DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total R$ 34.281,25 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos. Valor Global da contratação R$ 102.878,96 (cento e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). ADÃO CABRAL FORMIGA Pregoeiro (SIDEC - 27/06/2023) 393001-39250-2023NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2639/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; AGAPE TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, 10.576.963/0001-91, EPSA100001462020, 26/01/2020, R$ 140,80, KOL7941, 683-13; AMORIM COMERCIO DE SAL MARINHO EIRELI, 30.742.539/0001-87, EPSF200002352020, 19/01/2020, R$ 135,48, MRB4081, 683-12; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, EPSB200001032020, 07/01/2020, R$ 353,60, IPW6H93, 683-12; EPSB200022652020, 05/03/2020, R$ 321,68, ESS0A44, 683-12; EPSB200031522020, 02/12/2020, R$ 385,52, MEQ1292, 683-12; AMARELINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 12.989.911/0001-72, EPSA100005322020, 21/07/2020, R$ 140,80, LUH8568, 683-13; EPSMA00173602020, 11/08/2020, R$ 460,00, LUH8F68, 683-13; EPSA100007652020, 02/09/2020, R$ 577,04, KWN5506, 683-13; EPSA100008112020, 09/09/2020, R$ 460,00, LUH8F68, 683-13; ARCA ENGENHARIA EIRELI, 05.038.482/0001-92, EPSF200000872020, 13/01/2020, R$ 172,72, ODR9161, 683-12; AFG BRASIL S/A, 03.209.087/0003-61, EPSB100028942020, 24/07/2020, R$ 140,80, AUH0107, 683-12; EPSB100028402020, 22/07/2020, R$ 140,80, ADT5453, 683- 12; EPSB100028002020, 21/07/2020, R$ 140,80, OJD9363, 683-12; EPSB100030972020, 10/08/2020, R$ 140,80, BAH8581, 683-12; EPSB100027062020, 16/07/2020, R$ 151,44, AXZ7E54, 683-13; EPSB100037662020, 17/09/2020, R$ 140,80, MIH6C10, 683-12; EPSB100031422020, 12/08/2020, R$ 172,72, HNM6876, 683-12; EPSB100030362020, 05/08/2020, R$ 140,80, QIX2602, 683-12; EPSB100026592020, 15/07/2020, R$ 172,72, BEV1B50, 683-12; EPSMA00233062020, 16/09/2020, R$ 236,56, RAC3220, 683-12; EPSB100027692020, 20/07/2020, R$ 135,48, BDQ6D90, 683-12; EPSB100027882020, 21/07/2020, R$ 151,44, AUH0261, 683-13; EPSB100027452020, 20/07/2020, R$ 135,48, BAM7294, 683-12; ALGAREA MINERACAO LTDA., 03.627.380/0001-87, EPSE300009992020, 25/11/2020, R$ 236,56, CUD4B06, 683-12; ALGODOEIRA TAJI MATO GROSSO LTDA, 36.936.953/0001-03, EPSMA00118722020, 17/03/2020, R$ 353,60, AWL7625, 683-12; ALL SERVICE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.734.458/0001-28, EPSA500078852020, 16/10/2020, R$ 140,80, QQW4473, 683-12; AGROHORTIFRUTI COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 33.323.309/0001-71, EPSMA00106882020, 11/03/2020, R$ 135,48, MMD2842, 683-12; APOS DOCE SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.975.261/0001- 92, EPSMA00066282020, 13/02/2020, R$ 140,80, KXH2868, 683-11; ADEMADEIRA - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 05.353.704/0001-61, EPSMA00381452020, 14/12/2020, R$ 704,72, MIV5550, 683-13; EPSMA00351622020, 01/12/2020, R$ 337,64, MIV5550, 683-13; AJF TRANSPORTES LTDA, 27.748.423/0001-40, EPSMA00328072020, 28/10/2020, R$ 135,48, MSL8G42, 683-12; AEROFLEX CARGO E LOGISTICA LTDA, 05.529.929/0001-26, EPSE400029712020, 16/09/2020, R$ 146,12, OYG8F74, 683-11; A.C.O TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI, 04.641.732/0002-00, EPSE400029742020, 16/09/2020, R$ 140,80, MSJ1290, 683-12; AEROFLEX CARGO E LOGISTICA LTDA, 05.529.929/0003-98, EPSMA00074352020, 18/02/2020, R$ 523,84, MTV1081, 683-13; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, EPSMA00382652020, 11/12/2020, R$ 577,04, MSJ1I95, 683-11; ANGRAMAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 09.170.116/0001-43, EPSE400043832020, 24/11/2020, R$ 545,12, LRW8098, 683-13; ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO, 19.123.609/0001-86, EPSF200037102020, 21/11/2020, R$ 140,80, QRI8J31, 683-12; ALLAROUND COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI, 08.747.571/0001-04, EPSMA00366262020, 10/12/2020, R$ 2.492,24, CUE1004, 683-13; AGT TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 05.302.449/0001-28, EPSE400041992020, 18/11/2020, R$ 146,12, DJF3803, 683-13; AMERICAN TRASH COLETA DE RESIDUOS EIRELI, 03.464.149/0001-10, EPSE300011752020, 17/12/2020, R$ 135,48, EZL2245, 683-12; ANDRESSA CAMILA FERREIRA DA SILVA, 31.805.743/0001-62, EPSG100003102020, 19/02/2020, R$ 135,48, IWY2157, 683-12; ALIRIO STUPP - TRANSPORTES, 19.296.067/0001-43, EPSB200022142020, 04/03/2020, R$ 236,56, QHI4204, 683-12; ARISTIDES GALDINO DOS SANTOS JUNIOR & CIA LTDA, 17.060.170/0001-64, EPSMA00092452020, 04/03/2020, R$ 353,60, FPJ6360, 683-12; ALEM PARAIBA COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA, 30.108.362/0002-42, EPSMA00270982020, 16/10/2020, R$ 146,12, KYH5C77, 683-11; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0009-00, EPSMA00368952020, 13/12/2020, R$ 140,80, QJU4061, 683-12; AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 02.440.919/0001-21, EPSE400029212020, 15/09/2020, R$ 146,12, LMK1581, 683-12; AGILE TRANSPORTES EIRELI, 12.022.185/0001-14, EPSB200026912020, 18/03/2020, R$ 140,80, OCZ8047, 683-12; AMLOG TRANSPORTES EIRELI, 29.161.679/0001-82, EPSMA00105572020, 09/03/2020, R$ 2.173,04, EFO5C37, 683-13; AREAL RIACHO DOCE LTDA, 36.438.919/0001- 09, EPSA600020282020, 28/08/2020, R$ 146,12, CZC5C49, 683-12; EPSMA00162002020, 05/08/2020, R$ 135,48, KWK9937, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2640/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; BRASFENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.704.288/0001-52, EPSD100003412020, 25/01/2020, R$ 146,12, MDM5486, 683-11; BETA TRANSPORTES LTDA, 21.699.837/0001-40, EPSB200001752020, 08/01/2020, R$ 358,92, JPU1887, 683-13; EPSB200015492020, 13/02/2020, R$ 140,80, IMW3866, 683-12; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, EPSMA00028522020, 17/01/2020, R$ 321,68, BUD9160, 683-12; BUSS & QUIMENTON COSTA LTDA, 10.347.720/0001-81, EPSC100002332020, 21/01/2020, R$ 140,80, IVO0E20, 683-12; EPSC100006092020, 15/02/2020, R$ 135,48, IUI2J78, 683-11; C.S.BADE LEGUMES E CEREAIS, 36.093.870/0001-08, EPSA100000852020, 16/01/2020, R$ 135,48, KZC5706, 683-12; C. P. RAMOS COMERCIO DE BATERIA, 33.734.681/0001-70, EPSF100022202020, 25/08/2020, R$ 236,56, HCF9E80, 683-11; BETTER TRANSPORTES EIRELI, 33.390.885/0001-31, EPSMA00023812020, 18/01/2020, R$ 247,20, ODB0404, 683-13; CAVALCANTE TRANSPORTES EIRELI, 34.093.645/0001-38, EPSMA00027492020, 15/01/2020, R$ 146,12, BDP1666, 683-12; ASS DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELI, 05.077.147/0002-84, EPSA500059032020, 30/07/2020, R$ 140,80, CPG4A43, 683-12; BRILHANTE REMOCOES LTDA, 06.037.208/0001-61, EPSMA00111112020, 12/03/2020, R$ 385,52, CKH2498, 683-12; CASA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 11.203.853/0001-47, EPSMA00092662020, 04/03/2020, R$ 140,80, LNM7593, 683-12; EPSMA00123662020, 20/03/2020, R$ 135,48, KVB9445, 683-11; BH GLASS VIDROS E ESPELHOS EIRELI, 32.257.488/0001-23, EPSB100028322020, 22/07/2020, R$ 146,12, CCU9759, 683-11; ARTICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.779.541/0001-00, EPSD600000162020, 14/01/2020, R$ 353,60, NDS1542, 683-12; BHSS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 16.584.707/0001-22, EPSMA00314332020, 26/10/2020, R$ 135,48, LSI5672, 683-12; BESSA E LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.263.314/0001-26, EPSMA00265002020, 07/10/2020, R$ 172,72, KXA4786, 683-12; BARROS E BRAGA LTDA, 07.163.598/0001-89, EPSMA00226382020, 29/08/2020, R$ 140,80, LOZ2205, 683-12; BMG HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI, 19.172.206/0001-27, EPSF200018762020, 07/09/2020, R$ 428,08, OZD3D26, 683-13; CARLOS ALEXANDRE BRISCH, 26.218.375/0001-16, EPSG200012462020, 08/09/2020, R$ 135,48, IWJ9G00, 683-12; BG TRANSPORTES LTDA, 27.256.374/0001-29, EPSMA00141332020, 26/07/2020, R$ 135,48, QJZ0561, 683-11; CARUARU COMERCIO DE MATERIAIS SIDE R U R G I CO S EIRELI, 09.658.281/0001-49, EPSF200042002020, 13/12/2020, R$ 321,68, ABJ0278, 683-12; C.L. DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, 78.944.261/0001-57, EPSMA00340192020, 16/11/2020, R$ 135,48, FJU0331, 683-11; BRUNO BUS TRANSPORTES E VIAGENS EIRELI, 10.387.621/0001- 23, EPSD200012102020, 27/08/2020, R$ 1.311,20, PYA1271, 683-13; BIANFE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.783.818/0001-30, EPSG100002212020, 01/02/2020, R$ 401,48, AOZ6F54, 683-13; BRS TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 24.812.732/0001-44, EPSMA00392032020, 14/12/2020, R$ 135,48, ODG4F82, 683-12; BRASVIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 33.401.944/0001-20, EPSA600025972020, 21/09/2020, R$ 135,48, KZW9145, 683-11; ART AREIAS RIO TESOURAS TRANSPORTE EIRELI, 07.230.848/0001-56, EPSC200011562020, 05/03/2020, R$ 146,12, ONB2078, 683-11; B. C. FERREIRA - TRUCK DIESEL, 20.537.685/0001-17, EPSMA00123282020, 14/03/2020, R$ 135,48, MRH2707, 683-12; BUGATTI COMERCIAL DE CEREAIS LTDA, 37.008.637/0001-34, EPSD700001352020, 14/09/2020, R$ 140,80, AWB8282, 683-12; ATL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 28.395.663/0002-52, EPSMA00281322020, 17/10/2020, R$ 236,56, MTS3110, 683-12; BRACO DE ACO SERRALHERIA E ESTRUTURAS METALICAS - EIRELI, 19.764.985/0001-50, EPSE400037442020, 23/10/2020, R$ 135,48, MRX8455, 683-12; BRASFRIGO S/A, 19.166.180/0003-76, EPSB100046852020, 11/11/2020, R$ 236,56, NKH1558, 683-12; BR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.360.481/0001-68, EPSMA00253622020, 03/10/2020, R$ 385,52, JOL9133, 683-12; BRASTORK ENGENHARIA, LOCACAO E SERVICOS LTDA, 03.343.748/0001-85, EPSB100043212020, 23/10/2020, R$ 146,12, MGJ3215, 683-12; ATL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, 28.395.663/0001-71, EPSA500051962020, 15/07/2020, R$ 353,60, DAJ4172, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0006-35, EPSMA00303802020, 29/10/2020, R$ 236,56, QJI1152, 683-12; CALCADOS BEBECE LTDA, 90.445.206/0005-41, EPSMA00295822020, 21/10/2020, R$ 172,72, ISH0473, 683-12; B. E. M. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.235.613/0001-00, EPSMA00291862020, 29/10/2020, R$ 172,72, HTP3A73, 683-12; BIOENERGETICA COMERCIO DE BIOMASSA EIRELI, 02.752.090/0001-00, EPSA500068872020, 18/08/2020, R$ 140,80, RAI4247, 683-12; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0002-48, EPSB200028042020, 29/09/2020, R$ 135,48, MFJ4585, 683-12; ARTENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 11.724.965/0001-43, EPSMA00190902020, 29/07/2020, R$ 236,56, KZX1501, 683-12; BATSUPER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 25.117.863/0001-74, EPSA600006472020, 06/02/2020, R$ 140,80, AXY5B37, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO REFERENTE DISTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 6/2020/ANTT REFERÊNCIA: Processo n° 50500.423790/2019-53; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL; OBJETO: Distrato do Contrato de Comodato da sala administrativa nº 02, com 19,52 m², situada na Rodoviária do Plano Piloto, Estação Rodoviária de Brasília, Plataforma C/D, Eixo Monumental, Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023; VIGÊNCIA: Findou-se em 30/05/2023; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e JOSUÉ MARTINS DE OLIVEIRA - Chefe de Administração da Rodoviária de Brasília. SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO CERRADO S.A., representada por seus diretores, Sr. ALBERTO LUIZ LODI e o Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2019. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital Nº 01/2019. RESUMO DO OBJETO: Regulamentar as obrigações e os efeitos decorrentes da autorização concedida em caráter temporário para implementação e funcionamento do ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para o desenvolvimento de serviços, produtos ou soluções regulatórias do HS-WIM (High Speed Weigh-in-Motion) na Rodovia BR-364/365/GO/MG, bem como estabelecer a suspensão das obrigações contratuais e inclusão de novas obrigações em decorrência do Sandbox Regulatório proposto, por período determinado, e as eventuais repercussões na matriz de risco e no equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2023. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.