DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENALDO SILVA RAMOS DE ARAÚJO - Cel PORTARIA Nº 95-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado OSIRES CORDEIRO PERES (Idt 127.952.861-4 MD/EB e CPF 015.120.562-00), a contar de 26 de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 43/2023, Sessão Nº 9/2023 da MP Gu I/MANAUS (H Mil MANAUS), de 26 de janeiro de 2023, e do Parecer Técnico Nº 100/2023, de 5 de maio de 2023, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. RENALDO SILVA RAMOS DE ARAÚJO - Cel COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 51 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 26 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0000547- 44.2015.4.01.3300, junto ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, resolve: 1 REFORMAR, provisoriamente, a contar de 16 JAN 15, VALTER PINHO SACRAMENTO SANTOS, CPF 026487465-01, na graduação de 3º Sgt, com proventos integrais de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 DEZ 1980. Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 274 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve: ANULAR a Portaria nº 327-S1-DIP, de 30 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 2 de outubro de 1997, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 090653730-3) ALTAMIR GONÇALVES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11). Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO PORTARIA Nº 275 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve: ANULAR a Portaria nº 574-DIP/REFORMA, de 13 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2003, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 032262410-7) JAIR FAGUNDES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11). Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO PORTARIA Nº 276 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve: ANULAR a Portaria nº 258-SSIP/11ª RM, de 21 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2016, que concedeu o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt nº 032290730-4) CLODOÍDES PÓLVORA SOARES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11). Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO PORTARIA DECEX/C EX Nº 226 - DECEX, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1 - EXONERAR, a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (020289814-4) LUIZ DE FARIAS CARVALHO, PREC CP 96/1843416, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande- MS), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; a pedido, a Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (062321204-0) MARISTELA DA SILVA FERREIRA, PREC CP 96/1699529, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (014687873-1) DANIEL DA SILVA FRANCHI, PREC CP 96/1692920, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 2 - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (011184904-8) ZAQUEU PEREIRA SANTIAGO FILHO, PREC CP 96/1969468, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2023, constante na Portaria DECEX/C Ex nº 217 - DECEx, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 2, página 11. GEN EX RICHARD FERNANDEZ NUNES DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO PORTARIA DEC/C EX Nº 137, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve: NOMEAR o Cap R/1 (Idt 041.977.974-9), VALMIR GOMES DE SOUSA, Prec CP 96 199.064-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Encarregado do Sistema de Acompanhamento de Dano ao Erário (SISADE) na Seção Administrativa do Comando do 1º Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023. Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 683, DE 22 DE JUNHO DE 2023 EB: 64468.009373/2023-36 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo EB 64321.014273/2023-96, resolve DISPENSAR, a contar de 22 de maio de 2023, por motivo de exoneração, a docente VALÉRIA FOLZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2183361, da Função Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Manaus, ficando sem efeito a sua dispensa efetivada via PORTARIA- DAP/DGP/C EX Nº 640, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023. Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 635 DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; em solicitação ao Ofício n° 10521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve: Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a 26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-MO 86.4420.82 SERGIO LUIS CARLOS ZEFERINO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "CIEP 300 - Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino", Ita g u a í - R J, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a 26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 86.7107.96 ROGERIO CLARA DE CASTRO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art. 3° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a 26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2° SG-RM1-FN-IF 86.3443.40 JOÃO HERMÍNIO DE ALMEIDA NETO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansem Pereira de Mello", São João de Mer i t i - R J, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval. Art.4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA N° 349/COM7°DN, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Alterar os dados da Portaria n° 319/Com7°DN, de 05JUN2023, conforme abaixo: Onde se lê: 1° Ten (RM2-T) 15.1256.29 TATIANA ALENCAR LEANDRO VIERA Leia-se: 1° Ten (RM2-T) 15.1256.29 TATIANA ALENCAR LEANDRO VIEIRA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO