DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 224, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2021, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002031/2023- 51, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à FARIDE MARIA FERREIRA UCHOA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES UCHOA, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 539.438, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 14/04/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/04/2023, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Nº 60 - Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora FELICIDADE MARIA RODRIGUES HERBST, inscrita sob o CPF .724.-43, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado JOSE LUIZ HERBST, matrícula SIAPE 0545656, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.(Processo nº25002.000657/2023-82). Nº 62 - Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora GILCEIA MEDEIRO SILVA OLIVEIRA, inscrita sob o CPF .166.-28, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado SEBASTIÃO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0493658, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25002.000742/2023-41). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 64, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora VERA RAVARA MONJARDIM, inscrita sob o CPF .594.-68, em decorrência do falecimento de MARIO ARMANDO FURTADO MONJARDIM, matrícula SIAPE 0544101, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº25002.000738/2023-82). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMS/GO Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 694, de 10/04/2023, publicada no D.O.U nº 69 de 11/04/2023, resolve: Art. 1º - Designar o servidor FERNANDO WILSON FRANCISCO, matrícula SIAPE nº 1097987, CPF nº 285.926.201-63, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para a função de Pregoeiro. Art. 2º - Designar o servidor MARCELO MADUREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2445382, CPF nº 586.444.156-20, ocupante do cargo de Administrador, para atuar como Apoio no desenvolvimento dos trabalhos. Art. 3º - Designar o servidor LEANDRO RODRIGUES FREIRE, matrícula SIAPE nº 2817116, CPF nº 012.738.471-56, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar como Apoio no desenvolvimento dos trabalhos. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCAS B. DE VASCONCELLOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 260, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Retificar a Portaria SEGEP/MG Nº 228, 14 de junho de 2023, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 506269, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério: Onde se lê: nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I; Leia-se: nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. Processo nº 00737.008281/2022-58: WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 782, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002754/2023-10, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de Nº 116, de 21/06/2023, Seção 02, página: 59, que concedeu pensão à Cônjuge MARIA FERNANDES DA SILVA, em face do falecimento ocorrido em 23.02.2023, da ex-servidora ROSALY DE ASSIS THEODORO, Matrícula SIAPE nº 0.756.498, Cozinheira, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, tendo em vista a existência de erros de digitação e de informações incorretas sobre a beneficiária em seu texto. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA SEGEP/RJ Nº 783, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.002754/2023-10, resolve: Conceder pensão ao Cônjuge JERONIMO THEODORO FERREIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 23.02.2023 da ex-servidora ROSALY DE ASSIS THEODORO, matrícula SIAPE nº 0756498, Cozinheira, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA GAB/SVS Nº 51, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União Nº 214, de 10 de novembro de 2020, Seção 2, página 43, na alínea a, do inciso XI Onde se lê "Titular: Laurício Monteiro Cruz", leia-se "Titular: Eder Gatti Fernandes" e na alínea b, do inciso XI; e Onde se lê "Suplente: Thiago Fernandes da Costa", leia-se "Suplente: Thayssa Neiva da Fonseca Victer. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 291, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.920291/2023-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a Monica de Santana Souza, CNPF/MF n. 288.231.842-15, na condição de viúva de Francisco de Assis Lopes de Souza, Siape 0243682, servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, com fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2023, data do óbito do servidor. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Dispensar, por motivo de aposentadoria, com efeitos retroativos a 01 de junho corrente, MARCIA DOS SANTOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, Assistente II, do Laboratório de Processamento Final, do Departamento de Produção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA