Judiciária de Contagem/MG, reestruturou as varas da subseção em questão, instalou Unidades de Atendimento Avançada e remanejou os cargos, as funções comissionadas e os saldos remanescentes para o tribunal, nos termos da divergência inaugurada pela Conselheira Mônica Sifuentes, no que foi acompanhada pelas Conselheiras Assusete Magalhães, Marisa Ferreira dos Santos e Germana de Oliveira Moraes (Suplente) e pelos Conselheiros Og Fernandes, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Sérgio Luíz Kukina, Moura Ribeiro, José Amilcar Machado, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Fernando Quadros da Silva. Vencida a relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Relatora para o acórdão: Conselheira Mônica Sifuentes. Presidiu o julgamento a Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Plenário, 26 de junho de 2023. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, SÉRGIO LUÍZ KUKINA, MOURA RIBEIRO, JOSÉ AMILCAR MACHADO, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, MARISA FERREIRA DOS SANTOS, FERNANDO QUADROS DA SILVA, GERMANA DE OLIVEIRA MORAES (Suplente) e MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES. Ausente justificadamente o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA ACÓRDÃOS DE 14 DE JUNHO DE 2023 Nº 18 - Processos Administrativos nº 1330/2020. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do Estado DO ACRE - CRF/AC. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas do exercício de 2019. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/AC DO EXERCÍCIO DE 2019, conforme Ata da I Sessão da 531ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado. Nº 19 - Processo Administrativo nº 632/2022. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do Estado DO CEARÁ - CRF/CE. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Relator: COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS. Ementa: Prestação de Contas de exercício financeiro de 2021. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com abstenção do Conselheiro Egberto Feitosa (CE), JULGAR REGULARES AS CONTAS DO CRF/CE DO EXERCÍCIO DE 2021, conforme Ata da I Sessão da 531ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho ACÓRDÃO Nº 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Processos Administrativos nº 791/2019. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do Estado DO DISTRITO FEDERAL - CRF/DF. Requerido: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Revisores: CARLOS ANDRÉ OEIRAS (AP) e JOSÉ RICARDO AMADIO (MT). Ementa: Prestação de Contas do exercício de 2018. Decisão: Após a leitura do parecer da CTC que opinou pela irregularidade das contas do CRF/DF, exercício 2018, durante a 509ª Reunião Plenária do CFF. Na presente sessão, os Conselheiros Revisores, após realizarem a leitura dos seus respectivos relatórios, votaram pela Regularidade Com Ressalvas das contas do CRF/DF do exercício de 2018. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Federal de Farmácia, por unanimidade de votos, com três abstenções, JULGAR REGULARES COM RESSALVAS AS CONTAS DO CRF/DF DO EXERCÍCIO DE 2018, conforme Ata da II Sessão da 520ª Reunião Plenária Ordinária, que faz parte deste julgado. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ACÓ R DÃO RECURSO EM PEDIDO DE DESAGRAVO ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO RECURSO EM PEDIDO DE ESAGRAVO CFM Nº 001/2023 ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (Processo de Desagravo nº 001/2020) (NOTA DE DESAGRAVO) O Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei no 3.268/57 e seu Decreto regulamentador no 44.045/58, pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM no 2.217/2018) e pela Resolução CFM no 1.899/2009, concede DESAGRAVO PÚBLICO ao Dr. Thales Gouveia Limeira CRM/ES 2.204 em face do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo e do Conselheiro Regional Dr. Erick Freitas Curi CRM/ES 7.328. Houve ofensa ao Dr. Thales Gouveia Limeira contida na ata da Sessão Plenária do CRM/ES realizada em 29/01/2019, referente ao seu exercício profissional na atividade de conselheiro e diretor daquele Regional. Face ao exposto, o Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições, acolhe o pedido formulado tornando público o DESAGRAVO ao Dr. Thales Gouveia Limeira CRM/ES 2.204. Brasília, 27 de abril de 2023. JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE Presidente da Sessão CHRISTINA HAJAJ GONZALEZ Relatora