DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato: Bacen/ADBHO-50528/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cecm Emp aco mg S.A. Acominas Emp sub Ouro Branco Ltda - Coopaço. CNPJ 17.314.501/0001-45. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 27.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 243290. Contrato: Bacen/ADBHO-50539/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito Credibam Ltda - Sicoob Credibam. CNPJ 66.259.110/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 27.6.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 243472. Contrato: Bacen/ADSPA-50548/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: MONTE BRAVO CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. CNPJ 50.489.148/0001-00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 26/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 136339. Contrato: Bacen/ADSPA-50552/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: STONEX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 62.090.873/0001-90. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 27/06/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO EDITAL INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO - LEI Nº 6.024/74. A Comissão de Inquérito comunica ao Sr. Maxime Bernard Thibaut Perignon, CPF 232.284.628-70, a instalação, em 18.5.2023, da Comissão de Inquérito nomeada pelo Exmo. Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, por meio do Ato de Diretor nº 684, de 16.5.2023, publicado no DOU de 18.5.2023 (Seção 2, página 60) para proceder a inquérito de que trata o art. 41 da Lei nº 6.024, de 13.3.1974, na Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento em Liquidação Extrajudicial, CNPJ 01.800.019/0001-85, para apurar as causas que levaram à decretação do regime e a responsabilidade de seus controladores, ex-administradores, ex- membros do conselho fiscal e prestadores dos serviços de auditoria independente. 2. Registramos que, nos termos do § 4º do referido art. 41, o senhor poderá acompanhar inquéritos trabalhos do inquérito, oferecer documentos e indicar diligências. 3. Tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 6.024, de 1974, solicitamos entregar a esta Comissão, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data desta publicação, a relação discriminada de seus bens e respectivos valores na data da decretação do regime especial da sociedade, bem como informar a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, e-mail e telefone para contato). 4. Caso não haja atualização de seus endereços, físico ou eletrônico, perante essa Comissão de Inquérito, as demais comunicações realizar-se-ão por edital. 5. Por fim, informamos que a Comissão de Inquérito funcionará em dias úteis, das 9 às 12h e de 14 às 18h, em regime de trabalho remoto, sem prejuízo operacional aos interessados, com atendimento pelo e-mail [email protected]. Informações e documentos devem ser encaminhados em formato PDF, pelo Protocolo Digital do Banco Central, indicando o PE 237855. JOSÉ LUCIANO FARIAS JÚNIOR Presidente da Comissão de Inquérito DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DIRETOR 218047 - Banco Genial S.A. (CNPJ 45.246.410). Assunto: alteração do controle societário com a saída de sócio e concentração do controle em Rodolfo Riechert e André Schwartz (Acordo de Acionistas da Holding Plural S.A. de 31.8.2022). Data: 23.6.2023. 232504 - Banco BTG Pactual S.A (CNPJ 30.306.294). Assunto: autorização para aquisição da totalidade das ações representativas do capital social das sociedades FIS PrivatBank S.A. e Inter-Portfolio Verwaltungsgesellschaft S.A., sediadas em Luxemburgo. Data: 23.6.2023. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 237383 - Banco Triângulo S.A. (CNPJ 17.351.180). Assunto: alteração do capital de R$449.326.546,45 para R$458.919.992,85 (AGO/E de 25.4.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTBHO. Data: 27.6.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA COMUNICADO Nº 40.330, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2024. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, divulgo o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2024. Datas das Reuniões: 30 e 31 de janeiro 19 e 20 de março 7 e 8 de maio 18 e 19 junho 30 e 31 de julho 17 e 18 de setembro 5 e 6 de novembro 10 e 11 de dezembro 2. As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões: a primeira reservada às apresentações técnicas de conjuntura e a segunda para decisões das diretrizes de política monetária. 3. Os Comunicados das decisões do Copom serão divulgados na data da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das dezoito horas e trinta minutos e imediatamente após o seu término. 4. As Atas das reuniões do Copom serão divulgadas na terça-feira seguinte ao término da reunião, às 8 horas. DIOGO ABRY GUILLEN Diretor de Política Monetária DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.331, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.332, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);