DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA 1ª Secretária

Demais Vereadores:

ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

JOSE ANTONIO LEITE

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR
Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:30CAD26E

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 104ª (CENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

Às 8h (oito horas) do dia 02 (dois) de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, o Sr. Presidente convidou o Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário. Logo depois, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Exmo. Vereador Cezar Cals Andrade Costa e a Exma. Vereadora Morgana Kelly Bezerra Fortaleza. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia, foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes projetos: PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 03/2023, de autoria dos Exmos. Vereadores José Felipe de Lima Alves e José Antônio Leite (Dedé do Inharé), que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora ROSÂNGELA MARIA PEREIRA ALVES FERNANDES e adota outras providências. PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 04/2023, de autoria do Exmo. Vereador José Felipe de Lima Alves, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor FRANCISCO DO Ó DE LIMA JÚNIOR e adota outras providências. Ato contínuo, os referidos Projetos foram encaminhados à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 72/2023, de autoria do Exmo. Vereador Antônio Visselmo Alencar Arrais, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. João Luiz Lima Santos, com encaminhamento ao Exmo. Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, o Sr. Wanderson Costa Guedes, a realização dos seguintes serviços no Distrito de Quixariú: 1- capinação das ruas; 2- podagem das árvores; 3- recuperação de calçamentos; 4- pintura de meio-fio; 5- reparos na iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas, na sede do Distrito e Sítios; 6- disponibilização de tambores para lixo; 7- recuperação de todas as estradas vicinais; 8- roço da estrada do Distrito de Barão de Aquiraz ao Distrito de Quixariú. REQUERIMENTO Nº 52/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações aos estudantes Stephany Amorim Soares, Marcos Ricardo Pereira de Morais, Ana Clara Pereira dos Santos, que juntamente com o Professor Jonas Gonçalves Almeida, idealizaram o projeto “Amostra de Solos e Culturas” na EEIF Presidente Castelo Branco, do Distrito de Barão de Aquiraz. REQUERIMENTO Nº 53/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Agradecimento a Sra. Maria Gonçalves de Oliveira (Dona Irismar), pelos relevantes serviços prestados durante o período que foi Secretária Municipal de Políticas para a Educação. REQUERIMENTO Nº 54/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Congratulações e Boas-Vindas a nova Secretária Municipal de Políticas para a Educação, a Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade. REQUERIMENTO Nº 55/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Reconhecimento e Congratulações ao Professor Jonas Gonçalves Almeida, pelo desenvolvimento do projeto “Amostra de Solos e Culturas” na EEIF Presidente Castelo Branco, do Distrito de Barão de Aquiraz. REQUERIMENTO Nº 56/2023, de iniciativa do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que requer a emissão de Moção de Congratulações e Boas-Vindas a nova gerente pedagógica do MAIS PAIC/Pacto pela Aprendizagem, a Sra. Marta de Oliveira Carvalho. No Grande Expediente, o Sr. Presidente Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), inicialmente oportunizou o uso da palavra em Plenário ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos Sales, o Professor Eliatá Evangelista Feitosa. Na ocasião, o Presidente do SINSPMUCS trouxe uma demanda de servidores públicos municipais, em especial, dos profissionais de enfermagem, que reivindicam a implantação do piso salarial nacional da categoria em nosso município. Em tempo, o Professor Eliatá Feitosa solicitou o apoio de todos os Exmos. Vereadores a essa reivindicação. Posteriormente, a palavra foi facultada aos nobres Vereadores, que oportunamente discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município de Campos Sales, sobretudo, a respeito da pauta do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como, sobre a necessidade de valorização das demais categorias de servidores municipais. Por último, o Sr. Presidente Dr. Neto ainda concedeu a palavra ao Professor Eliatá Feitosa para suas considerações finais. Assim, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os nobres Vereadores.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS).

ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente

VALMIR LUCIO DE ALENCAR JUNIOR 1ª Secretária

Demais Vereadores:

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

JOSÉ FELIPE DE LIMA ALVES

JOSÉ ANTONIO LEITE

JOSÉ JENILTON AQUINO COSTA

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA
Publicado por: Antonio Luiz dos Santos Neto Código Identificador:44A3FF9F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA Nº 23.06.27.0001/2023

O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS