DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800040 40 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 19687.104959/2023-74, resolve: Art. 1º Encerrar a cessão do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape nº 1050187, lotado nas Unidades Centrais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, efetivada por meio da Portaria de Pessoal RFB nº 495, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2023, e DISPONIBILIZAR A SUA REQUISIÇÃO para atuar na Coordenação-Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MIRIAN TAKADA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 185, DE 22DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III, artigo 8º da Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.080232/2023-14 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 28 de junho de 2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo LUCAS RIBEIRO MACEDO, matrículas Siapecad nº 1926008 e Siape nº 1145673, Classe B, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte - CE. ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 213, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.095472/2023-14, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo ERICA TATIANA BARBOSA LIMA, matrícula SiapeCad n° 02002441, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Licitações - Selic da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código - FCE-1.05. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 353, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no e-processo nº 10906.273942/2023-60, o que dispõe o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 27 de junho de 2023, o cargo ocupado pelo servidor CLAUDIO MANOEL GONCALVES JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1983130, matrícula Siape nº 2209975, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, classe B, nível I, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul e em exercício na Seção de Contratos da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal - Sacon/SRRF09/PR. FABIANO BLONSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 175, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, resolve: Art.1º Designar o servidor EDEVALDO MARONEZE DE ANDRADE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02005686, para exercer o cargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - DIRAC, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal/SRRF10, código FCE 1.07. ALTEMIR LINHARES DE MELO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 592, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar LEANDRO PEREIRA MONTEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2270205, para exercer a Função Comissionado Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais dos Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 3.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 593, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar LEANDRO PEREIRA MONTEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2270205, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Projeções e Estudos Fiscais dos Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 615, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1570231, da Função Comissionado Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico, da Coordenação de Assuntos Econômicos, da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 616, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Dispensar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2705533, da Função Comissionado Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento em Assuntos Legislativos, da Coordenação de Assuntos Legislativos e Especiais, da Assessoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 617, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2705533, para exercer a Função Comissionado Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico, da Coordenação de Assuntos Econômicos, da Assessoria Econômica, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA PORTARIA STN/MF Nº 618, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, resolve: Designar CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1570231, para exercer a Função Comissionado Executiva de Chefe do Núcleo de Assessoramento em Assuntos Legislativos, da Coordenação de Assuntos Legislativos e Especiais, da Assessoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.05. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 75, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos conforme anexo. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO . Sigla Componente Titular Substituto . SSE Superintendência de Supervisão de Securitização BRUNO DE FREITAS GOMES CONDEIXA RODRIGUES LUÍS FELIPE MARQUES LOBIANCO BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 01400.002514/2023-54 Ofício N° 111/2023/MinC resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária RACHEL DA COSTA OENING, matrícula nº 8.364.026-6, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA CULTURA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE PORTARIA Nº 31, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100257/2023-11 Ofício N° 53951/2023/MGI resolvem: