DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE CESSÃO Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.018687/2021-81. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 9..- 4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CATU/BA, inscrito no CNPJ nº 13.800.685/0001-00, representado pelo seu Prefeito, o Sr. NARLISON BORGES DE SALES, portador da Cédula de Identidade nº 1*973 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 2..-8. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 9/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de Catu (NBP 1267674), localizado no município de Catu/BA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº. 057/2012 - DIF, e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº. 39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/06/23 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601000342/23-23. Objeto: Contratação de serviço especializado de natureza continuada de limpeza, asseio, conservação e higienização (envolvendo controle de pragas urbanas) e de jardinagem, em regime de empreitada por preço global, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, para atender a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, de todo o material de consumo, bem como máquinas, equipamentos e utensílios necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00257-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto (SIASGnet - 26/06/2023) 393009-39252-2023NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 116/2022. Nº Processo: 50603.002683/2021-51. Pregão. Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: No preâmbulo do 1º termo aditivo namco - ce (14781492), onde se lê: "primeiro termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no pato (1ª etapa) sem reflexo financeiro ao contrato de empreitada a preços unitários ut-116/2022, (...):"; leia-se: "terceiro termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no pato (1ª etapa) sem reflexo financeiro ao contrato de empreitada a preços unitários ut-116/2022, (...):". Na cláusula terceira, onde se lê: "3.2.1.1. O valor do presente contrato, a preço inicial vigente, que é de r$ 32.038.135,69 (trinta e dois milhões, trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), por este primeiro termo aditivo, (...)"; leia-se: "o valor do presente contrato, a preço inicial vigente, que é de r$ 32.038.135,69 (trinta e dois milhões, trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), por este terceiro termo aditivo, (...)". Cláusula segunda: o presente instrumento revoga o preâmbulo e o item 3.2.1.1 do termo aditivo namco - ce (14781492).. Vigência: 25/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.038.135,69. Data de Assinatura: 25/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 480/2021. Nº Processo: 50612.001560/2020-11. Pregão. Nº 237/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência, com adequação do cronograma físico-financeiro e sem refelexo financeiro. O prazo de vigência, cujo vencimento estava previsto para o dia 07/01/2024, passa a vigorar até dia 19/06/2024, pela prorrogação de 164 (cento e sessenta e quatro) dias consecutivos. O prazo de execução, cujo vencimento estava previsto para o dia 11/07/2023, passa a vigorar até dia 22/12/2023, pela prorrogação de 164 (cento e sessenta e quatro) dias consecutivos. Vigência: 08/09/2021 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.489.999,48. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 50612.000161/2017-20 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às disposições contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei nº. 10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e 139 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em 04 de março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos § 3º e 4º do Art. 26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR a empresa FLÓRIDA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - C.N.P.J. nº. *.708.518/0001- ** que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo administrativo nº. 50612.000161/2017-20, que trata do pedido de permissão especial de uso para construção de acesso, objeto do Contrato de Permissão Especial de Uso nº. 017/2018/SR- GO/DF, celebrado em 31 de outubro de 2018, e publicado no D.O.U. em 07 de novembro de 2018. Esta Superintendência Regional esclarece que tentou, sem sucesso, realizar a entrega da Guia de Recolhimento da União, referente ao preço público anual - vigência 2022-2023, tanto por meio postal quanto de forma direta, por meio de sua Unidade Local regional. Frisa-se que é dever da permissionária manter seus dados atualizados junto a esta Superintendência, afim de não obstar eventuais notificações e/ou solicitações a serem efetuadas. Assim, fica a permissionária intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste Edital, atualizar seus dados cadastrais junto à SRE-GO/DF, que deverá ser encaminhada por meio de requerimento, atendendo às disposições contidas no Art. 6º da Lei nº 9784/99, por meio eletrônico exclusivamente ao e-mail [email protected], ou entregue pessoalmente ou pela ECT no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço da Unidade Local de Brasília/DF, situada à BR-040/DF, Km 0 - Área Alfa, em Brasília, no Distrito Federal, cujo contato é (61) 3315-8400, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h. Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste edital, ensejará na autuação de processo administrativo para apuração e possível cobrança de débitos vencidos, com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da União. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 249/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em serviço de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de mão-de-obra e de materiais sob demanda, para a Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal e suas Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 28/06/2023 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 27/06/2023) 393011-39252-2023NE800022 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 668/2022. Nº Processo: 50612.001108/2022-11. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 07.260.872/0001-38 - M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 04/01/2023. Vigência: 04/01/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.544,32. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000110/2023-56. Pregão Nº 127/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-070/mt, trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolivia (destac. Corixa), subtrecho: acesso terra indígena merure - ponte s/ribeirão sangradouro grande, segmento: km 112,20 ao km 225,00, extensão: 112,80 km, código snv: 070bmt0320 - 070bmt0326 (versão 202206a). Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 39.280.085,79. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001813202211. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo documental da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00245-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt - Substituto (SIASGnet - 27/06/2023) 393020-38252-2023NE080000