DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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inadequadas de uso ,08658.037331/2018- 10,P060991280117160006,05.301.762/0001-41,28/01/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.037330/2018- 75,P060801260917110509,19.843.056/0001-36,26/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.044946/2018- 01,P060801260917110505,19.843.056/0001-36,26/09/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou descontaminação em desacordo ao art. 6º ",08658.044928/2018- 11,P060801260917110501,19.843.056/0001-36,26/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.044909/2018- 94,P060801260917110503,19.843.056/0001-36,26/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.044919/2018- 20,P060801260917110513,19.843.056/0001-36,26/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.044964/2018-84,P060801260917110507,19.843.056/0001- 36,26/09/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.044935/2018-12,P060801260917110511,19.843.056/0001- 36,26/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.044954/2018- 49,P060991120317173406,02.290.510/0009-23,12/03/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.047017/2018-45,P060991120317173404,02.290.510/0009- 23,12/03/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.047008/2018-54,P060501210417223001,11.226.085/0001- 47,21/04/2017,1990392,06/05,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.054090/2018-73,P060501210417223004,11.226.085/0001- 47,21/04/2017,1990392,06/05,Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível ,08658.054118/2018- 72,P060501210417223003,11.226.085/0001-47,21/04/2017,1990392,06/05,Transportar produtos perigosos sem providenciar o CIV ou dispor deste ilegível ,08658.054110/2018- 14,P060501271116120004,14.886.906/0001-60,27/11/2016,1990392,06/05,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la incorretamente preenchido ou ilegível ,08658.044109/2018- 73,P060501271116120006,14.886.906/0001-60,27/11/2016,1990392,06/05,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.044119/2018-17,P060501271116120002,14.886.906/0001- 60,27/11/2016,1990392,06/05,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.044096/2018-32,P060601190417203005,031.015.139- 28,19/04/2017,1985785,06/06,Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível ,08658.044166/2018- 52,P061002240817143007,89.626.386/0012-08,24/08/2017,1370331,06/10,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.063471/2018- 43,P061003251017120205,10.466.983/0012-62,25/10/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.069115/2018-33,P061003251017120201,10.466.983/0012- 62,25/10/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.069102/2018-64,P061003251017120207,10.466.983/0012- 62,25/10/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.069126/2018- 13,P061003251017120203,10.466.983/0012-62,25/10/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.076362/2018-96,P061003251017120209,10.466.983/0012- 62,25/10/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.069134/2018-60,P061003251017120211,10.466.983/0012- 62,25/10/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.069146/2018- 94,P060319090617051501,059.105.938-03,09/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.041898/2018-91,P061003150217190005,77.505.550/0004- 30,15/02/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.067367/2018-28,P060991220117085102,83.386.433/0001- 54,22/01/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o documento fiscal ou fornecê-lo incorretamente preenchido ou ilegível ,08658.037280/2018-26,P060991220117085104,83.386.433/0001- 54,22/01/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.037281/2018- 71,P060991220117085106,83.386.433/0001-54,22/01/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.037283/2018- 60,P060991220117085108,83.386.433/0001-54,22/01/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas ,08658.037285/2018-59,P060501301017193001,14.099.141/0004- 60,30/10/2017,1990392,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas ,08658.072523/2018- 72,P060991211216091002,08.379.543/0005-05,21/12/2016,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.073689/2018- 14,P060991211216091004,08.379.543/0005-05,21/12/2016,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.073696/2018- 16,P060991060518173005,03.615.415/0003-20,06/05/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.105731/2018- 65,P060991200418092010,23.840.674/0001-08,20/04/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas ,08658.105862/2018-42,P060316110517104503,41.810.524/0001- 25,11/05/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do art. 26 ,08658.039458/2018-73,P060317110317120007,825.172.661- 15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.039895/2018- 97,P060991120317173402,02.290.510/0009-23,12/03/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.046997/2018- 69,P060801181217000300,33.445.347/0002-88,18/12/2017,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível ,08658.054753/2018-50,P061001020917170001,10.495.251/0001- 48,02/09/2017,1446306,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.059203/2018- 27,P060503180917160005,20.267.957/0001-06,18/09/2017,2150532,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.054236/2018-81,P060503180917160003,20.267.957/0001- 06,18/09/2017,2150532,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.054226/2018- 45,P060991040318173010,01.789.121/0002-08,04/03/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.072894/2018- 54,P061002291217113005,05.585.964/0001-62,29/12/2017,1370331,06/10,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.075773/2018- 64,P060991020318100506,34.274.233/0164-40,02/03/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.072817/2018- 02,P060801140816143001,87.689.402/0032-20,14/08/2016,1502893,05/02,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.102096/2016- 01,P060801140816143003,87.689.402/0032-20,14/08/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.102098/2016-91,P060801140816143005,87.689.402/0032- 20,14/08/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização afixada de forma inadequada ,08658.102100/2016-22,P060703020918163101,008.234.070- 63,02/09/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível ,08658.175619/2018- 91,P060801110817410200,47.959.697/0003-58,11/08/2018,1068456,06/08,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.176216/2018- 60,P060703020918173805,806.456.669-04,02/09/2018,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.175662/2018-57,P060302101018201502,48.474.001/0002- 85,10/10/2018,1184035,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.187491/2018- 17,P060801110814000100,18.290.475/0002-06,11/08/2018,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.176205/2018- 80,P060802220718142501,18.290.475/0002-06,22/07/2018,1480806,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível ,08658.178667/2018-31,P060802220718142503,18.290.475/0002- 06,22/07/2018,1480806,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.178675/2018-88,P060317131018120002,05.698.536/0001- 46,13/10/2018,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.187515/2018-20,P060101241118161117,05.156.656/0003- 83,24/11/2018,1969663,06/01,"Deixar, o condutor ou o auxiliar, de informar a imobilização do veículo à autoridade competente, conforme art. 24 ",08658.201416/2018- 68,P060101241118161118,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do art. 26 ,08658.201417/2018- 11,P060101241118161109,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.201409/2018-66,P060101241118161101,05.156.656/0003- 83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.201401/2018- 08,P060101241118161105,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.201405/2018-88,P060101241118161116,17.134.242/0001- 70,24/11/2018,1969663,06/01,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.201415/2018- 13,P060101241118161119,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.201418/2018- 57,P060101241118161123,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.201422/2018- 15,P060101241118161126,17.134.242/0001-70,24/11/2018,1969663,06/01,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.201425/2018- 59,P060101241118161127,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.201426/2018- 01,P060101241118161131,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ,08658.201431/2018- 14,P061003220318121711,08.653.132/0001-24,22/03/2018,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao art. 11 ",08658.106667/2018-30,P061003220318121713,08.653.132/0001- 24,22/03/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.106669/2018- 29,P060802070818102603,18.540.926/0001-35,07/08/2018,1480806,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível ,08658.176313/2018-52,P060319040917190001,07.917.208/0002- 08,04/09/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.041542/2018-57,P061001201017110007,04.136.367/0007- 83,20/10/2017,1446306,06/10,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.059248/2018-00,P060332250118110001,60.664.828/0001- 76,25/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.072500/2018- 68,P061003281118195501,03.121.221/0001-06,28/11/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários,08658.162208/2019-17,P061003281118195503,03.121.221/0001- 06,28/11/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.162207/2019- 72,P061003281118195505,03.121.221/0001-06,28/11/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível,08658.162211/2019-31,P061003281118195508,017.328.099- 41,28/11/2018,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11",08658.162214/2019-74,P060801220719091001,07.611.739/0001- 89,22/07/2019,1461404,06/08,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.032787/2021- 99,P060991150819104002,02.290.510/0010-67,15/08/2019,1068498,06/09,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 10",08658.034202/2021-75,P060501080719122006,313.730.465- 20,08/07/2019,1990392,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas,08658.031768/2021- 45,P060501080719122005,313.730.465-20,08/07/2019,1990392,06/05,"Conduzir pessoas em veículos que transportem produtos perigosos, em desacordo ao inciso I do art. 12",08658.031767/2021-09,P060991150819104004,02.290.510/0010- 67,15/08/2019,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos,08658.034203/2021- 10,P060991150819104008,02.290.510/0010-67,15/08/2019,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta