DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239
www.diariomunicipal.com.br/aprece 190
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:E68A2976
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, do Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do contrato nº GM-PP002/2022-SRP-34-STDAS, resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PP002/2022-SRP.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
OBJETO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURA, ORNAMENTAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTISTICAS, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E CULTURAIS PREVISTOS NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO-ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESAS SUBELEMENTO FONTE DE RECURSO SECRETARIA 05 01 08 122 0002 2015 33.90.39.00 33.90.39.99 1500 1661 1660 SEC SCFV CRAS PAIF 05 02 08 244 0033 2027 33.90.39.00 33.90.39.99
CONTRATADA: CONSERV CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI- ME
VALOR GLOBAL: R$ 17.820,00 (dezessete mil oitocentos e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA IRLANIA RIBEIRO DA SILVA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: SRA. MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de junho 2023.
SENADOR POMPEU (CE), 01 de junho de 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:9A834BAC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 207/2023 DE 26 DE MAIO DE 2023
APROVA A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), QUE ESTABELECE O ELENCO DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, representa o instrumento norteador da Política Farmacêutica do Município de Tabuleiro do Norte/CE;
CONSIDERANDO que a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, constitui um trabalho multi e interdisciplinar, descentralizado, orientado pelo perfil epidemiológico do Município e fundamentado no paradigma das condutas baseadas em evidências científicas;
CONSIDERANDO a Portaria MS-GM de Consolidação nº 2/17 e Portaria MS-GM de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 3.193/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);