DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800173 173 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01/2022- Prestação de serviço de Limpeza e Conservação. Processo nº: 1.13.000.001326/2023-45.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CONEXÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - EIRELI.CNPJ: 00.306.413/0001-07.Objetos: a)Aumentar o quantitativo de postos alocados na PRM- Tabatinga; b)Alterar o preço dos serviços prestados, em razão da referida alteração;c)Reajuste do valor do posto de servente da PR-AM, devido reajuste do vale-transporte, decreto nº 5581/23 da Prefeitura municipal de Manaus. Valor anual estimado: R$ 516.978,24(quinhentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Vigência: a partir de 01/07/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 14/2021. Data de Assinatura: 23/06/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Paulo Sérgio de Almeida, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2023 Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO, CNPJ 01.616.929/0001-02. Objeto o abastecimento, pela contratada, de água tratada e a coleta/afastamento e tratamento de esgoto sanitário, para atender às Unidades Usuárias/Contas relacionadas no Anexo Único e desde que tais serviços estejam disponíveis para os imóveis correlatos. Assinam: GINA LOBRÍGIDA MENDES, Secretária Estadual da Contratante e HUGO CUNHA GOLDFELD, representante da Contratada. Aprovação da Chefe da PR/GO, Dra. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA; Processo de referência n° 1.18.000.000742/2023-40. Data de assinatura: 23/06/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2020 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa ARTEBRILHO MULTISE R V I ÇO S LTDA, CNPJ: 07.655.416/0001-97. Objeto: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência do contrato original de prestação de serviços de auxiliar de faturamento à Procuradoria da República em Minas Gerais, em virtude da prorrogação do contrato. Vigência: 12 meses a partir de 01/10/2023. Data da assinatura: 26/06/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Alexandre José da Silva, Sócio Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020. Objeto do Aditivo: Prorrogação com reajuste. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e demais normas federais. Processo: 1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 14.932.867,64 (quatorze milhões, novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 288.248,66 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Vigência: 1º.07.2023 a 1º.01.2026. Data da assinatura: 27.06.2023. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e CTM TECNOLOGIA MULTISISTEMAS EIRELI EPP. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência da contratação, consolidar as alterações do tipo societário e da razão social da contratada. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 23.213,40. VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2024. ASSINATURA: 27/06/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020 - 83/1.25.000.001786/2021-91. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Luciano Marcellini Medeiros, Diretor, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 08981/2022-51. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de recepcionista, em jornada de 30 horas semanais, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, situada à Rua Santo Antônio nº 1.500, 13º andar Centro Empresarial José Rocha, Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36016-211, conforme especificações e condições do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Santo Antônio Nº 1.500, 13º Andar Centro Empresarial José Rocha, Centro - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 27/06/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 15/2021-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0000672/2023-88. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JONATAN P O SANCHES - ME. CNPJ: 23.070.991/0001-84. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de manutenção do sistema de climatização para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 4/7/2023 a 3/7/2025. Data de assinatura: 27/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Jonatan Pedro Oliveira Sanches, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022, pactuado o objeto de serviços continuados de limpeza e conservação, copeiragem, recepcionista e telefonista, com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados a execução dos serviços para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, incluindo a sede e anexo, com a empresa SERCOSERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Processo: 20.02.0600.0001250/2022-45. Objeto do Termo: Repactuação para alteração do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17, com fundamento nos fatos geradores: CCT 2023/2023, registrada no MTE em 15/02/2023 sob o número PE000108/2023, com data-base das categorias em 1º de janeiro de 2023 e CCT 2022/2023, registrada no MTE em 24/10/2022 sob o nºPE001099/com data-base da categoria em 1º de maio de 2022. Novo Valor: R$ 402.220,56 (quatrocentos e dois mil duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Ademar Corrêa de Moraes, Sócio- Proprietário, em 26/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Contratação de empresa para execução de projeto modernização/adequação de sistema de climatização em Data Center da Sede da PRT 9ª Região em Curitiba/PR e na PTM de Cascavel/PR, conforme Edital e anexos. Total de itens licitados: 02. Ed i t a l : 28/06/2023, das 8h00 às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 28/06/2023. Abertura: 24/07/2023 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br. FABIANO RATTON KUMMER Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200108 Nº Processo: 186.2023.18.900/4. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento dos abastecimentos de combustíveis e afins (gasolina, etanol, diesel, arla e similares, derivados e complementares), com emprego de sistema seguro de gestão em tempo real de dados, transações e saldos na plataforma web, para a frota automotiva da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT-18ª Região).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253,, Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICCARDO RAGGI BENACCI Pregoeiro (SIASGnet - 27/06/2023) 200108-20010-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 10/2023 Processo: 20.02.2400.000303/2022-69. Contratada: Denteck Ar Condicionado Ltda. CNPJ 11.319.557364/0003-78. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de ar condicionado para atender às necessidades da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA em epígrafe. Valor: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). Vigência: 22/06/2023 a 22/06/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Paulo Ricardo Artus, Representante Legal, em 22/06/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2023 Processo: 20.02.2400.000303/2022-69. Contratada: Itália Empreendimentos Ltda-ME. CNPJ: 28.889.651/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de ar-condicionado para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA em epígrafe. Valor Total: R$ 70.640,00 (setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais). Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sra. Lorrayne Kelly Borba Pereira, Representante Legal, em 26/06/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO a) Processo: 002.322/2022-6; b) Espécie: CT de Cessão de Uso de Área nº 2/2023, firmado em 17/5/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO - AUDITAR, CNPJ n.º 03.636.008/0001-37; c) Objeto: cessão do uso de áreas localizadas no Edifício do Tribunal de Contas da União, de propriedade da CEDENTE, para fins de atendimento aos servidores em suas necessidades e dúvidas sobre a legítima representação exercida pela União dos Auditores Federais de Controle Externo - AUDITAR; d) Fundamento Legal: artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725/2001, nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.636/98, na Portaria SPU nº 205/2002, e ainda subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993; e) Vigência: 60 meses, contados de 18/5/2023 a 17/0/2028; f) Valor anual do ressarcimento: R$ 11.045,16; g) Signatários: pelo Cessionário, EDUARDO MONTEIRO DE REZENDE, e, pelo Cedente, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE.