DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

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O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Cultura e Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.16.01 a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA “NILDINHA SIMPLESMENTE” NA 54º VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. FAVORECIDO: R MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.686.359/0001-28, situada na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1.500 - Bairro Papicu, CEP: 60.176-065 - Fortaleza/CE. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA.

MISSÃO VELHA - CE, 19 de junho de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:13CE4371

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Cultura e Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.06.07.04 a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA “GLEYDSON GAVIÃO” NA 54º VAQUEJADA DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. FAVORECIDO: IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.924.119/0001-30, situada na Rua do Riachuelo, nº 105, sala 0918 - Bairro Boa Vista, CEP: 50.050-400 - Recife/PE. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR e ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA.

MISSÃO VELHA - CE, 19 de junho de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:BC0198D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE - CMDCA DE MOMBAÇA RESOLUÇÃO Nº 08/2023 2ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023, DE 01 DE ABRIL DE 2023.

VO Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Mombaça, no uso de suas atribuições vem a público RETIFICAR o Edital nº 001/2023, em consonância com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará-TRE-CE, afim de trazer mais clareza e visibilidade ao Processo Unificado Eleitoral do Conselho Tutelar de Mombaça (Edital publicado no dia 01/04/2023).

CONSIDERANDO, o ANEXO I do Calendário de eventos com Conselhos Municipais do TRE-CE, visando atender as exigências e prazos da seção de Empréstimo de Urnas, da segunda ENTREGA, com prazo 27/07/2023, ANEXO 03, ANEXO 07, ANEXO 8, ANEXO 9, faz-se necessário alterações que estão a seguir elencadas, passando obedecer o cronograma abaixo:

Providências Prazo Informações complementares (Fundamentos legais) Divulgação do Resultado da Prova de Conhecimento 07/07/2023 CMDCA, Comissão Especial Prazo de Recurso ao Resultado da Prova de Conhecimento 12/07/2023 Art. 12, §3º da Res. 231/2022 - CONANDA Prazo de Análise dos Recursos Até 17/07/2023 CMDCA, Comissão Especial. Divulgação dos Resultados dos Recursos 18/07/2023 CMDCA, Comissão Especial. Publicação dos candidatos habilitados 19/07/2023 Cópia da relação dos candidatos habilitados deve ser encaminhada ao Ministério Público Reunião para firmar compromisso 22/07/2023 O CMDCA, junto a Comissão Especial Eleitoral realizará reunião com os candidatos habilitados para orientações gerais, sorteio dos números e captação de fotos para a Urna Eletrônica.

1. DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR:

14.8.1. ESTÃO APTOS A VOTAR:

Os eleitores domiciliados no município de Mombaça, que estejam aptos a votar e que constam base de dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE até o dia 05 de junho de 2023 (última atualização).

Os demais itens e subitens do edital 001/2023, permanecem inalterados.

Mombaça/CE, 20 DE JUNHO DE 2023

MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mombaça Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9A11CB18

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 005/2023-SDS – SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2023-SDS

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a decisão judicial na qual determina a suspensão do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2023-SDS;

Considerando a necessidade da reabertura de novo prazo para inscrições;

Considerando a necessidade de ajustes administrativos para a adequação a recomendação ministerial;

RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER TEMPORARIAMENTE o Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2023-SDS em todos os procedimentos a serem realizados por prazo indeterminado contados da publicação desse edital. Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação

Mombaça-Ce, 28 de junho de 2023.

MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA Secretaria municipal de Desenvolvimento Social