DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

ART. 1º TORNAR SEM EFEITO AS PORTARIAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 149, 150 E 151, DE 23 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ DE 26/06/2023. EDIÇÃO 3236.

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 27 DE JUNHO DE 2023.

PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA Secretário Municipal Publicado por: Paulo Roberto Alves de Souza Código Identificador:E0F3BA66

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O Município de Campos Sales torna público o extrato do Aditivo Contratual resultante da Concorrência Pública 02/2018-SOU: UNIDADE SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO; OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 01 de Dezembro de 2023. CONTRATADA: FRETAR TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Andrea Bezerra de Sousa. ORDENADOR DE DESPESA: WANDERSON COSTA GUEDES (Secretário de Obras e Urbanismo). dotação orçamentaria nº 04.01.1545215052.008 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - Elemento de despesas Nº 3.3.93.39.00.00.00.

Campos Sales - CE, 02 de Maio de 2023 Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador:5187CD84

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N°. 005/2023 DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS-CE, MANDATO 2024 - 2028.

RESOLUÇÃO N°. 005/2023

DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DAS NOTAS DA PROVA DE CONHECIMENTOS, PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CARIÚS-CE, MANDATO 2024 - 2028.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme recomendação da Comissão Organizadora do Processo e com fundamentos nas disposições contidas na Lei Federal n°8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal Complementar n° 243/2023, de 24 de março de 2023, na Resolução n° 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, na Resolução n° 002/2023-CMDCA Cariús, e no Edital n° 01/2023/CMDCA, e CONSIDERANDO, que as pessoas interessadas a concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar de Cariús deverão preencher todos os requisitos na Lei Municipal Complementar n° 243/2023 e Edital n° 01/2023/CMDCA; RESOLVE: Art .1° Divulgar o resultado preliminar das notas da Prova de Conhecimentos, do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cariús 2023, conforme Anexo 1, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00, na sede do CMDCA, situada no CRAS Sede, Rua Raul Nogueira, S/N, Esplanada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, no período de 29 a 30 de junho. Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data da sua assinatura.

Cariús, 27 de junho de 2023.

MARÍLIA CHAVES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cariús.

ANEXO 1. DANOTAPRELIMINARDAPROVAOBJETIVA As informações encontram-se na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato enota da prova objetiva.

N° DE INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA OBJETIVA
001/2023 ANTONIO GERTUDE MENDES DE OLIVEIRA 7,0 002/2023 ANTONIO DIOGO DIAS DA COSTA 8,1 003/2023 RAFAELA LIMA OLIVEIRA 8,6 004/2023 JANAINA GUEDES BATISTA 8,9 005/2023 JOCIMARA ALVES DE LUNA 7,1 006/2023 ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA 7,3 007/2023 MILENA ILOIA PEREIRA 7,8 008/2023 FRANCISCO FELIPE DA SILVA 7,0 009/2023 ROZANA CLAUDINO VIRAÇÃO 7,3 010/2023 LUZILENE GONÇALVES TORRES 8,4 011/2023 PALOMA DA SILVA OLIVEIRA 0,0

Publicado por: Maria Ivone Palacio de Oliveira Código Identificador:7A8CB31E

SECRETARIO MEIO AMBIENTE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA

O Senhor Clebio Barbosa Da Silva torna público que recebeu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00666, localizado no Sítio Pedra Branca, Cariús - CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 05 de junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
Publicado por: Francisco Martegiane da Silva Lima Código Identificador:20B2AD30

SECRETARIO MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Arlinda Fernandes De Oliveira torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de número 00671, localizado no Sítio Canavieira, Distrito de São Bartolomeu, Cariús - CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Cariús, 12 de junho de 2023.

VALDISLAN MENDES ANTUNES Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental