DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisições 682 (seiscentos e oitenta e dois) televisores de 55 polegadas com tecnologia "smart tv" 4k, para doação aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, consoante a ata de registro de preços 50. Fundamento Legal: . Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total: R$ 1.813.120,00. Data de Assinatura: 20/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2023/CGETI/DIPEN/SENAPPEN (23614092) Processo 08016.023437/2022-78, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais SENAPPEN/MJSP e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária / DGAP-GO, inscrita no CNPJ/MF nº 29.394.729/0001-71. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração na realização da troca de informações sobre pessoas privadas de liberdade e as ocorrências durante o cumprimento da pena, através da plataforma SISDEPEN Indivíduos, conforme contido no Plano de Trabalho. Valor: Não há transferência de recursos entre os partícipes. Data de assinatura: 28/06/2023. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2028. Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais, e Josimar Pires Nicolau do Nascimento, Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 298, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004485/2023-20. Requerentes: Baguari Energia S.A. e Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. Advogados: Paolo Zupo Mazzucato, Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: consolidação de controle. Setores econômicos envolvidos: geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, CNPJ/MF nº 09.650.974/0001-95. Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, no âmbito do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. Processo: 02000.008341/2023-53. Assinatura: 27/06/2023. Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Luis Fernando Tavares Ferreira, Comandante do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.003355/2022-59; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ - CNC, CNPJ nº 47.464.730/0001-07; Objeto: Integração de esforços entre a ANA e o CNC para o desenvolvimento, implantação, operacionalização e acompanhamento do Programa Café Produtor de Água, que tem como objetivo principal o desenvolvimento de ações que fomentem o fortalecimento da cafeicultura sustentável por meio da conservação e recuperação de solos e mananciais, da ampliação da segurança hídrica e da promoção da adequação e regularização ambiental das propriedades rurais produtoras de café; Vigência: 48 meses, contados a partir da data de sua Publicação no Diário Oficial da União - DOU; Data da assinatura: 26/06/2023; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora- Presidente da ANA, e Silas Brasileiro, Presidente do CNC. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023/ANA Reabertura Processo: 02501.002943/2022-75. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para desenvolver estudos para subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Entrega das Propostas: 3/7/2023 às 09h00. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco N Sala de Reunião, Asa-sul - BRASÍLIA/DF. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Presidente da Comissão Especial de Licitação INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001009630202360. Objeto: Contratação de empresa especializada, na prestação de serviços contínuos de copeiragem e garçom, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de produtos, materiais, equipamentos e utensílios, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA Diretor de Planejamento, Administração e Logística (SIASGnet - 28/06/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 6/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. MELINA WIERING VILAS BOAS Superintendente Substituta (SIDEC - 28/06/2023) 193103-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193108 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02010.001605/2020-86. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.. Objeto: Objeto a alteração subjetiva do Contrato nº 12/2021, referente ao CNPJ da empresa anterior, fruto de incorporação de empresas de um mesmo grupo econômico, então firmado com a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.216.620/0001-37. Vigência: 28/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.792,03. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 23/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . DEYVID CORREA GOMES 058.149.696-52 02015.000833/2022-51 P7N0G3MY B N 1 D 0 L LT Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº 5YZQXVEP, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA 02021.000085/2023-16 5YZQXVEP Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital CIENTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da Portaria Conjunta 589, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionar ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO . FRANCISCA JOSELENE DE CASTRO 016.XXX.XXX-52 02577.000207/2019-01 9142478/E