DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800053 53 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.160, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA, matrícula no Siape nº 514141, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.13, código 36.0016, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.239, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o § 4º do art. 863-N da Portaria GM/MS nº 4.021, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que irão compor o Comitê de Governança de Pesquisa em Saúde: I - Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - (DECIT/SECTICS/MS): a) Titular: Ana Maria Caetano de Faria; b) Suplente: Samantha Lemos Turte-Cavadinha; II - Secretaria-Executiva - SE/MS: a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho; b) Suplente: Kathleen Sousa Oliveira Machado; III - Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS): a) Titular: Laura Nogueira da Cruz; b) Suplente: Mariana Vilela Vieira; IV - Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS): a) Titular: Fernando Henrique de Albuquerque Maia; b) Suplente: Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida; V - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS): a) Titular: Guilherme Loureiro Werneck; b) Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso; VI - Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS): a) Titular: Maria do Carmo Andrade Filha; b) Suplente: Daniel Simões Coelho; VII - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS): a) Titular: Priscilla Azevedo Souza; b) Suplente: Gustavo Hoff; VIII - Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS): a) Titular: Paula Xavier dos Santos; b) Suplente: Tiago Bahia Fontana. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 528, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1, do Capítulo III, Anexo I, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Revogar, a partir de 28 de abril de 2023 a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Intermediário, código 10G.008, de Órgão Setorial, efetuada à servidora KELLY MIYUKI OSHIRO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1700651. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 532, DE 14 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e parágrafo único do Art. 13, Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.044, ao servidor FRANK DEUSDARA DE SOUZA, Auditor, matrícula SIAPE 1894200, ficando revogada a concessão feita ao servidor MARCELO YAMADA PAES, Administrador, matrícula SIAPE 1945043. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 580, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar EDILEUZA JORDANA MOTTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1698169, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, código nº 16.0061, do Centro Cultural do Ministério da Saúde, Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA COGAD/FNS Nº 52, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, código nº 250031. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR PORTARIA COGAD/FNS Nº 53, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora MARIA CELESTE DE SOUZA DA SILVA, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, código nº 250033. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 810, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.002411/2023-55, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público FABIANO MARCEL SERFATY, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula SIAPE n°3268748, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 256/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 118, seção 3, de 23 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 246, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25200.000338/2023-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ARLINDA GOMES DA SILVA DE MELO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS CORREIA DE MELO, matrícula SIAPE nº 0517291, aposentado em 06/03/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/AL), falecido em 03/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 249, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.085890/2023-47, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO ESPIRITO SANTO SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM CARRERA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0503011, aposentado em 01/04/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PA), falecido em 30/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 250, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25009.000474/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à VITÓRIA BEATRIZ TRINDADE DO PRADO, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor MAURÍCIO RODRIGUES DO PRADO, matrícula SIAPE nº 0518827, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora/AM, falecido em 14/03/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 251, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.086406/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NOEMIA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO IRES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0469803, aposentado em 25/07/2003, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora ( U P AG / C E ) , falecido em 05/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO