DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 22 de junho de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:C5907827

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 289/2023

Portaria Nº 289/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 22 de junho de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 21 de junho de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:F7F3EE98

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Fundação de Saúde Pública. Aviso de Retomada de Licitação. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2023.05.17.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos e materiais médicos hospitalares. Fase: Retomada da sessão pública: Itens 04 e 05. Data da Sessão: 04 de julho de 2023, às 08:30 hs. Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL, no endereço eletrônico: www.bll.org.br. E-mail: [email protected]. Em 27 de junho de 2023, Iguatu-Ce.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Pregoeiro Oficial. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:10B355E3

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI PORTARIA Nº. 02/2023

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2021.12.01.02- PMI/FUSPI.

A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU – FUSPI, no uso de suas atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função de Fiscal de Contrato disposto no art. 8° § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o prescrito no Decreto nº 019 de 31 de março de 2023 que regulamenta a mencionada lei:

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a senhora MARIA ELIENE DE ALMEIDA, inscrito no CPF Nº 745.965.273- 34, e RG Nº: 24881929-5, para a função de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato nº 2021.12.01.02- PMI/FUSPI que celebraram entre si, de um lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Fundação de Saúde Pública e, do outro lado, a pessoa jurídica Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar LTDA – COAPH.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE JUNHO DE 2023.

ANA LAURA TEIXEIRA DE ARÁUJO DOS REIS Superintendente Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:4393E89E

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. TERMO DE ADITIVO DE PRAZO. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.08.17.03-PMI-SECES. UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação-SME. A Secretária Municipal de Educação-SME da Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Aditivo firmado com: START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 19.363.983/0001-59, através de seu representante legal Francisco Euclides Cavalcante Neto,