DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800064 64 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRE-BA Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, realizada por meio da Portaria n.º 443, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, do referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 585, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8168, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 135ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023. Art. 2º Designar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho, Analista Judiciário - Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1, do Gabinete de Desembargador Eleitoral 5, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 678, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Edital de Resultado da Seleção Interna nº 2 e 3/2023, resolve: I - Designar JOSÉ VALDIR LINHARES JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Núcleo de Benefícios; II - Designar KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal, nível FC-6; III - Designar LÍGIA VIEIRA DE SÁ E LOPES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias; IV - Designar FRANCISCO WENDEL ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Auditoria em TIC; V - Designar ALLANDER CAÇULA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, da Assessoria da Diretoria-Geral; VI - Designar FRANCISCO JOSÉ PRIMO BITU, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, da Assessoria de Acompanhamento da Gestão; VII - Designar MÁRCIA TERESA SUSSUARANA WEINRICH TEIXEIRA ALVES, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Acórdãos e Resoluções; VIII - Designar JOÃO NUNES DA ROCHA NETO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos; IX - Designar CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Controle Patrimonial, nível FC-6; X - Designar ESTENIO JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC- 3, da Assessoria Jurídica da Presidência; XI - Designar FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Arquivo e Gestão Documental; XII - Designar HARLEY SILVA LOPES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Coordenadoria de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais; XIII - Designar FABÍOLA FRANKLIN DE LIMA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC- 2, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense; XIV - Dispensar IARA GABRIELA MACEDO BENITEZ, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Itapajé/CE, nível FC- 6, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações de Cidadania; XV - Designar KADJA MARQUES RODRIGUES SANTIAGO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor; XVI - Designar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE; XVII - Dispensar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Morada Nova/CE, nível FC- 6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Cartório da 93ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE; XVIII - Designar JOSÉ ROMAICO DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório da 116ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, nível FC- 6; XIX - Designar ELZA PATRÍCIA BARRETO DE SOUZA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório da 118ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, nível FC- 6. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004771-64.2023.6.07.8100, resolve: Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Augusto de Oliveira para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 3ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Wagno Antônio de Souza, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em 22/06/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 176 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIII da Resolução TRE/MS nº 801, de 18.12.97, Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº 471, de 26.03.2012, CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 244, de 14 de dezembro de 2022 autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em decorrência de vacância, na forma dos incisos I, II e VII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao da realização do provimento; CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como o interesse do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0002384-47.2023.6.12.8000; CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; resolve: Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato MICHEL FRANÇA ALMEIDA, classificado em 180º lugar no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 259, publicada no DOU nº 143, de 3/8/2022; Art. 2º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS, classificado em 42º lugar nas vagas reservadas para candidatos negros no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor WANDER FERNANDEZ NAVES , conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 260, publicada no DOU nº 147, de 4/8/2022; Art. 3º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, classificado em 185º lugar no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 331, publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022; Art. 4º. Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar no email [email protected] os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (https://www.tre- ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos). Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.294, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0013574- 55.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º Determinar, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 2º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000, a reversão da aposentadoria de LUIS AUGUSTO DE PAIVA, CPF n. 252.160.128-42, aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, conforme Portaria n. 20143/2021, publicada em 01/03/2021, no Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 261, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11990/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JUAREZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Integridade e Plano de Continuidade de Negócios, FC-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 272, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12183/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3. Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 411, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Despacho nº 23416/2023 do Juízo da 133ª Zona Eleitoral (2240172), registrado no SEI nº 0012250- 30.2023.6.17.8133, resolve: a) dispensar a servidora SOLANGE ADALGIZA NERY da Função Comissionada, FC- 1, de Assistente I do Cartório da 133ª Zona Eleitoral, Trindade; b) designar a servidora MARINEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE PEREIRA para exercer a supracitada Função, FC-1, de Assistência; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 15 de junho de 2023, tendo em vista que a servidora ora indicada já vem exercendo as atribuições da Função desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES