DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 22-0536 CLARICE VÊ ESTRELAS Processo: 01416.002229/2022-83 Proponente: LF PIRES SERVIÇOS DE AUDIOVISUAL E ENTRETENIMENTOS Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 37.024.586/0001-34 Valor total aprovado: de R$ 4.519.565,00 para R$ 2.495.637,66 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 895.650,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 190.466,62 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 51713-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 789.565,00 para R$ 58.938,85 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 51712-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 121.450,31 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 53039-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 883, realizada em 30/05/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 18-0158 SEDUÇÃO Processo: 01416.001191/2018-45 Proponente: MAPA FILMES DO BRASIL LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 33.139.692/0001-02 Valor total aprovado: R$ 5.745.454,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 2.750.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 27837-8 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 166-E, de 31/05/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 884, realizada em 06/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2023 21-0002 O LIXO TAMBÉM É SEU Processo: 01416.010084/2020-22 Proponente: MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 08.346.159/0001-74 Valor total aprovado: de R$ 200.000,00 para R$ 211.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.000,00 para R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 1195-9 conta corrente: 126746-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 885, realizada em 15/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0204 O RISO DA DOR Processo: 01416.000180/2022-24 Proponente: LENTE VIVA FILMES LTDA - EPP Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 05.572.253/0001-53 Valor total aprovado: de R$ 149.820,00 para R$ 152.812,39 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 142.329,00 Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 27294-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 885, realizada em 15/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 22-0632 A DONA DA BOIADA Processo: 01416.010415/2022-96 Proponente: CHATRONE LATAM LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 14.264.518/0001-47 Valor total aprovado: R$ 100.000,00 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 95.000,00 para R$ 80.000,00 Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 29677-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 885, realizada em 15/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2026 19-0292 EPIFANIA: A DIVERSIDADE DE GÊNERO NO ESPORTE BRASILEIRO Processo: 01416.005985/2019-69 Proponente: LAGOA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 12.598.893/0001-06 Valor total aprovado: de R$ 798.150,00 para R$ 239.050,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 379.121,25 para R$ 222.719,95 Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 52169-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 885, realizada em 15/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2022 22-0363 CLICK EXPEDIÇÕES FOTOGRÁFICAS Processo: 01416.005285/2022-70 Proponente: GUSTAVO MOROZINI PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 20.082.421/0001-16 Valor total aprovado: de R$ 3.107.160,00 para R$2.787.450,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.951.802,00 para R$ 2.647.450,00 Banco: 001 - agência: 6805-5 conta corrente: 41155-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 885, realizada em 15/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2025 22-0264 VOO DO FLAMINGO Processo: 01416.002490/2022-83 Proponente: ABROLHOS PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 03.908.494/0001-03 Valor total aprovado: de R$ 6.009.151,00 para R$ 7.000.131,11 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 16921-8 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 16922-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 189-E, de 16/06/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 886, realizada em 23/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 21-0150 COM CAUSA Processo: 01416.007375/2021-14 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: de R$ 3.739.947,00 para R$ 4.300.287,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.552.949,65 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 26520-9 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 190-E, de 20/06/2023, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 886, realizada em 23/06/2023 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar os termos do Despacho do Diretor-Presidente nº 160-E de 17 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 217 de 18 de novembro de 2022, pág. 104, Seção 01, no que se refere à aprovação do projeto audiovisual "22-0658 CABO DO PRAZERES" da Proponente: CINCO EM PONTO LTDA ME: Onde se lê: CABO DO PRAZERES Leia-se: CABO DOS PRAZERES Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.521/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ADS 7, situado no Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900243/2023- 97. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.523/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTO ANTONIO DA SERRA DO BOQUEIRÃO, situado no Município de Wanderley, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900413/2023-43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.524/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AEROSÍTIO, situado no Município de Eusébio, no Estado do Ceará - CE. Processo nº 67614.900298/2022-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.525/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto MHL, situado no Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900415/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIA Nº 1.522/SAGA, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o Aeródromo ALAGOINHAS, situado no Município de Alagoinhas, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67220.015966/2015-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av