DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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máximo a ser pago pela aquisição em sua totalidade será de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), levando-se em consideração o percentual de desconto ofertado de 56%, Lote 02 - Medicamentos (Éticos), tendo a contratação o valor máximo estimado de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo que o valor máximo a ser pago pela aquisição em sua totalidade será de R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais), levando-se em consideração o percentual de desconto ofertado de 22%. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Amanda Aquino Rodrigues Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 27 de Junho de 2023. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:FA1181B4

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2023/SMS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Chamamento Público - A Secretaria de Saúde de Barro torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Chamamento Público que tem como objetivo Credenciamento de Candidatos, PESSOAS JURÍDICAS, para serem prestadores de Serviços de Saúde ao município de Barro/CE, para a realização de serviço de PROCEDIMENTOS AO SUS, pertinentes aos GRUPOS 02, 03, 04 e 07 da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Ministério da Saúde MS/SUS, conforme Grupos, Subgrupos e Formas de Organização e Procedimentos. Os interessados deverão apresentar a documentação no período de 29/06/2023 à 06/07/2023, no horário das 07h30min às 13h00min na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, situada à Rua Alaíde Feitosa – Jardim São Francisco - Barro - Ceará. Maiores informações na Secretaria Municipal de Saúde de Barro/CE, das 07:30 às 13:00 ou pelo telefone (88) 3554-1612 e no site: www.barro.ce.gov.br,

Barro/CE, 27 de junho de 2023.

AMANDA AQUINO RODRIGUES FEITOSA –
Secretária Municipal de Saúde. Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador:6FAC4E26

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 103ª (CENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 26 (vinte e seis) de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1ª (primeira) Secretária, a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, para proceder com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Exmo. Vereador José Ary de Souza Solano Feitosa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para votação Plenária os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 07, DE 12 DE MAIO DE 2023, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com a seguinte ementa: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências (APROVADO). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 7/2023, de autoria da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que institui na Câmara Municipal de Campos Sales, o Programa “Câmara Cidadã na Escola” e adota outras providências (APROVADO). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores Antônio Visselmo Alencar Arrais e Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Amaury de Alencar Maia e adota outras providências (APROVADO). Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 69/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, o seguinte: 1- Que sejam patroladas e piçarradas as estradas do Distrito de Carmelópolis pela ordem que se apresenta ainda no mês de Junho, visto ser esse o distrito de maior circulação de agricultores e que liga a vários outros distritos e assentamentos: Estrada das Porteiras ao Assentamento Pau Verde (Passando pela Tatajuba); Estrada do Pau verde ao Canto; Estrada do Canto ao Sítio Araras/Carmelópolis; Estrada de Carmelópolis (rua da palha) ao assentamento Arizona; Estrada das porteiras a serrinha (passando por chico do grego); Estrada do Carmelópolis a Lagoa Coberta; Estrada Lagoa Coberta (iniciando no asfalto); Estrada de Carmelópolis ao Alívio; Estrada Carmelópolis a Águas Belas, entrando para Santa Maria de Damião; Estrada do atalho até a propriedade do finado Pedro Carmo; Estrada do Bom Nome; Estrada do Carmelópolis ao Montalvane; Estrada do Cemitério; Estrada do Açude e Estrada da rua da palha ao assentamento Caboclo. INDICATIVO Nº 70/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, o Sr. Pedro Alves Cavalcante Neto, que seja contratado no âmbito dos assentamentos Acoci o Sr. Danielson Gomes Barbosa, sendo também emitido o cadastro e autorização, para que o mesmo emita o CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar nos assentamentos. INDICATIVO Nº 71/2023, de autoria do Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, que seja imediatamente efetuadas as trocas das lâmpadas queimadas em diversas localidades do município, dentre elas: Distrito de Carmelópolis e Sítios Vizinhos; Assentamentos Lagoa do Miguel, São José, Santa Maria, Pau Verde, Recanto da União, Arizona e Acoci (sede). REQUERIMENTO Nº 49/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Vicentina dos Santos Alencar, que ocorreu em 19 de maio de 2023. REQUERIMENTO Nº 50/2023, de iniciativa da Exma. Vereadora Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 10 (dez) anos da inauguração da Policlínica Bárbara Pereira de Alencar em Campos Sales. REQUERIMENTO Nº 51/2023, de iniciativa de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, que requerem o envio de ofício ao Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, com encaminhamento a Exma. Secretária Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a Sra. Sandra Monteiro, solicitando a adoção de providências no sentido de que seja assinado a ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Regional do Cariri – URCA no município de Campos Sales/CE, uma vez que já foi concluído todo o processo de licitação, inclusive já homologado e adjudicado, conforme publicado no diário oficial do estado em 22 de março de 2023. No Grande Expediente, o Sr. Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando- se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente