DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 416, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 4º, § 1 º, da Resolução 23.488/2015 do TSE; CONSIDERANDO o Ofício nº 6161/2023 (2246579) do Juízo da 50ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº 0013632-16.2023.6.17.8050, resolve: a) dispensar a servidora LUCINEIDE ANA DE SOUSA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 50ª Zona Eleitoral, Tabira; b) designar a servidora CAMILLA CALDAS DE SOUZA ALVES para exercer a função comissionada de Assistência supracitada; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de julho de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 206, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº 2023.0.000023506-4, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 562.158.512-72, foi nomeado pelo Ato GP nº 884, de 28 de agosto de 2008, publicado no DOE/RJ - Parte III - Seção II - Federal, em 01 de setembro de 2008. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 173, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Art. 1º Nomear, por concurso, em estágio probatório, nos termos do inciso I, do artigo 9º, e do artigo 10, ambos da Lei n. 8.112/1990, para o cargo de Analista Judiciária - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Classe A, Padrão 1, do Quadro deste Tribunal: ANDREIA FIRMINO ALVES, CPF n. 859.549.851-20, 3ª colocação do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, divulgado pelo Edital n. 1/2018, homologado em 21/05/2019, suspenso pelo Ato n. 158/2020, e prorrogado pela Certidão Proad n. 31.914/2022 publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 2ª Região em 13/12/2022, para ocupar a vaga criada pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Wallace Batista dos Santos, CPF n. 021.769.075-07, a partir de 25/01/2023, publicada na Portaria n. 37/2023, no DOU n. 28 em 08/02/2023. CLARISSA LUNARDI, CPF n. 175.539.028-96, 4ª colocação do concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, divulgado pelo Edital n. 1/2018, homologado em 21/05/2019, suspenso pelo Ato n. 158/2020, e prorrogado pela Certidão Proad n. 31.914/2022 publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 2ª Região em 13/12/2022, para ocupar a vaga criada pela Lei n. 14.234/2021, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Jonatas dos Santos Ferreira, CPF n. 036.133.011-13, a partir de 30/01/2023, publicada na Portaria n. 47/2023, no DOU n. 41 em 01/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA DIRETORIA-GERAL ATO Nº 160, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JEAN HERLAN DOS SANTOS GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, FC-01, da 019ª ZE - Bariri, a partir de 25/1/2023, em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Designar KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, FC-01, da 019ª ZE - Bariri, a partir de 6/7/2023. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 144, DE 23 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0008577- 25.2022.6.26.8000, deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º - Redistribuir o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor Fe r n a n d o Marques Sá, CPF n. 073.915.228-99, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 2, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 14, Seção 2, página 44, de 19 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora Boriska Teixeira Peiro Cauhi, CPF n. 682.254.402-00, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 534 PRES/DG/SGP/COPES, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 29, inciso II, e art. 30, caput e § 1º da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e Processo SEI nº 0024646- 81.2017.6.27.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI (CPF 682.254.402-00), classe "C", padrão "13", em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação e especialidade, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, decorrente da aposentadoria do servidor Fernando Marques de Sá (CPF 073.915.228-99), conforme Portaria TRE-SP nº 2, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 14, Seção 2, página 44, de 19 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 539 PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos no art. 4º da Resolução TSE nº 20.572/2000; e CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 0026965-12.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Transformar 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434/1992, decorrente da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do cargo ocupado pelo servidor Adielson Lima Gonçalves, conforme Portaria TRE-TO nº 326, de 31 de março de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 77, página 78, em 24 de março de 2023, em 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não importará qualquer aumento de despesa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 559 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0026655-06.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor ORNILO VIEIRA SILVA FILHO para exercer, a partir de 26 de junho de 2023, a função comissionada de Chefe de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 558 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO do exercício do cargo em comissão, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal/SGP, a contar de 1º de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 556 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0028212-49.2023.6.27.8090, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 8434, de 16/06/1992, ocupado pela servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO, CPF 039.414.963-79, matrícula 30926191, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 557 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0028212-49.2023.6.27.8090, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-03, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, a partir de 3 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 555 PRES/DG/SGP/COPES, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0028577-98.2023.6.27.8027, resolve: Art. 1º Designar o servidor ALLAN JONES ARAÚJO BARBOSA para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia/TO, a partir de 19 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.275, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0013715/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Gersonise Bastos Valadão, matrícula 307.714, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida