DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062800190 190 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e a impossibilidade de que a Adjudicação e Homologação do Pregão nº 03/2023 fosse realizada no portal COMPRASGOV, o Conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 11/2023, adjudicando o objeto (serviço de reforma predial) do certame em favor de: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA - CNPJ 37.071.313/0001- 40 - Valor Global - R$3.878.178,06 (três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e seis centavos). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023. Objeto: Aquisição e instalação de sistema de ar-condicionado. Vencedora: JOULE ENGENHARIA TÉRMICA LTDA - CNPJ 02.865.285/0001- 59 - Valor Global de R$2.826.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil reais). LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais e a impossibilidade de que a Adjudicação e Homologação do Pregão nº 08/2023 fosse realizada no portal COMPRASGOV, o Conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: homologar o processo licitatório referente ao PAD nº 11/2023, adjudicando o objeto (serviço de obra civil) do certame em favor de: JM MIX CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 11.107.632/0001- 75 - Valor Global: R$1.247.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Assistente Administrativo I, o Sr. LUAN DAVID DOS SANTOS CPF xxx.043.xxx-22, classificação nº 15º, Ampla Concorrência, inscrição 547.02011514/2, referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 28 de junho a 03 de julho de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0041/2022. , publicada no D.O.U de 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de materiais de expediente, informática e materiais de consumo, para atender às necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Industriais CFT. Novo Edital: 28/06/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 2 Bloco d Lote 81 - 9º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. ALDINEIA PEREIRA TAVARES Pregoeira Oficial (SIDEC - 27/06/2023) 927165-38747-2023NE000148 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000209/2023-13. Contrato: 11/2023. Objeto: Auxiliar no acompanhamento das atividades da Secretaria Geral da Mesa. Valor Global: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Fundamento legal: art. 24, inciso IV da Lei N° 8.666, de 21 de junho de 1993 Contratado(a): TATIANNA DOS SANTOS MARTINS. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nádia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Tatianna dos Santos Martins. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00146.00100083/2022-03. Contrato: Termo de Fomento nº 01/2022. 1º Termo de Apostilamento. Objeto: alterar a numeração do Termo de Fomento CAU/BR nº 01/2022 para o número 09/2022, conforme Memorando nº 23/2023-CAUBR/PRES/ASESP (SEI nº0046021) e Despacho CAUBR/PRES/ASJUR (SEI nº0049698). Fundamento legal: Art. 65 da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima Terceira do Termo de Fomento nº 01/2022. Contratado (a): FUNDAÇÃO DE APOIO Á PESQUISA E Á EXTENSÃO (FAPEX), CNPJ sob nº 14645162/0001-91. Assinatura: Nádia Somekh, Presidente do CAU/BR. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 004/2023, firmado em 14/03/2023; Processo Administrativo: 450/2022; Amparo: inciso II, do art. 79, da Lei 8.666/1993; Objeto: Rescisão do Termo de Contrato nº 004/2023 a partir de 20/06/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ: 14.840.270/0001-15; Contratada: ANDRADE E XAVIER LTDA, CNPJ: 29.565.326/0001-48; Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pelo Contratada, Diwdeglan de Andrade Pereira, responsável legal. CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA AV I S O O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Autarquia Federal por força da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, CNPJ nº 03.635.323/0001-40, torna público que, na 1ª sessão da I Reunião Plenária Extraordinária do 8º Corpo de Conselheiros do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - CONTER, realizada em 10 DE MAIO DE 2023, pautou- se a APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO NACIONAL DE RECURSOS ELEITORAIS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA CONTER Nº 160/2021, REESTABELECIDA PELA PORTARIA CONTER Nº 107/2023, SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO 8º CORPO DE CONSELHEIROS, PARA MANDATO NO ÂMBITO DO SISTEMA CONTER/CRTRS, QUADRIÊNIO 2022/2026, NORMATIZADO PELO REGIMENTO ELEITORAL, CONTIDO NA RESOLUÇÃO CONTER Nº 19/2021 E INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2022, PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS 1012671-52.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SJDF. Posto em votação, decidiu-se por aclamação o recebimento, aprovação e homologação do relatório conclusivo do pleito eleitoral que elegeu o 8º Corpo de Conselheiros do CONTER para quadriênio 2022/2026, instituído pela Resolução CONTER nº 19/2021, apresentado pela CNRE, com ressalva do pleito eleitoral do CRTR 5ª Região que se encontra sob judice ficará sobrestado de análise administrativa até o trânsito em julgado das demandas correlatas ao mesmo. Brasília, 10 de maio de 2023. Brasília, 20 de junho de 2023 CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora Presidente. AV I S O O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, Autarquia Federal por força da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, CNPJ nº 03.635.323/0001-40, torna público que, em Reunião presencial da Diretoria Executiva, realizada em 16 de junho de 2023 na sede da Autarquia, apreciou-se o RELATÓRIO CONCLUSIVO DA SINDICÂNCIA Nº 105/2023, cujo objetivo é apurar irregularidades na gestão da extinta junta governativa. Consoante o relatório apresentado pela autoridade sindicante, TR. Ane Carolina Prado Santos, nomeada pela PORTARIA CONTER Nº 141, DE 05 DE JUNHO DE 2023, que instaurou sindicância nos termos do art. 76, I, do Código de Processo Administrativo do sistema CONTER/CRTRs, verifica-se a identificação, pela sindicante, de indícios de autoria e materialidade de atos de quebra de decoro, em desrespeito à RESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, que "dispõe sobre instituição de Código de Conduta, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão no Sistema CONTER/CRTRs", em relação à Diretoria Interventora do CRTR 8ª região, nomeada pela PORTARIA CONTER Nº 116 DE 23 DE JUNHO DE 2022 e à junta governativa. Opinando a sindicante pela abertura de procedimento administrativo ético na forma da resolução 17/2018, por atos de gestão e quebra de decoro, em face dos componentes da junta governativa e da diretoria executiva interventora da 8º região. A diretoria após deliberação aprovou o relatório da sindicante, determinando a abertura de processo administrativo ético, com o afastamento cautelar pelo prazo de 60 dias dos integrantes da diretoria interventora do CRTR 8ª região. Brasília, 16 de junho de 2023. Brasília, 20 de junho de 2023 CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO Diretora Presidente. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Biologia 2ª Região - CRBio-02, em cumprimento à Lei Federal 6.684, de 3 de setembro de 1979, Resolução CFBio nº 05, de 08 de março de 2002, cientifica o(s) profissional(is) e/ou representates legais de empresas, abaixo relacionados, para que tome ciência da existência de processo administrativo, e adote as providências cabíveis no prazo de 10 (dez) dias úteis. Listagem de Biólogos/Empresas: . Processo Nome/Razão Social Registro CRBio-02 . 00011.1.07.2023 Rosangela Freitas de Souza 32.215-02 . 00004.1.07.2023 Juliana Agnezi 71.725-02 . 00017.1.07.2023 Rosiane dos Santos 29.621-02 . 00003.2.07.2018 Daniela Harumi Togawa 68.375-02 VICENTE MOREIRA CONTI Presidente do CRBio-02 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: HELCIO KRONBERG LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL. CNPJ: 22.072.130/0001-72. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica devidamente registrada na Junta Comercial e no CRECI ou Leiloeiro devidamente registrado como empresário individual na Junta Comercial onde estiver matriculado para prestação de serviços de intermediação de venda do(s)imóvel(is) de propriedade do CRBio-07; Carta Convite nº. 01/2019. Processo: nº 018/2023. Data início da vigência: 25 de junho de 2023. Comissão: 5% (Cinco por cento). Vigência: 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de prestação de serviços; Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região, CNPJ 13738204/0001-76; Contratado: Omega Serviços Médicos Sociedade Simples, CNPJ n° 93.712.701/0001-34; Objeto: Serviço voltado ao cumprimento das normas de segurança do trabalho no âmbito do quadro funcional do CRBM-5; Vigência: 24.04.2023 até 24.04.2024; Data assinatura: 24.04.2023; Valor: R$ 3.552,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais); Fundamento Legal: inciso II, art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021; Processo Administrativo 02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de prestação de serviços; Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região, CNPJ 13738204/0001-76; Contratado: Banet Serviço de Internet Ltda., CNPJ n°47.219.292/0001-11; Objeto: Serviço voltado ao fornecimento de acesso à internet (ponto de acesso redundante) ao CRBM-5; Vigência: 03.05.2023 até 03.05.2024; Data assinatura: 03.05.2023; Valor: R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais); Fundamento Legal: inciso II, art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021; Processo Administrativo 04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de prestação de serviços; Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 5ª Região, CNPJ 13738204/0001-76; Contratado: Inconfidência Locadora de Veículos e Mão de Obra Ltda., CNPJ n° 87.252.938/0001-87; Objeto: Serviço de portaria para a sede do CRBM-5; Vigência: 12.04.2023 até 11.04.2024; Data assinatura: 10.04.2023; Valor: R$54.789,60 (cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); Fundamento Legal: inciso II, art. 75, da Lei Federal n° 14.133/2021; Processo Administrativo 03/2023.