DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 23314594001697, G000655260, 28/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 12538063000185, G001987994, 28/03/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 12538063000185, G001987995, 28/03/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 25/08/2023; 48858716000150, G000655261, 28/03/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 48858716000150, G000655262, 28/03/2023, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 00536772000142, G000655263, 28/03/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 48858716000150, G000655264, 28/03/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 00536772000142, G000655265, 28/03/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 05581887000172, G002212181, 28/03/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 18359586000574, G002212182, 28/03/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 05581887000172, G002212183, 28/03/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 18359586000574, G002212184, 28/03/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 05581887000172, G002212185, 28/03/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 25/08/2023; 18359586000574, G002212186, 28/03/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 05581887000172, G002212187, 28/03/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; 18359586000574, G002212188, 28/03/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 25/08/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 46430749000170, D000009506, 28/03/2023, Art. 99, VI, c, 25/08/2023; 17324391000100, D000097102, 28/03/2023, Art. 99, XI, 25/08/2023; 00779061000107, D000141640, 28/03/2023, Art. 99, VI, c, 25/08/2023; 12439379000110, D000097103, 28/03/2023, Art. 99, XII, 25/08/2023; 30014392000109, D000141641, 28/03/2023, Art. 99, VI, c, 25/08/2023; 39873081000170, C000000082, 28/03/2023, Art. 99, VI, c, 25/08/2023; 97543766000154, C000000091, 28/03/2023, Art. 99, VI, c, 25/08/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.004015/2022-60. Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios para atender necessidade da sede nacional da polícia rodoviária federal e suas superintendências, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 3.870,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 904474/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicita a prorrogação do prazo final de vigência do referido instrumento pelo período de 12 meses, passando a data final a ser 30/06/2024. Valor Total: R$ 816.340,91, Valor de Contrapartida: R$ 19.412,24, Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2023 ao Convênio Nº 813221/2014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação da vigência do convênio por mais 90 (noventa) dias a contar de 27/06/2023. Valor Total: R$ 3.948.919,00, Valor de Contrapartida: R$ 247.401,00, Vigência: 27/06/2023 a 27/10/2023. Data de Assinatura: 31/12/2014. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905162/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de termo aditivo de prorrogação do convênio 905162/2020 para a data final 30/06/2024. Valor Total: R$ 6.815.677,98, Valor de Contrapartida: R$ 593.956,15, Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 891206/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação de vigência do Convênio nº 891206/2019, pelo período de oito meses, passando a data final a ser 30/02/2024. Valor Total: R$ 1.036.971,50, Valor de Contrapartida: R$ 52.622,64, Vigência: 30/06/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 18/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.005107/2022-09. Pregão Nº 64/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 19.892.624/0002-70 - NUCTECH DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 27 (vinte e sete) escâneres de inspeção por raios x com túnel de varredura 100 cm x 100 cm e 01 (uma) perspectiva de visualização (single view), para doação aos estados e distrito federal. Fundamento Legal: . Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 4.375.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 892309/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 3.647.054,20, Valor de Contrapartida: R$ 3.647,05, Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº *.362.301-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 08016.025162/2022-15: Pregao nº 22/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 6 (seis) meses, a contar de 30/06/2023 a 30/12/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato número 63/2022-SENAPPEN, validade: 6 meses. Vigencia: 30/06/2023 a 30/12/2023. Data da Assinatura: 21/06/2023 Fornecedor: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ 04.892.991/0001-15.