DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reitora da UFAC. RUAN DE MESQUITA AMORIM. Representante da Empresa EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2023 OBJETO: Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa AMAZONIA PALACE HOTEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.331.979/0001-95. DA VIGÊNCIA: A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. DA AUTORIZAÇÃO: Processo: 23107.005074/2023-44. Valor Global: R$ 135.237,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Coordenação de Fiscalização de Contratos e Convênios, vem notificar a empresa BASPRIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ 10.698.323/0001-54, já qualificada na nota de empenho 2022NE000684, acerca de descumprimentos contratuais abaixo para que a empresa apresente sua DEFESA. . Resumo dos fatos Referência Legal/ Edital/ Contrato Sanções Correlatas . DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 299/2022/DMAP/PRAD (SEI 0750311) DATADA DE 22/12/2022 ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 299/2022/DMAP/PRAD (SEI 0750311) Lei 8.666/1993 no artigos 86 e 87. . 4. Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta Ordem de Entrega. 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 17.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que: . 17.2. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; . 17.3. ensejar o retardamento da execução do objeto; . 17.4. falhar ou fraudar na execução do contrato; . 17.5. comportar-se de modo inidôneo; . . 17.6. cometer fraude fiscal; . . 17.7. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: . . 17.8. Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratada; . 17.9. Multa moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; . 17.10. multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; . 17.11. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; . 17.12. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; . 17.13. Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos; . 17.14. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa neste Termo de Referência. . 17.15. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; . 17.16. As sanções previstas neste item poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. . 17.17. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993. Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar defesa, no prazo máximo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja direcionada aos cuidados da Diretoria de Contratos e Convênios (DCC), no endereço eletrônico [email protected] ou [email protected], sendo que, de acordo com a avaliação do setor competente, foi recomendada a aplicação de sanções administrativas previstas no Edital, Projeto Básico, Contrato, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e seus regulamentos. O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação de Defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999. Por fim, informamos que o presente Processo Administrativo nº. 23107.018059/2023-66 (que contém todos os documentos citados nesta Notificação), cujo teor poderá ser acessado também no link: "Pesquisa de Usuário Externo" no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página da Universidade Federal do Acre, na internet. Rio Branco - AC, 6 de janeiro 2023. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios da UFAC FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154215 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 23125.022696/2021-93. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 10.747.923/0001-65 - TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA . Objeto: O presente instrumento tem por finalidade alterar o prazo de vigência do contrato n° 18/2022.. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 978.070,95. Data de Assinatura: 21/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 154032 Nº Processo: 23103003442202350. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares (domésticos, internacionais e seguros-viagem) não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados às necessidades da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Sarmento Leite, 245 - Centro, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA PIERRY DUERREWALD Pregoeira (SIASGnet - 28/06/2023) 154032-15270-2023NE800001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato Administrativo por tempo determinado no 31/2022. CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. CONTRATADA: Daniela Benzano Bumaguin OBJETO: Alteração do término do contrato de 30/06/2023 para 30/06/2024. ASSINA: Jenifer Saffi, Vice-reitora da UFCSPA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154041 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 23115.028031/2020-14. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 03.746.938/0015-49 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alterar o CNPJ da contratada, matriz para filial, na execução do Contrato nº 01/2021- SICON, de acordo com os documentos comprobatórios de abertura da filial BRS Suprimentos Corporativos SA - filial (CNPJ: 03.746.938/0015-49), que passará a atender o contrato firmado com esta IES em lugar da BRS SP Suprimentos Corporativos LTDA. Em razão dos procedimentos de alteração de CNPJ, fica alterada a identificação da parte contratada, passando a constar: BRS Suprimentos Corporativos S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 03.746.938/0015-49 situada na Rua José Martins Fernandes - Parque Imigrantes, 601 - galpão 40, Bairro Batistini, Cep 09.843- 400, no município de São Bernardo do Campo/SP. Vigência: 28/06/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.124.800,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convenio nº 079.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e Serhum Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda, Inscrita no CNPJ: 00.936.590/0001-69. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convenio nº 082.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e ESTAG - F.A.MORELLI APOIO A EDUCAÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ: 36.520.175/0001-77. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE EXTINÇÃO TECPS Nº 0628651 Extinção do Contrato nº 173/2021-GAB/REIT de Prestação de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ: 06.279.103/0001-19 e FELIPE MELONIO LEITE, CPF: 144.355.917-23, pelo término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei 8745, de 9 de dezembro de 1993. DATA DE TÉRMINO DO CONTRATO: 01/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.