DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800095 95 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.438825/2023-45 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, CNPJ 45.351.749/0001-11, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SERGIO AUGUSTO BORDINI JUNIOR CPF 132.134.798-70, representando o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, e o Delegado, CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.455207/2023-97 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE COLINA/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, DIEB TAHA, CPF 046.443.668- 03, representando o MUNICÍPIO DE COLINA/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP. 7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 16175.720006/2022-59. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04 de julho de 2023 a 03 de julho de 2024. Vigência: 04/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.633,39. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados, que procura imóvel comercial para locação na cidade de Pindamonhangaba-SP, visando eventual reinstalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba-SP. 2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos: 2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 154,00 e 192,00 m², de acordo com o Termo de Referência; 2.2. estar localizado, preferencialmente, no Centro Comercial de Pindamonhangaba ou bairros adjacentes e em região alta onde não haja alagamentos; 2.3. permitir acessibilidade a todos os ambientes, horizontal e/ou verticalmente, 2.4. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência. 3. A proposta deverá conter: 3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área construída e da área total do terreno; 3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o nome, o número de documento de identificação, endereço eletrônico e telefone para contato; 3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas no termo de referência, bem como de despesas decorrentes da execução do contrato; 3.4. o detalhamento dos custos, informando separadamente os valores referentes à locação mensal, aos custos de adequações necessárias, custos adicionais, etc. 3.5. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da proposta. 4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada do imóvel e pela planta atualizada do imóvel. 5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados no endereço https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2023/cp-drf- sjc-no-2-2023-uasg-170262-locacao-de-imovel-2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos no sistema processo sob o nº 10905-720.160/2021-71, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 40.129.860/0001-44, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, Defesa Prévia no processo nº 10905-720.160/2021-71 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as cláusulas 5.2 e 9.1 do instrumento editalício, sujeitando-se as sanções previstas nas cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020- 911 Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11000.721221/2022-55. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia da contratacao por mais um periodo de 12 meses.. Vigência: 06/06/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.157,60. Data de Assinatura: 06/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023). SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170007 Número do Contrato: 03/2020 Nº Processo: 17944.101033/2020-71 Inexigibilidade. Nº 05/2020. Contratante: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Contratado: AGÊNCIA ESTADO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e o reajuste contratual por índice, com fundamento na Cláusula Décima Sexta do Termo de Referência. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.059,88. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.010910/2022-43. Pregão Nº 20/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de agente de integração. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 5.546,88. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.000299/2022-45. Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de kits de videoconferência. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 18.375,00. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). 6. Os custos de reformas e adaptações correrão à conta do(s) proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20 de setembro de 2022. 7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] no prazo de 08 (oito) dias úteis contados desta publicação. 8. A escolha do imóvel será determinada da seguinte forma: 8.1. os imóveis ofertados serão analisados, podendo haver diligência no local, a fim de averiguar o cumprimento de todos os requisitos elencados no termo de referência; 8.2. os imóveis que não cumprirem integralmente os requisitos serão desclassificados; 8.3. os imóveis selecionados para a etapa seguinte passarão pelo estudo de leiaute, objetivando constatar se o espaço físico é adequado às necessidades da Administração apontadas no Termo de Referência. 8.4. havendo mais de um imóvel que atendam às exigências, bem como ao leiaute adequado para a Administração, será realizado pregão eletrônico para a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe do Sepol