DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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,08658.042951/2018-71,P060332250217070004,22.045.582/0001- 65,25/02/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do art. 26 ,08658.043685/2018-01,P060319250217060005,22.045.582/0001- 65,25/02/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis ,08658.042936/2018-22,P060332250217070002,22.045.582/0001- 65,25/02/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.043677/2018- 57,P060332250217070003,22.045.582/0001-65,25/02/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.043680/2018- 71,P060319250217060001,22.045.582/0001-65,25/02/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.042914/2018- 62,P060319101017200018,66.850.173/0001-07,10/10/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.053110/2018- 99,P060319101017200002,66.850.173/0001-07,10/10/2017,2068500,06/03,"Expedir, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, em desacordo ao inciso II do art. 12 ",08658.052984/2018- 29,P060319101017200009,66.850.173/0001-07,10/10/2017,2068500,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.053053/2018- 48,P060801181217000100,33.445.347/0002-88,18/12/2017,1068456,06/08,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou descontaminação em desacordo ao art. 6º ",08658.054749/2018- 91,P060401180118103009,05.143.816/0001-98,18/01/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas ,08658.053860/2018- 61,P060991170717153301,93.123.032/0002-46,17/07/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.048056/2018- 60,P060316110517104502,15.373.395/0006-50,11/05/2017,2068500,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a autorização ou licença da autoridade competente ou fornecê-las incorretamente preenchidas ou ilegíveis ,08658.039450/2018- 15,P060991210517090002,04.584.726/0004-12,21/05/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.049083/2018- 50,P060332250217070001,22.045.582/0001-65,25/02/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis ,08658.043670/2018- 35,P060991060471625040,61.018.016/0001-16,06/04/2017,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.045986/2018- 61,P060317090917010004,45.985.371/0106-85,09/09/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.039679/2018-41,P060317090917010005,45.985.371/0106- 85,09/09/2017,2068500,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.039685/2018-07,P060317090917010001,45.985.371/0106- 85,09/09/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.039613/2018-51,P060401180118103005,05.143.816/0001- 98,18/01/2018,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao art. 11 ",08658.053825/2018- 41,P060401180118103007,05.143.816/0001-98,18/01/2018,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11 ",08658.053842/2018- 89,P060101160817130006,33.197.260/0001-58,16/08/2017,1969663,06/01,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.038513/2018- 16,P060317120617223004,33.197.260/0001-58,12/06/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.039996/2018-68,P060101160817130004,33.197.260/0001- 58,16/08/2017,1969663,06/01,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.038505/2018-61,P060332250118110014,60.664.828/0001- 76,25/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.053448/2018-41,P060332250118110003,60.664.828/0001- 76,25/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.053349/2018- 69,P060332250118110006,60.664.828/0001-76,25/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22,08658.053365/2018- 51,P060332250118110011,60.664.828/0001-76,25/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas,08658.053394/2018-13,P060332040317111001,22.732.196/0001- 41,04/03/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.043134/2018-30,P060332040317111003,22.732.196/0001- 41,04/03/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis,08658.043141/2018-31,P060332040317111002,22.732.196/0001- 41,04/03/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.043138/2018- 18,P060332040317111004,22.732.196/0001-41,04/03/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do art. 26 ,08658.043145/2018- 10,P060302250117221501,21.565.569/0002-55,24/01/2017,1184035,06/03,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.038996/2018- 41,P060317230517110001,59.305.573/0001-76,23/05/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis ,08658.040409/2018- 83,P060317110317163001,59.305.573/0001-76,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis ,08658.039901/2018- 14,P060317110317163004,59.305.573/0001-76,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.039910/2018- 05,P060317110317163005,59.305.573/0001-76,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.039914/2018- 85,P060317230517110005,59.305.573/0001-76,23/05/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.040431/2018- 23,P060317230517110004,59.305.573/0001-76,23/05/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.040427/2018- 65,P060302200617180009,11.766.759/0002-87,20/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização,08658.039418/2018-21,P060302200617180016,11.766.759/0002- 87,20/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários,08658.038941/2018- 31,P060302200617180020,11.766.759/0002-87,20/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.038964/2018-45,P060302200617180001,11.766.759/0002- 87,20/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22,08658.038891/2018- 91,P060317110317120001,825.172.661-15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso,08658.039848/2018- 43,P060317110317120002,825.172.661-15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22 ,08658.039852/2018-10, P060317110317120003,825.172.661-15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos sem providenciar o CIPP ou dispor deste ilegível ,08658.039857/2018- 34,P060317110317120006,825.172.661-15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível,08658.046669/2018-62,P060317110317120005,825.172.661- 15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis,08658.046665/2018-84,P060317110317120004,825.172.661- 15,11/03/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis,08658.039864/2018-36,P060991260117095002,34.274.233/0164- 40,26/01/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.037290/2018-61,P060991260117095004,34.274.233/0164- 40,26/01/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.037292/2018-51,P060801270917090103,01.549.256/0001- 15,27/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.054987/2018- 05,P060801270917090105,01.549.256/0001-15,27/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência,08658.054994/2018-07,P060801270917090107,01.549.256/0001- 15,27/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.055008/2018-28,P060801270917090101,01.549.256/0001- 15,27/09/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível ,08658.054978/2018-14,P00.186.602- 8,03.821.080/0001-34,22/01/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.038425/2018-14,P060503050417155001,14.205.879/0001- 12,05/04/2017,1985705,06/05,"Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou descontaminação em desacordo ao art. 6º ",08658.054182/2018-53,P00.186.601- 7,03.821.080/0001-34,22/01/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.038422/2018-72,P060503040917193003,09.122.225/0001- 95,04/09/2017,1515662,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do art. 26 ,08658.054178/2018-95,P060991210517100108,14.434.640/0001- 14,21/05/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.049127/2018-41,P060991210517100102,14.434.640/0001- 14,21/05/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.049107/2018-71,P060319270218163001,57.317.133/0003- 75,27/02/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível ,08658.072196/2018- 59,P060503100717172501,27.875.503/0001-67,10/07/2017,1985705,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.054194/2018- 88,P060991260217103602,00.096.777/0003-63,26/02/2017,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.057740/2018- 32,P061003090717103103,01.824.869/0001-13,09/07/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12 ,08658.065568/2018- 91,P061003090717103111,01.824.869/0001-13,09/07/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.065600/2018-38,P061003060517103202,23.218.287/0001- 26,06/05/2017,1068786,10/06,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.065100/2018- 04,P061003060517103204,23.218.287/0001-26,06/05/2017,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ,08658.065111/2018-86,P060301040118184520,08.425.051/0001- 77,04/01/2018,1371339,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer as demais declarações exigidas ou fornecê-las incorretamente preenchidas ou ilegíveis ,08658.050632/2018-39,P060301040118184508,08.425.051/0001- 77,04/01/2018,1371339,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização ,08658.050576/2018- 32,P060301040118184504,08.425.051/0001-77,04/01/2018,1371339,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do artigo 22 ,08658.050529/2018- 99,P060301040118184512,08.425.051/0001-77,04/01/2018,1371339,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários ,08658.050590/2018-36,P060301040118184516,08.425.051/0001- 77,04/01/2018,1371339,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.050599/2018-47,P060317090917020006,08.425.051/0001- 77,09/09/2017,2068500,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a autorização ou licença da autoridade competente ou fornecê-las incorretamente preenchidas ou ilegíveis ,08658.039714/2018-22,P060317090917020012,08.425.051/0001- 77,09/09/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.039737/2018-37,P060332230117162002,03.558.055/0008- 86,23/01/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para Transporte ou dispor destes ilegíveis ,08658.037103/2018-40,P060332230117162001,03.558.055/0008- 86,23/01/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível ,08658.037102/2018- 03,P060332230117162003,03.558.055/0008-86,23/01/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações de emergência ,08658.037104/2018-94,P060332230117162004,03.558.055/0008- 86,23/01/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.037105/2018-39,P060332230117162005,03.558.055/0008- 86,23/01/2017,1969614,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade competente ou dispor destas ilegíveis ,08658.037106/2018-83,P060317060118121501,27.875.503/0001- 67,06/01/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha