DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 35014.064301/2021-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 06.263.849/0001-34 - BRASIFORT SERVICOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Objeto: Promoção da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do valor do contrato, o qual estava em desequilíbrio em decorrência da majoração do valor do salário mínimo após a edição da Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e, ainda, a publicação de Decretos municipal e estadual com o reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, a repactuação com base na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024, cuja data base da categoria é 01/03/2023. Novo valor mensal do Contrato: R$ 495.668,03, com efeitos retroativos a partir de 20/01/2023. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.096538/2023-31. Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, CNPJ nº 29.979.036/0425-79 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE CEDRO - PE, Entidade Sindical, CNPJ Nº 24.096.746/0001-09, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade de atendimento a distância. DO OBJETO: permitir que o SINTRAF Petrolina, realize, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e/ou grupos de serviços listados, em conformidade com as proposições contidas na Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS em Petrolina, Coordenadora Geral, SINTRAF CEDRO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.050317/2023-17. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 05.914.650/0001-66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de fornecimento de energia elétrica para os prédios onde se encontram instaladas as unidades operacionais do INSS vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Porto Velho- R O. Fundamento Legal: Vigência: indeterminada a partir de 28/06/2023. Valor Total: R$ 977.088,96. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 35014.184987/2022-55. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 22.236.185/0001-70 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato n° 31/2022, de prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, por meio de vigilância desarmada, gex macapá/ap, por mais um período de 12 (doze) meses, contados de 01.07.2023 a 01.07.2024.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.781,30. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 35014.015909/2023-92. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155- 04 e a Associação das Trabalhadoras Agro-extrativistas de São Sebastião da Boa vista - ASTRAB, CNPJ nº 09.134.607/0001-39. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de São Sebastião da Boa Vista/PA. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNAT Á R I O S . INSS: INSS em Belém. ASTRAB: Presidente. Processo nº 35014.539007/2022-66. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155- 04 e a Associação Agroextrativista de Pescadores(as), Aquicultores(as), Pequenos Agricultores(as) do Município de Santa Cruz do Arari, CNPJ nº 27.242.342/0001-74. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Santa Cruz do Arari/PA. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: INSS em Belém. APAGASA: Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 35014359499202127. , publicada no D.O.U de 15/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de recuperação estrutural na Agência da Previdência Social de Pirassununga/SP, Rua Duque de Caxias, 1254, Centro, Pirassununga/ SP, conforme Edital/Anexos: Elaboração de um LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO contendo diagnóstico, diretrizes e propostas de solução para a recuperação das patologias face interna e externa do prédio da APS de Pirassununga, bem como a ART do responsável. Elaboração de um PROJETO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL com base no Laudo Técnico Conclusivo. Novo Edital: 29/06/2023 das 09h00 às 12h00 e de12h01 às 16h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar Centro - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. KLAUS JOSEF RUF TENORIO Chefe da Dllc - Srse i (SIDEC - 28/06/2023) 512006-57202-2023NE800009 GERÊNCIA EXECUTIVA JUNDIAÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTRUMENTO: Processo nº 35014.037373/2023-66. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva Jundiaí e Prefeitura Municipal de Pedra Bela. DO OBJETO: prestação de serviços de orientação, instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará por 5 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DA IMPLANTAÇÃO: até sessenta dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Prefeito do Município de Pedra Bela e INSS em Jundiaí. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.240210/2022-88. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 05.981.211/0001-76 - GT SHIP OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de auxiliar administrativo e recepção, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, no âmbito da superintendência regional sudeste iii e suas unidades vinculadas. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 4.071.098,76. Data de Assinatura: 26/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EXTRATO DE TERMO ADITIVO REFERÊNCIA: Processo nº 35301.003474/2017-50. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro (CNPJ: 33.648.981- 0001/37). OBJETO: Prorrogar por 6 (seis) meses o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 20 de março de 2018 e publicado no DOU nº 127, de 04 de julho de 2018. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023. PARTÍCIPES: INSS Superintendência Regional Sudeste III, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 18/2015. Nº Processo: 35198.000111/2012-82. Dispensa. Nº 18/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 007.642.169-45 - RICARDO RODRIGO RICHARDI. Objeto: Este termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do prazo de locação do imóvel onde encontra-se instalada a aps de laranjeira do sul, imóvel situado av. Santos dumont, 2255 - laranjeiras do sul/pr, com prazo de vigência será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 13/06/2023 até 13/06/2024;. Vigência: 13/06/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.207,36. Data de Assinatura: 12/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2023). EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS Processo nº 35195.000034/2009-95. Assunto: Revogação da Doação dos Lotes nº 300/1 e 300/2, localizados na Rua Júlio Dvoranen, Município de Sarandi/PR, inscritos no SGPI 10306-14 (Lote 1) e 10305-14 (Lote 2), ao patrimônio da União, pela reversão automática prevista no parágrafo primeiro da Cláusula Quarta do Contrato de Doação lavrado em 08 de março de 2013 no Livro PR-03, fls. 183/186, do 4º Ofício de Notas de Maringá/PR. Reversão autorizada através da Portaria nº 19.665, de 20/08/2020, publicada no DOU em 11/09/2020, Edição 175, Seção 1, pg. 78, pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União do estado do Paraná, Jean Paulo Dolinski, e Despacho Decisório Conjunto PRES/DGPA/INSS nº 3, de 10/05/2021, publicado no DOU em 12/05/2021, Edição 88, Seção 1, pg. 181, pelo Presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães e pelo Diretor de Gestão de Pessoas e Administração, Rogério Soares de Souza. Registro de Imóveis da Comarca de Sarandi/PR, Matrículas nº 7448 e nº 7449, do Livro 02, fl. 01. Cancelamento das doações registrada em 26/11/2020. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA PÚBLICA DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 35247.000021/2009-63 - ASSUNTO: Síntese de Escritura Pública de Reversão de Doação de terreno situado na Rua Orvalino Dornelles, Quadra 330, Lote 173, Centro, município de Charqueadas/RS. OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Superintendência Regional Sul, inscrito no CNPJ nº 29.979.036/0001-40. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS/RS, inscrito sob o CNPJ nº 88.743.604/0001-79. Revogação autorizada pelo Despacho Decisório SRSUL/INSS nº 4/2023/SR SUL/INSS, de 23 de fevereiro de 2023, publicado em BSE na mesma data. LAVRATURA: Escritura Pública de Revogação de Doação, lavrada no Serviço Registral e Notarial de Charqueadas/RS, em 10 de abril de 2023, Livro 4, fl. 004. VALOR DO IMÓVEL: R$ 216.676,71 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Ofício de Registro de Imóveis da Comarca