Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/06/2023 · pág. 71

DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800071 71 Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO, , DE 27 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308, de 28 de abril de 2023, CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga para o cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão da vacância do Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda, CONVOCA: Os senhores membros a seguir relacionados: LEONORA BRANDAO MASCARENHAS PASSOS PINHEIRO, TRAJANO SOUSA DE MELO, ROBERTO CARLOS SILVA, ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURAES, ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS, ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO, NISIO EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, JOSE EDUARDO BARBOSA, JOSE PIMENTEL NETO, ROBERTO CARLOS BATISTA, DORIVAL BARBOZA FILHO, PAULO GOMES DE SOUSA JUNIOR, CATIA GISELE MARTINS VERGARA, ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, LIBANIO ALVES RODRIGUES, MARILDA DOS REIS FONTINELE, KATIA CHRISTINA LEMOS, ROSANA MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, YARA VELOZO TEIXEIRA, WANDERLEY FERREIRA DOS SANTOS, CRISTINA RASIA MONTENEGRO, PAULO ROBERTO BINICHESKI, DENISE LYRIO PACHECO, JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR, JAIRO BISOL, ANA PAULA TOMAS FERREIRA, CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, WILTON QUEIROZ DE LIMA, HELENA RODRIGUES DUARTE, JAMIL AMORIM FILHO, CANDIDA MARCOLINA FERREIRA DE FARIA, ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS, RODOLFO CUNHA SALLES, FERNANDO AUGUSTO MARTINS CUOCO, LUISA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, ANNA MARIA AMARANTE BRANCIO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, MARCEL NOBREGA DE ARAUJO, JONAS FERNANDES LEMOS PINHEIRO, LANDELINO FRANCISCO DE SOUZA, FABIO BARROS DE MATOS, RUBIN LEMOS, LUCIA HELENA BARBOSA BRASILEIRO DOS PASSOS, PAULO JOSE LEITE FARIAS, JOSE THEODORO CORREA DE CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO MILHOMEM, ROGERIO SHIMURA, LUCIANA BERTINI LEITAO, LEONARDO ASSIS DOS SANTOS, LUCIANA MEDEIROS COSTA, LESLIE MARQUES DE CARVALHO, PEDRO OTO DE QUADROS, ALVARINA DE ARAUJO NERY e ADRIANA DE ALBUQUERQUE HOLLANDA para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 10 a 28 de julho de 2023, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes: A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 3 de julho de 2023, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS manifestarem sua recusa, caso não tenham interesse em concorrer a vaga para promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente da posse em cargo inacumulável do Procurador de Justiça Mauricio Silva Miranda. A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho Superior por meio do Sistema SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR