DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95

telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, Ipod, Ipad, tablets, smartphones, MP3, MP4, receptor, gravador, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, reló- gio de qualquer modelo, etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade da comissão especial sobre tais equipamentos.

7.13.2.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os fiscais irão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos. 7.13.2.6 O(a) candidato(a) somente poderá se retirar da sala de aplicação de provas a partir dos 60 (sessenta) minutos do horário de início das provas. As demais disposições do Edital n° 001/2023 – CMDCA permanecem inaltera- das. Ratifica-se o item 3 constante na Relação de inscrições (in)deferidas (após etapa recursal) e Relação de candidatos(as) habilitados(as) para a realização da prova eliminatória - Eleições Unificadas - Conselho Tutelar, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, no dia 07/06/2023, edição 3223.

Icapuí/CE, 26 de junho de 2023.

COMDCA/Comissão Especial Responsável Pelo Processo De Escolha Dos Membros Do Conselho Tutelar Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Icapuí

GERCIANA FERREIRA DA SILVA COSTA

CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA

LUANA LÚCIA DE OLIVEIRA REBOUÇAS

ELISMAR SANTOS DE FREITAS Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:67F475FC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas prerrogativas legais, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil), e Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020 (Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano), vem realizar 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL SAS N° 002, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

1. No item 6, subitem 6.7, onde se lê:
   6.7 No prazo limite de 02 (dois) meses, a contar do recebimento dos alimentos, as instituições terão que executar suas respectivas Propostas de Doações deferidas.

Leia-se:
6.7 As instituições terão até o dia 07/08/2023 para executar suas respectivas ação de trabalho dos alimentos doados.

1. No item 6, subitem 6.9, onde se lê: 6.9 As instituições deverão encaminhar para a SAS relatórios de execução com as comprovações (fotos e lista dos beneficíarios/participantes com nome e documento de identificação) da(s) atividade(s) realizadas até o dia 16 de outubro de 2023. Leia-se: 6.9 As instituições deverão encaminhar para a SAS os relatórios de execução do plano de ação com as comprovações (fotos e lista dos beneficiários/participantes com nome e documento de identificação) da(s) atividade(s) realizada(s) até o dia 11 de setembro de 2023.

2. No anexo Anexo I, onde se lê:

Período de inscrições: 26/06/2023 a 30/06/2023 Publicação do resultado das inscrições deferidas/indeferidas: 03/07/2023 Período para Recurso: 04 e 05 /07/2023 Resultado do Chamamento Público: 06/07/2023 Recebimento dos Alimentos: 07/07/2023 Entrega dos Relatórios das doações: 16/10/2023

Leia-se:

Período de inscrições: 26/06/2023 a 30/06/2023 Publicação do resultado das inscrições deferidas/indeferidas: 03/07/2023 Período para Recurso: 04 e 05 /07/2023 Resultado do Chamamento Público: 06/07/2023 Recebimento dos Alimentos: 07/07/2023 Prazo final para execução do plano de trabalho: 07/08/2023 Prazo final para entrega do relatório de execução do plano de trabalho: 11/09/2023

1. Torna-se parte integrante do presente edital os anexos IV; V; VI; VII, conforme a baixo colacionados: