DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo Aditivo nº 04.723.14.23 ao Contrato nº 04.723.10.19; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: CERRADO VIAGENS EIRELI - EPP.(CNPJ nº26.722.189/0001-10);Objeto: o acréscimo, a partir de 05/06/23, de 41 (quarenta e uma) passagens aéreas nacionais e de 41 (quarenta e um) agenciamentos no Contrato acima mencionado;FundamentoLegal:artigo65, inciso I, alínea "b" e §1º,da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura:01/06/23;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 173.882,07; Procedimento Licitatório: PE nº035/19-RP e da ARP nº 12.1103.10.19;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapni, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, Diretor. Processonº0005382-07.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.739.24.23 ao Contrato nº 04.739.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO LTDA.(CNPJ nº00.482.840/0001-38);Objeto: a inclusão de 02 (dois) postos de Controlador de Acesso na unidade SP-JEF, a partir de 05/06/23;Fundamento Legal:artigo65,inciso I,alínea "b" e §1º da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 01/06/2023;Vigência:a partir da data de sua assinatura; Novo Valor Mensal: R$462.040,35; Procedimento Licitatório: PE nº005/2019;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapni, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0002159-46.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.744.14.23 ao Contrato nº 04.744.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº02.558.157/0001-62); Objeto:a) alteração de endereço e do local da prestação de serviços da Subseção Judiciária de São Vicente, a partir da 00h00 do dia 05/06/2023, como segue:De:ITEM 11: Unidade SÃO VICENTE,Rua Benjamin Constant, nº 415 - Centro - São Vicente/SP - CEP: 11310-500,Tronco-chave: (13) 3569-2099,Faixa de Ramais a ser portada: 2040 a 2099 (60 ramais);Para:ITEM 11: Unidade SÃO VICENTE,Rua Antônio Emmerich, nº 1238 - Vila São Jorge - São Vicente/SP - CEP: 11370-000,Tronco-chave: (13) 3569-2099,Faixa de Ramais a ser portada: 2040 a 2099 (60 ramais);Fundamento Legal:artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 02/06/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura;ProcedimentoLicitatório: PE nº 014/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, JuizFederal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr. Alex Eduardo de Freitas, Procurador e Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradora. Processonº0022308-63.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.746.14.23 ao Contrato nº 04.746.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.(CNPJ nº12.039.966/0001-11); Objeto:a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, pelo período de 12 (doze) meses; b) Alteração da razão social da CONTRATADA, para que passe a constar LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.; Fundamento Legal:artigo 57, inciso II e art. 65, ambos da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 14/06/23; Vigência: a partir de 29/07/23 pelo período de 12(doze) meses; Valor Total: R$ 125.000,00; Procedimento Licitatório: PE nº 018/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.Marcelo de Oliveira Lima, Proprietário. Processonº0013312-08.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.779.13.23 ao Contrato nº 04.779.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.(CNPJ nº14.914.101/0001-82); Objeto: a repactuação de preços, a partir de 01/08/2022; Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário e nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura: 15/06/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 034/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Gustavo Melo de Souza, Administrador. Processonº0013354-57.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.780.13.23 ao Contrato nº 04.780.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº10.565.981/0001-78); Objeto: a repactuação e o reajuste de preços, a partir de 11/07/2022; Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Contrato originário e nos artigos 40, inciso XI e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018; Data da Assinatura: 07/06/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: PE nº 034/2021; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Willian Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0001366-39.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº06.107.11.23 ao Contrato nº 06.107.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.(CNPJ nº17.289.559/0001-86); Objeto:a) Acréscimo Qualitativo, conforme itens acrescidos constantes da Planilha, b) Acréscimo Quantitativo, conforme itens acrescidos constantes da Planilha, c) Decréscimo Quantitativo, conforme itens suprimidos constantes da Planilha, d) Prorrogação do prazo de execução por 30 (trinta) dias, contados a partir de 08/07/2023; e) Prorrogação do prazo de vigência por 30 (trinta) dias, contados a partir de 21/10/2023; Fundamento Legal:artigo 57,§1º, inciso I e art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 07/06/23; Vigência: fica prorrogado até 20/11/23; Valor Total:R$431.826,39;Procedimento Licitatório: PE nº 048/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Antonio Aristides Fenara Neto, Sócio. Processonº0011226-74.2016.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº07.085.17.23 ao Contrato nº 07.085.10.16;Locatárias: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM S ÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 26.989.715/0031-28); Locadora: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.(CNPJ nº64.766.967/0001-61); Objeto: fazer constar o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO como colocatário e responsável pelo pagamento do valor correspondente à 2,29% (dois inteiros e vinte nove centésimos por cento) sobre o atual valor mensal de locação, ou seja, R$469,74 (R$20.512,52 X 2,29%), valor este atualizado em 09/01/2023, com pagamento do valor diretamente ao proprietário ; Fundamento Legal:artigo 65 da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura: 06/06/23; Vigência:a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Locatária,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Locatário, Dr. Marcos Ângelo Grimone, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Pauloe pela Locadora, Sr. Mario Celso Lincoln Lopes, Administrador. Processonº0028332-10.2020.4.03.8001;Espécie: Termo Aditivo nº08.336.11.23 ao Contrato nº 08.336.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº 28.355.223/0001-90); Objeto:a) Prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário, pelo período de 30 (trinta) meses; b) Alteração da razão social CONTRATADA, para que passe a constar BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA; c) Alteração do endereço da sede da CONTRATADA para Rua Fernando Pedrosa nº 220, Bairro Jardim Primavera, na cidade de São Paulo/SP, CEP 02755-150; Fundamento Legal:artigo57, inciso IIe art. 65, ambos da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 31/05/23; Vigência: a partir de 08/07/23, pelo período de 30 (trinta) meses; Valor Total:R$48.000,00; Procedimento Licitatório: PE nº 006/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foroe pela Contratada, Sr. Célio EdivanilsonLopes, Procurador. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0016012-54.2022.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1276.10.23, firmada em 19/06/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:OCTO LABEL LTDA . (CNPJ nº 22.113.554/0001-38); Objeto: registro de preços para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de sinalização em ambientes internos (placas de sinalização interna diversas); Validade: 12(doze) meses, a partir da data de assinatura; Valor Total: R$57.868,40; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 011/2023 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 ;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Fabíola Prado Lopes, Diretora Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Fabíola Prado Lopes, Diretora. Processo nº 0015409-15.2021.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1277.10.23, firmada em 19/06/23; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:EPD SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.. (CNPJ nº 43.826.108/0001-40); Objeto: registro de preços para prestação de serviço e instalação de concertinas, lanças e redes laminadas para atender as necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, relativamente aos grupos I, II e III; Validade: 12(doze) meses, a partir da data de assinatura; Valor Total: R$581.790,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 009/2023 - RP; Fundamento Legal: a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, o Decreto nº7.892/13, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, a Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor;Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Everton Candido Lopes, Sócio Administrador. EDITAL ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 31/2023 ARARAQUARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 31/2023 Araraquara, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços- administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo, 27 de Junho de 2023. DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 90018 Nº Processo: 0002530-69.2023. Objeto: Aquisição de 10 (dez) veículos para uso misto no transporte de passageiros, bagagem e carga, tipo camioneta SUV, para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Anita Garibaldi, 888, 7º Andar, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras e Licitações (SIASGnet - 26/06/2023) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO PA Nº 0000531-38.2023.4.05.7200 . Convênio Nº 007/2023-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA. CNPJ/MF Nº 12.198.693/0001-58. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 22/02/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Dr. André Luis Maia Tobias Granja, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. José Luciano Barbosa da Silva, pela Cedente. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2177- 20.2022. , publicada no D.O.U de 08/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição futura e eventual de extensão de garantia firewalls FortiGate 600D e 32 Access Point 221C para a Justiça Federal em Alagoas. Novo Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria MACEIO - ALEntrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Assistente da Slc (SIDEC - 27/06/2023) 090010-00001-2023NE999999