DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS EXTRATO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 3 - Processo administrativo: 50300.009870/2023-32. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / COMPROMISSÁRIA: Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba. OBJETO: estabelecer prazo e condições para a regularização da pendência de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, para o Porto de Salvador, verificada no processo administrativo sancionador 50300.000936/2021-67; sob pena de multa no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. PRAZO FINAL: 30/06/2026. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal Aguiar Calhau, Diretora Presidente da CODEBA; e Alfeu Pedreira Luedy, Chefe da Unidade Regional de Salvador da Antaq. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO Nº 90-PS/2023/0041 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0041-08. Contratada: ROCHA ENGENHARIA LTDA- CNPJ: 80.878.473/0001-25. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS FLEXÍVEIS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 2 - AEROPORTO DE ALTAMIRA/SBHT. ARP Nº 026/ADCO/SBHT/2022. Processo LCT-e.: 090/ADLI-1/SEDE/2022. Valor: R$ 15.621,24. Rec. Orç.:041.31301.004- 7.20130-9. Vig.: 04 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TA, Nº 066/001/2023 ao TC nº 02.2017.037.0006. Concedente: SBUR - CNPJ: 00.352.294/0037-21. Concessionário: MULTCAL SHOPPING DAS PEDRAS LTDA - CNPJ: 03.707.902/0001-50. Fundamento legal: RESOLUÇÃO CPPI Nº 145, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, Inciso IV do § 6º do artigo 49 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI.. Objeto: Prorrogação de prazo contratual . Ass: 23/06/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 85/ADLI-3/SEDE/2023 Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS RELACIONADAS NA INFRAERO. Abertura: 9h, 20/07/2023, www.licitacoes-e.com.br (1008341). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066 | (61) 3312-3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE ULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 Informamos a V.S.ª que os Recursos Administrativos interpostos tempestivamente pelas empresas TN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP, CONTRATE ENGENHARIA LTDA e as contrarrazões apresentadas pela empresa NAUTILLUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA foram analisados, julgados e submetidos ao superior hierárquico, que, com respaldo em manifestação da área técnica e em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio, que conheceu os recursos administrativos e deferiu o recurso da CONTRATE ENGENHARIA LTDA. Sendo assim, a NAUTILLUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA teve sua proposta desclassificada e será dada continuidade ao certame com a convocação do próximo licitante. Salvador - BA, 28 de junho de 2023. BRUNO ROCHA DA SILVA Autoridade Competente COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL-RCE Nº 7/2022 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do RCE nº 07/2022, cujo objeto é a "realização de obras de instalação e adequação do sistema de incêndio para a sede administrativa da PortosRio". Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, à empresa FIRE SOLUTION SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 12.648.504/0001-00, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 957/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): BOAKARA AMONDAWA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e BOAKARA AMONDAWA pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1233/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ-MT, CONTRATADO (A): ROSANA MARQUES MIRANDA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: BENEDITO CÉSAR GARCIA ARAÚJO, pelo (a) contratante e ROSANA MARQUES MIRANDA pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 663/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): TXITXOPI KORUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e TXITXOPI KORUBO pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1116/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): WILSON KANAMARI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e WILSON KANAMARI pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 994/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): RAMINHO WALDOMIRO MADO KANAMARY, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e RAMINHO WALDOMIRO MADO KANAMARY pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1080/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): FERNANDO CRUZ DA SILVA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e FERNANDO CRUZ DA SILVA pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 546/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): FLAVIO NASCIMENTO VARGAS MARUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e FLAVIO NASCIMENTO VARGAS MARUBO pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 568/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): WALMIR MIGUEL MARUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e WALMIR MIGUEL MARUBO pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1073/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): JAIME NASCIMENTO DA SILVA MARUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e JAIME NASCIMENTO DA SILVA MARUBO pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 1283/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): CLAUDIO PAIVA DIONÍSIO MARUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e CLAUDIO PAIVA DIONÍSIO MARUBO pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 954/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): FERNANDO GOMES FARIAS, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e FERNANDO GOMES FARIAS pelo (a) contratado (a). Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por Prazo Determinado Nº 661/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM, CONTRATADO (A): TAKVAN VAKWE KORUBO, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 6 (seis) meses, a contar do término da vigência do 2º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, pelo (a) contratante e TAKVAN VAKWE KORUBO pelo (a) contratado (a).