DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:EF79598A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
O Sr. SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
CONTRATADO (A): RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 3.755,50 (três mil e setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos)
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco por cento).
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): JEZAMAR JUNIO DOS SANTOS OLIVEIRA
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Quixeré – CE, 23 de junho de 2023.
JOÃO DE ARAÚJO COSTA
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:6F68787F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
O Sr. Secretário de Saúde do Município De Quixeré, torna público o Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N. º 0027/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE APOIO DIAGNOSTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ.
CONTRATANTE: SECRETARIAL DE SAÚDE
CONTRATADO (A): A P P NASCIMENTO CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA EIRELI
VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 3.708,00 (três mil e setecentos e oito reais).
PERCENTUAL ADITIVADO: 1,22% (um inteiro e vinte dois centésimos), do valor inicial do contrato.
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de outubro de 2023.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Maria Raiza Vidal Sousa
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA.
Quixeré – CE, 27 de junho de 2023.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:72C4AFA7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2706.01/2023
O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) BOMBAS SUBMERSAS NAS LOCALIDADES DE TOMÉ E LAGOINHA, COM FORNECIMENTO COMPLETO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL NECESSÁRIO PARA SUA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETOS EM ANEXO, parte integrante deste processo..
FAVORECIDO: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
VALOR: R$ 100.401,46 (cem mil quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos);
FUNDAMENTO LEGAL: inciso V, do artigo 24, e parágrafo único do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural.
Quixeré - Ce, 27 de junho de 2023.
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:45084310
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 693/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 124/22, QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198, §§ 12 E 13 DA CONSTITUICÃO FEDERAL E LEI FEDERAL N° 14.434/22 QUE ACRESCENTOU O ARTIGO 15- C DA LEI FEDERAL N° 7.498/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.