DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Venho, por meio deste, notificar a empresa MARCOS DA SILVA MOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 28.156.600/0001-62, sediada na Quadra 43, Conjunto Dirceu Arcoverde I, 51, Itararé, Teresina-PI, sobre o fato a que se refere ao Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Portaria nº 014/22- Fisc Adm/2º BEC, de 18 de outubro de 2022 (NUP 64040.011256/2022-72), razão pela qual lhe é facultada, a partir da publicação deste documento o prazo de recurso previsto no art. 109, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, de 5 (cinco) dias úteis, referente a Decisão Administrativa nº 002/23-PAR, de 5 de janeiro de 2023. Informo que os autos do Processo Administrativo de Responsabilização se encontra no 2º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede na Av. Frei Serafim, 2833, Centro, Teresina-PI, CEP 64000-020. Teresina-PI, 29 de maio de 2023. Cel HEIDER STAEVIE DOS SANTOS Ordenador de Despesas do 2º BEC 3º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 O 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC) torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO com o objetivo da alienação, mediante venda, de equipamentos de engenharia e veículos inservíveis ao uso e demais materiais classificados como sucata. O presente leilão será realizado apenas no formato eletrônico (on-line) mediante cadastro prévio no site www.webleiloes.com.br. A visitação aos lotes que serão leiloados dar-se-á no período de 28 de junho a 19 de julho de 2023 na sede do Batalhão, no horário de 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas, em dias de expediente. Os lances poderão ser registrados pelos interessados a partir das 8:00 horas do dia 28 de junho de 2023, com sessão pública agendada para o dia 20 de julho de 2023, às 9:30 horas (horário de Brasília/DF), no site oficial do leiloeiro. O Edital poderá ser obtido na internet, a partir de 28 de junho de 2023, nos seguintes endereços: www.3bec.eb.mil.br e www.webleiloes.com.br, estando ainda disponível na sede do 3º BEC, na Av. Senador Helvídio Nunes, s/nº, Bairro Jardim Natal, CEP 64.606-000, Picos-PI. Picos-PI, 27 de junho de 2023. Ten Cel JOSÉ ALEX DE SOUSA LEAL Ordenador de Despesas 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 64042.001148/2023-52 O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NOTIFICA, pelo presente edital, a empresa SELEC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.286.557/0001-40, por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, para que, querendo esta, realize vistas à solução proferida ao Processo Administrativo instaurado para apurar os fatos a que se refere a Portaria nº 04-AAAJ/4º BEC, de 09 de fevereiro de 2023, do Comando do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, na Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do 4º BEC, assegurando-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o direito de interpor recurso junto ao 1º Grupamento de Engenharia, por intermédio de quem praticou o ato recorrido. Ten Cel EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI Ordenador de Despesas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP 64042.015957/2022-61. O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NOTIFICA, pelo presente edital, o Sr. RONIMARKES DA CRUZ MOTA, inscrita no CPF sob o nº 048.118.435-09, por ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, para que, querendo esta, realize vistas à solução proferida ao Processo Administrativo Sancionador instaurado para apurar os fatos a que se refere a Portaria nº 023-AAAJ/4º BEC, de 05 de dezembro de 2022, do Comando do 4º Batalhão de Engenharia de Construção, na Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do 4º BEC, assegurando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o direito de interpor recurso junto ao Comando da 6ª Região Militar, por intermédio de quem praticou o ato recorrido. Ten Cel EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI Ordenador de Despesas 6ª REGIÃO MILITAR PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 6ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160040 Nº Processo: 64620.001584/2023-11. Pregão Nº 13/2022. Contratante: PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/6. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação conjunta de prestação de serviço móvel pessoal - smp e aparelhos móveis em comodato.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 12.134,40. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 160040 Nº Processo: 64620000881202349. Objeto: Contratação de serviços de manutenção de bens imóveis a fim de atender necessidades do Parque Regional de Manutenção 6.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Boa Viagem, 1947- boa Viagem, Boa Viagem - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/160040-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO DALMI BIE JUNIOR Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/06/2023) 160040-00001-2022NE000104 28º BATALHÃO DE CAÇADORES EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.007769/2022-00. Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 858.861.955-56 - LEANDRO CARDOSO RODRIGUES. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 67.561,98. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 455/2023 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.007769/2022-00. Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 19.025.180/0001-94 - RAFAEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SERVICOS E PECAS PARA AUTO. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 68.936,74. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 402/2023 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.007769/2022-00. Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 018.570.745-99 - ERASMO DIAS MOURA. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 63.960,21. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 657/2023 - UASG 160454 Nº Processo: 64025.007769/2022-00. Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado: 34.712.324/0001-74 - ELTON RIBEIRO DE ALMEIDA. Objeto: Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável em veículo apropriado (carro-pipa). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total: R$ 58.633,64. Data de Assinatura: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Diante da impossibilidade da notificacao pessoal ou por via postal da empresa COOPERATIVA NORDESTINA DE INDUSTRIALIZAcAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA , mesmo atraves de mandatarios ou prepostos, por se encontrar em lugar incerto ou nao sabido, o 28. Batalhao de Cacadores, neste ato representado pelo Ten Cel Leandro Cesar Pimentel Alves, que vem por meio do presente documento notifica-la, ja qualificada no empenho 2022NE001021 da aplicacao da penalidade de ADVERTENCIA e MULTA aplicada no valor de R$ 782,83 pelo descumprimento integral do contrato, conforme decisao fundamentada da autoridade, para que a empresa tome conhecimento da decisao administrativa deste Comando na Sindicancia instaurada pela Portaria nr 166-Ass- Jur/S1/SUBCMDO, de 27 de setembro de 2022, e se assim a desejar, enviar no e-mail [email protected] ou via postal no endereco Rua Ten Jansen Melo, s/nr, Bairro dezoito do forte, Aracaju (SE), CEP 49.072-350, o recurso a que alude a alinea f do inciso I do art. 109, LEI nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias uteis desta publicacao. Aracaju, 20 de junho de 2023. Cel LEANDRO CESAR PIMENTEL ALVES Comandante do 28º Batalhão de Caçadores EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICACAO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. Diante da impossibilidade da notificacao pessoal ou por via postal da empresa LMS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULO AUTOMOTORES EIRELI, mesmo atraves de mandatarios ou prepostos, por se encontrar em lugar incerto ou nao sabido, o 28. Batalhao de Cacadores, neste ato representado pelo Ten Cel Leandro Cesar Pimentel Alves, que vem por meio do presente documento notifica-la, ja qualificada nos empenhos 2021NE005493 e 2021NE005125 da aplicacao da penalidade de ADVERTENCIA e MULT A aplicada no valor de R$ 2.560,84 pelo descumprimento parcial do contrato, conforme decisao fundamentada da autoridade, para que a empresa tome conhecimento da decisao administrativa deste Comando na Sindicancia instaurada pela Portaria nr 174-Ass- Jur/S1/SUBCMDO, de 27 de outubro de 2022, e se assim a desejar, enviar no e-mail [email protected] ou via postal no endereco Rua Ten Jansen Melo, s/nr, Bairro dezoito do forte, Aracaju (SE), CEP 49.072-350, o recurso a que alude a alinea f do inciso I do art. 109, LEI nr 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias uteis desta publicacao. Aracaju, 20 de junho de 2023. Ten Cel LEANDRO CESAR PIMENTEL ALVES Comandante do 28º Batalhao de Cacadores EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICACAO DE SOLUCAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Diante da impossibilidade da notificacao pessoal ou por via postal da empresa ARCANJO COMERCIO EIRELI, mesmo atraves de mandatarios ou prepostos, por se encontrar em lugar incerto ou nao sabido, o 28. Batalhao de Cacadores, neste ato representado pelo Ten Cel Leandro Cesar Pimentel Alves, que vem por meio do presente documento notifica-la, ja qualificada no empenho 2022NE001054 da aplicacao da penalidade de SUSPENSAO DE LICITAR POR 1 (UM) ANO e MULTA aplicada no valor de R$ 1.994,43 pelo descumprimento parcial do contrato, conforme decisao fundamentada da autoridade, para que a empresa tome conhecimento da decisao administrativa deste Comando na Sindicancia instaurada pela Portaria nr 167-Ass-Jur/S1/SUBCMDO, de 27 de setembro de 2022, e se assim a desejar, enviar no e-mail [email protected] ou via postal no endereco Rua Ten Jansen Melo, s/nr, Bairro dezoito do forte, Aracaju (SE), CEP 49.072-350, o recurso a que alude a alinea f do inciso I do art. 109, LEI nr 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 05 (cinco) dias uteis desta publicacao. Aracaju, 20 de junho de 2023. Ten Cel LEANDRO CESAR PIMENTEL ALVES Comandante do 28º Batalhão de Caçadores