DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima do exercício da função de Coordenador substituto da Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União. Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima para exercer a função de Coordenador da Coordenação de Comunicação Corporativa da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União (FCDPU-02). Art. 8º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Maria Carolina Santos Andrade para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Comunicação Corporativa da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União. Art. 9º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Araújo Gomes para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Multimídia da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União (FCDPU-02). Art. 10 Designar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta Gusmão de Oliveira Disnard para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de Produção de Conteúdo e Imprensa da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União Art. 11 Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Araújo Gomes do exercício da função de Assessora da Assessoria de Cerimonial e Eventos da Defensoria Pública da União - ASCE DPU (FCDPU-02). Art. 12 Fixar o trânsito de 10 (dez) dias, a contar de 27 de junho de 2023, para permitir que o Servidor Público Federal Sr. Rafael Filipe Souza da Silva se desloque da sua unidade de lotação, DPU/Recife/PE, para Brasília/DF. Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o trânsito e a fruição de afastamento legal do/a Servidor/a Público/a Federal, o trânsito ficará suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento. Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 861, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3º da Resolução CSDPU nº 52/2011 e artigo 4º, §1º da Resolução CSDPU nº 51/2011 combinado com o artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho CCRI DPGU 6189244; Considerando o Processo SEI 08038.006627/2023-53; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 19/07/2023 a 22/07/2023, dos/as Defensores/as Públicos/as Federais Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque, Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior e Dra. Charlene da Silva Borges para participarem da "V Cumbre de Movilidad Humana Y Derechos Humanos", promovida pela Federación Iberoamericana de Ombudspersons (FIO) em parceria com a Defensoría del Pueblo da Bolívia, a ser realizada na cidade de Cochabamba/Bolívia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO CAETANO PRESTES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 22 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor: RENATO RIBEIRO FENILI Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio Ponto: 7.003 Para: Governo do Estado de São Paulo Cargo a ser ocupado: Subsecretário de Gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Processo n.º 761807/2023 ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, e considerando as apurações promovidas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 606.363/2019, resolve: Art. 1° Converter a exoneração do ex-servidor Caio Vinicyus Foumier Bose França, ponto n. 245694, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com fundamento no artigo 127, V; artigo 132, XIII; artigo 135 e parágrafo único; e artigo 137, todos da Lei n. 8.112, de 1990, por incorrer na proibição prevista no inciso IX, do artigo 117 do mesmo diploma legal. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 11.529 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, MELCA BANDEIRA DE ALMEIDA, ponto n.º 160933, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO DA FONTE. Nº 11.530 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, JOÃO BATISTA VIEIRA BARROS, ponto n.º 205994, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL PAZUELLO. Nº 11.531 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, CÉSER DONISETE PEREIRA, ponto n.º 214589, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS OTONI. Nº 11.532 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, ANDRÉ AUGUSTO BRAZ MOTA, ponto n.º 235487, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JADYEL ALENCAR. Nº 11.533 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, CLEBERSON LUIZ MARCON, ponto n.º 241093, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO UCZAI. Nº 11.534 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, LUIZ MARCELO CAMARGO, ponto n.º 244286, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA. Nº 11.535 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, MANOEL CORDEIRO COELHO JUNIOR, ponto n.º 248313, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) REGINALDO LO P ES . Nº 11.536 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, ANSELMO TRINDADE DE ÁVILA, ponto n.º 264362, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO. Nº 11.537 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, HELOÍSA DE MEDEIROS DINIZ, ponto n.º 265090, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EDUARDO BISMARCK. Nº 11.538 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, PAULO CESARIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ponto n.º 269147, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NILTO TATTO. Nº 11.539 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, ELIAS DOS REIS DE LIMA JUNIOR, ponto n.º 272102, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WELITON PRADO. Nº 11.540 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, SULYAN TATIANA SANTOS DE ANDRADA, ponto n.º 274182, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA . Nº 11.541 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, MARCOS CESAR SANTUCCI, ponto n.º 274450, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO. Nº 11.542 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, KALITA ROSA DIAS DE ARAÚJO, ponto n.º 274908, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVACHO. Nº 11.543 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, KLEBERT JHONSON SANTOS ALVES, ponto n.º 275495, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAFAEL BRITO . Nº 11.544 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 26 de junho de 2023, MARCOS DANIEL DE SOUZA SILVA, ponto n.º 275751, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO G O N Ç A LV ES . Nº 11.545 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ERICK CORRÊA PERES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO DA CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.546 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DAVID VASCONCELOS CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.547 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO LINO SANTANA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO NEVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.548 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GILCESAR BATISTA PEREIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO RAMAGEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.549 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISELE CAROLINA PASSONI DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.550 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GISLENE GUIMARÃES DE AQUINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.551 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JULIANA EWALD COELHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOMÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.552 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MABEL FEITOSA PITA FREITAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) EUNÍCIO OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 11.553 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARLOS WILTON DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCO AURELIO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.