DOMCE 28/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3238

www.diariomunicipal.com.br/aprece 96

Os demais itens de citado Edital permanecem inalterados.

Publica-se o Edital de Retificação

Iguatu/CE, 26 de junho de 2023

ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

ANEXO IV DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES, TRANSPORTE E CONDIÇÕES MATERIAIS

Declaro, para fins de participação do edital de chamamento público para ação de distribuição de alimentos, que a entidade ____ dispõe de meios próprios de transporte e acondicionamento dos alimentos que pretende receber por meio do presente chamamento público.

Iguatu/CE, __ de _____de 2023

Assinatura do Responsável pela Entidade

ANEXO V MODELO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

REGISTRO FOTOGRÁFICO DA AÇÃO REALIZADA (COLOCAR LEGENDA NAS FOTOS)

( Finaliza o relatório com nome do Representante da Instituição/ Associação, cargo que ocupa e assinatura)

ANEXO VI

MODELO DE FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES

FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES – Ação de Distribuição de Alimentos – Iguatu/CE Instituição/ Associação:
Ação Realizada:
Público Alvo:
Data: / / Local:
É OBRIGATÓRIO o preenchimento dos campos: nome, idade e assinatura do participante.

NOME COMPLETO DO PARTICIPANTE IDADE ASSINATURA

ANEXO VII

MODELO DE FREQUÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS – Ação de Distribuição de Alimentos – Iguatu/CE Instituição/ Associação:
Data: / / Local de Distribuição:
É OBRIGATÓRIO o preenchimento dos campos: nome, CPF e assinatura do beneficiário.

NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO CPF ASSINATURA

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:3CC9F7F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 605, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE – ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Martinópole APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Ficam estabelecidas nos termos desta Lei Municipal em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, no art. 203, § 2º da Constituição Estadual do Ceará, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e a na Lei Orgânica do Município (LOM), as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, compreendendo: I. As prioridades e metas da administração pública Municipal;