DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê, Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024, Leia-se: 26.06.2023 a 26.09.2023 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 122/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Vila Velha/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Investimentos em Drenagem, Pavimentação, Recapeamento em vias públicas, Obras Civis e Urbanísticas, Desapropriações, Contrapartidas, Reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A. VALOR: R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104480/2021-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARNALDO BORGO FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e pelo Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 121/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Vila Velha/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Investimentos em Drenagem, Pavimentação, Recapeamento em vias públicas, Obras Civis e Urbanísticas, Desapropriações, Contrapartidas, Reajustes, dentre outros previstos na linha de financiamento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104480/2021-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARNALDO BORGO FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, RR - DRF/BVT, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAER -, RR. Objeto: A prestação pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 13 de junho de 2023 Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da Silva Santos - Delegado (a), e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - CNPJ 84.027.986/0001-83, o Sr (a). Silvio Silvestre de Carvalho - Presidente da FAER. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá/Pa - DRF/MBA, e o Município de Marabá/Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 02 de maio de 2023 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, o (a) Sr. (a). Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Marabá - CNPJ 05.853.163/0001-30, o Sr (a). Sebastião Miranda Filho - Prefeito (a) Municipal. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o Município de Nova Ipixuna, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. Data da assinatura: 10 de maio de 2023 Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, o (a) Sr (a). Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Nova Ipixuna - CNPJ 01.612.215/0001-26, o Sr (a). Maria da Graça Medeiros Matos - Prefeito (a) Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170201 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10240.726987/2021-50. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.278.082/0001-33 - HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Correção de erro material constante na cláusula terceira - do preço do termo aditivo 01/2023 ao contrato drf/pvo nº 02/2022, assinado em 31/08/2022, pela delegacia da receita federal em porto velho, representada pelo chefe da seção de programação e logística (sapol), sr. Jozsef cseke júnior, denominada contratante e pelo representante da empresa haza construções de edifícios eireli (cnpj 17.278.082/0001-33) sr. Haryson otacy brito rombaldi, denominado contratado, que ao se ler: 3.1 a cláusula terceira - do preço terá a seguinte redação: o valor global da contratação, após os acréscimos, supressões, descontos e aplicação do incc acumulado até fev/2022 é de r$ 2.537.654,25 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). leia-se : 3.1 a cláusula terceira - do preço terá a seguinte redação: o valor global da contratação, após os acréscimos, supressões, descontos e aplicação do incc acumulado até fev/2022 é de r$ 2.607.175,49 (dois milhões, seiscentos e sete mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).. Vigência: 22/02/2022 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.607.175,49. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 10680.751578/2022-93. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Fica estabelecido que o presente contrato determina exclusivamente, nos termos da resolução normativa da agência reguladora do estado de minas gerais -arsae-mg nº 131, de 11 de novembro e 2019, o fornecimento de água necessário ao uso do usuário, bem como a coleta de esgoto sanitário de suas instalações.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a . Valor Total: R$ 145.004,76. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Santa Fé de Minas/MG, CNPJ: 18.279.075/0001-19 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Glebson José Leite Júnior, CPF: 120.590.496-44, representando o Município de Santa Fé de Minas/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 10070.000940/0418-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato de R$ 17.368,24 (dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) a partir de 01 de agosto de 2023 até o dia 12/03/2024.. Vigência: 12/03/2018 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.418,88. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa N G SIQUEIRA, CNPJ 33.795.597/0001-67, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720108/2022-19. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826- 600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão