DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°25676/2022/GER-PE/ANM MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 106/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 840.144/1985-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM - Alvará N°4662/1986 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente D ES P AC H O Relação nº 107/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(1857) GM N°299- Numero do Processo Administrativo:940.030/2023 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 800.023/2020-PECEM LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - Publicado DOU de 12/09/2022, Relação n° 80/2022-ANM/CE, Seção 1, pág. 120- ONDE SE LÊ:'"Vencimento em 17/12/2022''. LEIA-SE: "Vencimento em 24/01/2023". RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente D ES P AC H O Relação nº 39/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.075/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Cessionário:GEOVERITAS GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 07.425.018/0001-84- Alvará n°1117//2019. Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 800.512/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.753/2012-MINERMAC MINERACOES LTDA-OF. N°17984/2023/SEOUT- CE/ANM. 800.015/2001-ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO-OF. N°18757/2023/SEOUT- CE/ANM. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.079/2022-L X PEREIRA- Registro de Licença N° 32/2022-ANM/CE - Vencimento em 15/03/2027. 800.247/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA- Registro de Licença N° 27/2018- DNPM/CE - Vencimento em 28/04/2024. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.533/2014-F T DE SOUSA MINERACAO- Cessionário:IBC DE CARVALHO LTDA - ME- CNPJ 28.005.172/0001-77- Registro de Licença N° 39/2015-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 26/07/2025. 800.019/2016-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E.E. DA SILVA MINERADORA - ME- CNPJ 49.547.768/0001-79- Registro de Licença N° 52/2016-DNPM/CE- Vencimento da Licença: 25/01/2026. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.241/2015-NEBLINA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N ° 2 1 3 6 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - C E / A N M . Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 800.664/1987-CIA AGRO INDUSTRIAL IGARASSU Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.005/2023-FRANCISCO ESTEVAO MARQUES 800.521/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.131/2023-MAE RAINHA URBANISMO LTDA 800.131/2023-MAE RAINHA URBANISMO LTDA 800.306/2023-J. F. DE OLIVEIRA CONSTRUCOES & RECICLAGEM LTDA 800.805/2022-CERAMICA ROCHA E LIMA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.801/2021-PEDRO SALVIANO NETO-OF. N°20288/2023/SEOUT-CE/ANM. 800.179/2023-LOC SERVICE COMÉRCIO DE PREMOLDADOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.-OF. N°21522/2023/SEOUT-CE/ANM. 800.143/2023-LINHARES MINERACAO LTDA-OF. N°21531/2023/SEOUT-CE/ANM. 800.975/2022-CERAMICA SAO JORGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N ° 2 1 5 3 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - C E / A N M . Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 800.822/2022-F X DA MATA CONSTRUCOES-OF. N°16533/2023/SEOUT-CE/ANM. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 800.521/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA-OF. N°39.586/2021/SEFAM-CE/ANM. Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.387/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.345/2023-JOSE JUNQUEIRA DOS SANTOS-OF. N°21069/2023/SEOUT-CE/ANM. RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 102/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.830/1970 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 290/1980 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.829/1970 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 72.597/1973 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 812.902/1968 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 83.749/1979 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 812.903/1968 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 83.736/1979 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 807.895/1972 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 557/1980 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.168/1975 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 327/1982 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 980.715/1983 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Grupamento Mineiro Nº 59/1984 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 801.937/1972 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 368/1980 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 001.746/1965 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 59.837/1966 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.222/1964 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de lavra Nº 59.836/1966 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.221/1964 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 59.850/1966 Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.976/1962 - COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de Lavra Nº 59.849/1966 Exequente: TELESPAZIO BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 840.150/1992 - MINERACAO TATUASSU LTDA - Portaria de Lavra Nº 302/2000 Exequente: TELESPAZIO BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 844.101/2014 - MINERACAO TATUASSU LTDA - Registro de Licença Nº 15/2017 Exequente: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: M & S LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A e outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.174/1998 - BONANZA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 167/2000 Exequente: Transferro Operadora Multimodal S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 681, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0242525 ANTONIO PEREIRA GONCALVES NETTO 49.006.945/0001-00 48610.214924/2023-34 . PR/RS0242539 AUTO POSTO GASOMETRO LTDA 45.261.236/0001-10 48610.214653/2023-17 . PR/MA0242530 AUTO POSTO VEREDA IV LTDA 44.465.020/0001-03 48610.218619/2023-11 . PR/PB0242535 BARBARA CELENE QUEIROS BISPO 45.508.295/0001-40 48610.218147/2023-05 . PR/PI0242537 BARRA GRANDE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.930.889/0001-03 48610.220348/2023-64 . PR/PR0242536 COMERCIO DE COMBUSTIVEL BELIO LTDA 49.355.210/0001-91 48610.220599/2023-49 . PR/PE0242538 CVR COMBUSTIVEIS LTDA 44.980.524/0001-61 48610.219844/2023-75 . P R / BA 0 2 4 2 5 3 4 DPM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA 30.894.912/0001-15 48610.221305/2023-04 . PR/RS0242545 H.C.L. RODRIGUES & CIA LTDA 49.996.886/0001-64 48610.218900/2023-54 . PR/RN0242526 P N COMERCIO LTDA 46.232.902/0001-54 48610.221210/2023-82 . PR/RJ0242544 POSTO DE GAZOLINA PONTE DA BARCA LTDA 34.394.844/0001-86 48610.003307/2020-62 . PR/MG0242528 POSTO DO IRMAO LTDA 36.923.301/0002-15 48610.220719/2023-16 . PR/GO0242532 POSTO PARQUE DAS BRISAS LTDA 28.263.344/0001-02 48610.221319/2023-10 . PR/PR0242531 REDE GUAPO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA 17.569.551/0006-88 48610.221139/2023-38 . P R / BA 0 2 4 2 5 2 7 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. 13.569.064/0055-42 48610.221180/2023-12 . P R / BA 0 2 4 2 5 2 9 REDE X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 46.379.298/0002-74 48610.219463/2023-96 . PR/MA0242533 T B F MOURA T B F MOURA 44.267.312/0001-31 48610.221311/2023-53 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 682, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e