DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL SERVIDORA MARIA FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, Secretária da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora MARIA FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, ocupante do cargo – Atendente, com vínculo efetivo no PSF CALDAS; CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido, exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº. 141/2023 e vasta documentaçã a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Paralisia Cerebral Severa, à servidora MARIA FRANCIVANIA DA COSTA ALENCAR, sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua jornada diária, sem compensação de horário ou redução em seus vencimentos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária Municipal da Saúde

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:BBDAAD75

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 23.06.03/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL SERVIDORA MIKAELLE CAVALCANTE DE BRITO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO, Secretária da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora MIKAELLE CAVALCANTE DE BRITO, ocupante do cargo – Agente Comunitária de saúde; CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido, exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº. 153/2023 e vasta documentação a este acostada;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM 2h (DUAS HORAS) - CUIDADOS JUNTO AO FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Transtorno do Espectro Autista, à servidora MIKAELLE CAVALCANTE DE BRITO, sendo 02h (duas horas) reduzidas em sua jornada diária, sem compensação de horário ou redução em seus vencimentos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária Municipal da Saúde Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:BAF259A9

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 23.06.01/2023 DE 23 JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL À SERVIDORA PRISCILA JACINTO LEITE FERNANDES TÁVORA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 02/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária da Saúde do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora PRISCILA JACINTO LEITE FERNANDES TÁVORA, ocupante do cargo – Coordenadora de UBS, lotada no PSF ALTO II; CONSIDERANDO a viabilidade jurídica quanto ao pretendido, exposta no parecer da Procuradoria Geral do Município em Parecer nº. 139/2023 e a vasta documentação a este acostada;

RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER o deferimento da REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA AMAMENTAÇÃO à servidora PRISCILA JACINTO LEITE FERNANDES, no total de 02 (duas) horas na sua jornada de trabalho, sendo, 01h (uma hora) por turno de trabalho, até que a criança complete 01 ano de idade (05/10/2023). No caso da mesma cumprir sua carga horária em apenas um turno, a redução será em 01h (uma hora) até a mesma data. Após o período concedido, a servidora deverá retornar ao seu horário normal de trabalho. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 23 dias do mês de junho do ano de 2023.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO Secretária Municipal da Saúde

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:32D4447A

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N° 16.06.04/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.27.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato N° 16.06.04/2023. Pregão Eletrônico Nº 2023.01.27.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde a empresa TECHPROJ CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, fiscalização de obras, consultoria e assessoria técnica, sob demanda, através Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes nas disposições contratuais. Valor Total do Contrato: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araujo e Renato Lucio Cavalcante de Oliveira.