DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800172 172 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - divulgação do resultado: 27/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/6/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 27/9/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.333, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 24, 25 e 26 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 24.6.2023 a 24.7.2023: 0,9348% (nove mil, trezentos e quarenta e oito décimos de milésimo por cento); b) de 25.6.2023 a 25.7.2023: 0,9814% (nove mil, oitocentos e catorze décimos de milésimo por cento); c) de 26.6.2023 a 26.7.2023: 1,0280% (um inteiro e duzentos e oitenta décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 24.6.2023 a 24.7.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); b) de 25.6.2023 a 25.7.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo); c) de 26.6.2023 a 26.7.2023: 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 24.6.2023 a 24.7.2023: 0,1337% (mil, trezentos e trinta e sete décimos de milésimo por cento);b) de 25.6.2023 a 25.7.2023: 0,1700% (mil e setecentos décimos de milésimo por cento);c) de 26.6.2023 a 26.7.2023: 0,1964% (mil, novecentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.101526/2023-11. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 21.748.841/0001-51 - TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de assinatura de banco de imagens (fotografias, ilustrações e vetores) e vídeos com pagamento mensal e vigência anual (12 meses) para uso em materiais impressos e digitais referentes às ações de divulgação institucional, educativa, comunicação, publicidade, da controladoria geral da união e suas unidades vinculadas (unidades regionais da cgu nos estados), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Inc. II. Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total: R$ 14.938,00. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1139/2018 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ALPHACLIN LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ nº 07.861.589/0001-61 Objeto: alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO. Data da assinatura: 20/06/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANALU BAROFALDI (Representante Legal). Processo nº 1.31.000.001934/2018-74. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1810/2022 Termo de Credenciamento nº 1810/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SIMONE CALAZANS LOMA para prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.34.009.000449/2022-78. Vigência: 15/06/2023 à 14/06/2028. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado SIMONE CALAZANS LOMA (Representante Legal). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 33370010108202392. , publicada no D.O.U de 01/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a execução de revestimento de piso multicamadas (ou multilayers) de alta resistência (RAD) a base de resina epóxi, visando a recuperação do piso das garagens dos edifícios das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e de Samambaia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Novo Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 27/06/2023) 200009-00001-2023NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO-CONAMP. Processo: 19.04.3670.0027138/2023-14. Participação de um membro e um servidor na "VII Conferência Regional para a América Latina Internacional Association of Prosecutors (IAP)", na modalidade presencial, no período de 28 a 30 de junho de 2023, em Fortaleza-CE. Valor total: R$ 1.770,00 (mil e setecentos e setenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f, da Lei n.º 14.133/21. CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER,. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 26/06/2023. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP. CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 16/09/2023 a 15/09/2024. Data de Assinatura: 19/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.483.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, EDUARDO ROCHA SILVA NETO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017670/2021-42. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EXCIMER TECNOLOGIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 10.293.515/0001-80. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 12 de julho de 2023 a 11 de julho de 2024, mantendo-se os preços e as demais condições pactuadas. Vigência: 12/07/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura: 13/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 25.810,69. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, SÉRGIO ANTÔNIO LEITÃO DO VALE. Processo M P F/ P G R : 1.00.000.016446/2018-38. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.013516/2022-82 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi ajudicado às empresas: AGUIA REALIZAÇÕES LTDA, CNPJ: 11.060.708/0001-54, para o grupo 1; STARK SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 46.209.139/0001-40, para os itens 4 e 12; ARMA DEFENSE IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 41.406.069/0001-05, para os itens 5 e 6; R. BRANDS LTDA, CNPJ: 13.992.333/0001-96, para os itens 7 e 10; ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E E.P.I. - LTDA, CNPJ: 05.640.659/0001-26, para o item 8; INVICTA COMPANY LTDA, CNPJ: 23.801.682/0001-37, para o item 9; e SUPORTE IND. E COM. DE ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ: 15.136.916/0001-40, para o item 11. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA