DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800007 7 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 696, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.004739/2023-24, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LETICIA MIGUEL TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1522495, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério das Cidades, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 767, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.004535/2023-05, resolve: DESIGNAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Soluções Informacionais da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 768, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência do art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002472/2023-31, resolve: DESIGNAR GUSTAVO PICCININI DULLIUS, matrícula Siape nº 2859657, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretária-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 769, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência do art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.002472/2023-31, resolve: Designar CLARA LÚCIA BATISTA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1830270, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Gestão do FGTS da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS e Colegiados do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretária- Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 783, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência do inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001637/2023-57, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo período de três anos, da servidora YOLANDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1042458, para ter exercício na Defensoria Pública da União (DPU). Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 794, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.005895/2023-11, resolve: Designar MARCO TOURINHO GAMA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ARIANE FRASSONI DOS SANTOS DE MATTOS, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação do trabalho "Segunda fase do projeto WGNE Aerosol: avaliando o impacto dos aerossóis no tempo numérico e na previsão subsazonal", no "WWRP/WCRP S2S Summit", e também participar do "Berlin Summit for EVE", em Reading/Inglaterra e Berlim/Alemanha, de 01/07/2023 a 10/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.004022/2023-55. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: CAIO AUGUSTO DOS SANTOS COELHO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação do trabalho "O subprojeto que trata da transição pesquisa-operação: desenvolvimento de produtos de previsão e verificação das previsões sub-sazonais no contexto do projeto S2S", no "WWRP/WCRP S2S Summit", em Reading/Inglaterra, de 01/07/2023 a 09/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.004022/2023-55. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociação, Assessoramento e Estudos Internacionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq, na "Reunião de celebração dos 10 anos (2013 - 2023) da Declaração de Galway, no escopo do consórcio europeu AANChOR", do qual o CNPq é parceiro, em Galway/Irlanda, de 02/07/2023 a 10/07/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.005529/2023-01. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a Ministra Luciana Santos em Reuniões bilaterais com instituições relevantes para a cooperação e Reunião entre Ministros de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação do G-77 + China, em Havana/Cuba, de 02/07/2023 a 06/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.010852/2023-08. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: LUCIELEN FRANCIANE CORREA BARBOSA, Chefe da Assessoria do Cerimonial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para acompanhar e assessorar a Ministra Luciana Santos na reunião do RIIG e na reunião de ministros de pesquisa e inovação do G20, em Mumbai/Índia, de 02/07/2023 a 07/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012873/2023-50. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: MÔNICA TEJO CAVALCANTI, Diretora, EMMANUEL MOREIRA PEREIRA, Coordenador de Pesquisa, FABIANE RABELO DA COSTA BATISTA, Pesquisadora, GEOV E R G U E RODRIGUES DE MEDEIROS, Tecnologista, e JUCILENE SILVA ARAUJO, Tecnologista, todos do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, para participarem de visita à Universidade de Guadalajara e outras Instituições, bem como plantações de várias espécies e cultivos de palma (Opuntia app), em Guadalajara/México, de 01/07/2023 a 09/07/2023, trânsito incluído, com ônus para o INSA, conforme Processo nº 01201.000373/2023-81. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ILZA DALMAZIO, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar dos "Cursos de Operação e Manutenção nos Instrumentos EA-IRMS e GB- IRMS Utilizados em Análises Isotópicas", promovidos pela Thermo Fisher Scientific, em Bremen/Alemanha, de 23/07/2023 a 03/08/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01344.000482/2023-74. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, Analista em C&T da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Reunião do Grupo de Trabalho sobre o Fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas - CPAB", em Genebra/Suíça, de 05/08/2023 a 20/08/2023, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011577/2023-31. LUCIANA SANTOS Ministra PORTARIA MCTI Nº 7.180, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso VI, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 7.019, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º ....................................................................................... VI - representantes do Ministério da Fazenda: a) titular: RAFAEL RAMALHO DUBEUX; b) suplente: CARINA VITRAL COSTA". ................................................................................................... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS