DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800141 141 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000643/2021-10. Pregão Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de veículos sedans para atender as demandas da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total: R$ 2.939.400,00. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002372/2022-68. Pregão Nº 16/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas internacionais, e seus serviços correlatos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência , anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 23/12/2023. Valor Total: R$ 310.839,53. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EDITAL Nº 20/2023 PROCESSO Nº 8020.004445/2023-37 EM COMPLEMENTO AO EDITAL Nº 12/2023. A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) e, em complemento ao Edital nº 12/2023, em especial o preâmbulo e os itens 1.1, 2.1, 2.3 e 4.1, publicado no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2023, convida as Instituições de Ensino Superior, públicas, estaduais ou federais, sediadas nos estados que compõem a região da Amazônia Legal e que possuam grupo de pesquisas e/ou programas de pós-graduação stricto sensu, para participação em Audiência Pública. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é complementar ao Edital nº 12/2023, que convida as Instituições de Ensino Superior, Universidades e os Institutos Federais, sediados nos estados que compõem a região da Amazônia Legal e que possuam grupo de pesquisas e/ou programas de pós-graduação stricto sensu, para participação em Audiência Pública. 1.2. A presente Audiência Pública objetiva o debate sobre as seguintes temáticas: 1.2.1. Crimes ambientais relacionados à extração ilegal em garimpo, extração ilegal de madeira e atividades de caça e pesca ilegais; 1.2.2. Lavagem de dinheiro; 1.2.3. Tráfico de pessoas; 1.2.4. Atuação do crime organizado e regiões fronteiriças; 1.2.5. Exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes; 1.2.6. Tráfico de drogas; 1.2.7. Proteção de defensores e defensoras socioambientais; 1.2.8. Proteção de povos indígenas e comunidades tradicionais; 1.2.9. Cooperação regional e internacional para o enfrentamento dos crimes ambientais; e 1.2.10. Tráfico de armas e munições. 2. DA CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente Audiência Pública Instituições de Ensino Superior (IES), públicas, federais ou estaduais, sediadas nos estados que compõem a região da Amazônia Legal e que possuam grupo de pesquisas e/ou programas de pós-graduação stricto sensu relacionados às temáticas previstas no item 1.2 do presente Edital. 2.2. A solicitação da inscrição deve ser realizada mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no link https://forms.office.com/r/ZF2y514CGY, a partir do dia 08 de junho de 2023, até às 18 horas do dia 07 de julho de 2023. 3. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3.1. Data: 11 de julho de 2023. 3.2. Horário: 09h00min (horário de Brasília). 3.3. Local: A transmissão, ao vivo, ocorrerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF. O link de acesso será enviado aos inscritos para participação, por meio da ferramenta Microsoft Teams. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Dúvidas e esclarecimentos sobre a presente Audiência Pública poderão ser encaminhados pelo correio eletrônico [email protected]. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário Nacional de Segurança Pública R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Termo de Doação nº 03/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, publicado no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2023, Edição nº 119, Seção 3, página 98, onde se lê: Espécie: Termo de Doação nº 03/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, em referência, Data da assinatura: 20/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Leia-se: Espécie: Termo de Doação nº 160/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 160/2023 - Processo nº 08020.003349/2022-91, em referência, Data da assinatura: 20/06/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Valor: R$ 35.049,96 (trinta e cinco mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 40/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado de Santa Catarina, CNPJ nº 82.951.229/0001- 76, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, CNPJ nº 82.951.229/0001-76, e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, CNPJ nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Prorrogação de vigência de 17/07/2023 até 15/07/2024. Data de assinatura: 21/06/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Paulo Cezar Ramos de Oliveira, Secretário de Estado da Segurança Pública; e Edenilson Schelbauer, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. Processo nº 08020.006107/2017-91. Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 46/2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado de São Paulo, CNPJ nº 46.379.400/0001-50, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, CNPJ nº 46.377.800/0001-27, e da Secretaria da Administração Penitenciária, CNPJ nº 96.291.141/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência de 22/08/2023 até 20/08/2024. Data de assinatura: 24/06/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo; Guilherme Muraro Derrit, Secretário da Segurança Pública; e Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária. Processo nº 08020.006109/2017-81. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Município de Santo André/SP, CNPJ/MF nº46.522.942/0001-30. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do Município de Santo André/SP, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.007419/2023-12. Assinatura: 23/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Paulo Henrique Pinto Serra, Prefeito do Município de Santo André/SP SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 02000.009254/2019-37. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 23,64% do valor do contrato nº 03/2020, que trata da contratação de empresa para atuar como agente de integração, para intermediar o recrutamento, a pré-seleção, o encaminhamento e acompanhamento de estudantes de nível superior e médio, para atuar como auxiliar no processo de aperfeiçoamento de estágio não obrigatório nas unidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima, em brasília/df.. Vigência: 27/06/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.888,00. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O Pregoeiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 2/2023, que tem por objeto a aquisição mediante o registro de preços, de Solid State Drive (SSD), para computadores de mesa (desktops), com garantia de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme condições, quantidades e exigênciasestabelecidas no Edital e seus anexos, declarando vencedora do certame, para os 3 itens licitados, a empresa: C DO VALE LOPES, pelo valor total de R$ 86.716,00. Os autos se encontram com vistas franqueadas. MARCOS ANTONIO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/06/2023) 440001-00001-2023NE000003 SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 890446/2019, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Marechal Cândido Rondon/PR, CNPJ: 76.205.814/0001-24, Processo n° 02000.013744/2019-38. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 26/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 23 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MÁRCIO ANDREI RAUBER , Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, CPF: *.432.229- SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 440075 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02209.000464/2020-67. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 3/2021 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 27/06/2023 e termo final em 26/06/2024, ou por período inferior, caso se conclua nova contratação, com fundamento no art. 57, Inciso II, da lei nº 8.666, de 1993; b) o acréscimo de aproximadamente 23% (vinte e três por cento) ao valor total do contrato, pelo período de 5 (cinco) meses, de 27/06/2023 a 26/11/2023, com fundamento no art. 65, Inciso I, alínea b c/c § 1º da Lei nº 8.666, de 1993; c) a supressão de aproximadamente 19% (dezenove por cento) ao valor total do contrato, a partir do 6° (sexto) mês, de 27/11/2023 a 26/06/2024, com fundamento no art. 65, Inciso I, alínea b c/c § 1º da Lei nº 8.666, de 1993; d) a alteração do local da prestação do serviço, com fundamento no art. 65, Inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 1993, para: rua rosa vermelha, nº 739, aeroporto velho, Santarém/PA, Cep 68010-200 e av. Tapajós nº 2449, bairro - Laguinho, em Santarém/PA, Cep: 68040-000.. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.275,51. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).