DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

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LTDA, CNPJ nº 34.239.627/0001-11 – Mérito: IMPROVIMENTO – Recorrente: LOCMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 04.238.951/0001-54 – Mérito: PROVIMENTO. Decisão: Permaneceu na condição de INABILITADA – Razões: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE –

ANTONIO ROQUE DE CARVALHO. Pregoeiro
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:349232DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

PORTARIA N° 01210623/2023

Dispõe sobre a instituição de Comissão Organizadora para condução do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de técnico em informática para atender necessidade de excepcional interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de técnico em informática; CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Técnico em Informática.

Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo nominados para atender a necessidade de excepcional interesse público, a que se refere o artigo anteriror:

Nome do servidor(a) Cargo Veronica Maira Costa Oliveira Maximiano Presidente Maria Marcleide do Nascimento Membro Alex Pereira Ribeiro Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4°. Compete ao presidente da comissão solicitar todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, não remunerados.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:FD011DE0

GABINETE DO PREFEITO DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 04070623/2023.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em virtude de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a Sra. HORACI FERNANDES DE ALCANTARA é servidora efetiva do Município de Farias Brito, conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 6243;

CONSIDERANDO que a servidora Horaci Fernandes de Alcântara está aposentada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS benefício nº 208.090.179-0, uma vez que o Município de Farias Brito não possui regime próprio de previdência;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da aposentadoria da servidora HORACI FERNANDES DE ALCANTARA, brasileira, inscrita no CPF nº 157.978.878-51.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador:BD6892E3

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.06.01.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 2023.06.01.1. EMPRESA(S) HABILITADA(S): T. C. S. DA