DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900117 117 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 g) quitação com as obrigações militares (quando couber); e h) comprovante de entrega de declaração de bens por meio do sistema e- Patri. 14.3.1.1 Deverão ser apresentadas cópias autenticadas dos documentos acima. Alternativamente, será aceita a apresentação dos documentos originais, acompanhados de cópias simples para conferência. 14.3.1.2 Os candidatos também deverão entregar, devidamente preenchidos, formulários que lhes sejam fornecidos pela Administração do Ministério das Relações Exteriores ou pelo Instituto Rio Branco, acompanhados de documentação adicional, para fins de cadastro nos sistemas internos e externos do MRE. 14.4 Avaliação de aptidão física e mental 14.4.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para avaliação de aptidão física e mental, na forma do subitem 2.4, alínea "h", deste edital, ocasião em que apresentarão os seguintes exames clínicos, a expensas do candidato: a) exames laboratoriais: hemograma completo; glicose; ureia; creatinina; urina tipo I (EAS); colesterol total e frações; triglicérides; amilase; AST (TGO); ALT (TGP); GAMA GT; VDRL; TSH, T3, T4 livre; proteína C reativa; b) eletrocardiograma (com laudo); c) raios X de tórax (anteroposterior e perfil) com laudo; d) exame auditivo com audiometria; e e) exame oftalmológico. 14.4.2 Os exames constantes da alínea "a" deverão respeitar o prazo de validade de 30 (trinta) dias, e os exames constantes das alíneas "b", "c", "d" e "e" deverão respeitar o prazo de validade de 90 (noventa) dias. 14.4.3 A entrega de documentos e a avaliação de aptidão física e mental serão realizadas na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, em datas a serem informadas oportunamente aos candidatos aprovados. 14.5 Disposições finais 14.5.1 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas do concurso. 14.5.2 O prazo de validade do concurso será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. 14.5.3 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao IADES, até a data de divulgação dos resultados finais nas provas, e, após essa data, junto ao Instituto Rio Branco, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço. 14.5.4 As despesas incorridas pelos candidatos em decorrência de sua participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso serão de sua exclusiva responsabilidade. Os candidatos não terão direito a alojamento, alimentação, transporte e (ou) ressarcimento de despesas. 14.5.5 Em caso de suspensão ou alteração de data de qualquer fase do concurso por determinação de órgãos governamentais, legislativos e (ou) judiciais, em especial face a medidas preventivas relativas a emergências sanitárias, o Instituto Rio Branco e o IADES não se responsabilizarão pelo ressarcimento ao candidato de eventuais despesas incorridas para participação na fase suspensa ou com data alterada. Em caso de suspensão, cronograma atualizado será divulgado oportunamente. 14.5.5.1 Caso a suspensão mencionada no subitem 14.5.5 ocorra em esfera estadual ou municipal, a fase interrompida poderá ser temporariamente suspensa em todas as demais localidades em que esteja prevista a aplicação de prova para aquela fase específica. 14.5.5.2 Em situação emergencial e visando à preservação e manutenção do cronograma de atividades do concurso, o Instituto Rio Branco e o IADES reservam-se o direito de, em caso de excepcionalidade devidamente justificada, deslocar a aplicação do local de prova para outro município no mesmo estado ou em estado próximo, desde que tal alteração seja divulgada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data determinada para o início daquela fase. 14.5.6 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação. 14.5.7 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital. 14.5.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Rio Branco, com a colaboração do IADES, quando necessário. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ANEXO I DECLARAÇÃO - IRBr DIPLOMATA 2023 Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o no [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I, do art. 5º, do referido decreto, família é a unidade composta por 1 (um) ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio. Declaro ainda saber que, conforme o inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.016, de 2022, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo. Declaro também ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, conforme o disposto no inciso VI, do art. 5º do Decreto nº 11.016, de 2022. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da família. Declaro, por fim, estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais. [CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)] OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima. ANEXO II MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA (candidatos que se autodeclararam com deficiência) Atesto, para fins de participação em concurso público, que o (a) senhor(a) ____________, portador(a) do documento de identidade nº ________, é considerado(a) pessoa com deficiência, à luz da legislação brasileira, por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões):

___________, CID-10 __, que resulta(m) no comprometimento das funções/funcionalidades a seguir:

______________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 3º, inciso IV, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018:

___________. Cidade/UF, _ de _ de 20. Assinatura e carimbo do(a) médico(a) ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada. LÍNGUA INGLESA (Primeira e Segunda Fases): Primeira Fase: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. Segunda Fase: 1 Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de ideias. 2 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4 Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto. HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O período colonial. 1.1 A configuração territorial da América Portuguesa. 1.2 As dimensões econômicas e sociais da América Portuguesa. 2 O processo de independência. 2.1 Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado monárquico português. 2.4 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 2.5 A influência das ideias liberais e sua repercussão no Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822- 1831). 3.1 A Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência (1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. 5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões com o Reino Unido; a Guerra do Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado Monárquico. 5.5 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. 5.6 Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6 A Primeira República (1889-1930). 6.1 A proclamação da República e os governos militares. 6.2 A Constituição de 1891. 6.3 O regime oligárquico: a "política dos estados"; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A política externa: a obra de Rio Branco; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. 6.6 Sociedade e cultura: o Modernismo. 6.7 A crise dos anos 20 do século XX: tenentismo e revoltas. 6.8 A Revolução de 1930. 7 A Era Vargas (1930-1945). 7.1 O processo político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A Constituição de 1934. 7.3 A Constituição de 1937: o Estado Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5 Industrialização e legislação trabalhista. 7.6 Sociedade e cultura. 8 A República Liberal (1945-1964). 8.1 A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. 8.2 Industrialização e urbanização. 8.3 Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a "Operação Pan-Americana"; a "política externa independente"; o Brasil na ONU; o Brasil no Rio da Prata; o Brasil e a suspensão de Cuba na OEA. 8.4 Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985). 9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. 9.2 A economia. 9.3 Política externa: relações com os EUA; o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. 9.4 Sociedade e cultura. 9.5 O processo de transição política. 10 O processo democrático a partir de 1985. 10.1 A Constituição de 1988. 10.2 Partidos políticos e eleições. 10.3 Transformações econômicas. 10.4 Impactos da globalização. 10.5 Mudanças sociais. 10.6 Manifestações culturais. 10.7 Evolução da política externa. 10.8 MERCOSUL. 10.9 O Brasil na ONU. 11 Os impactos tecnológicos e digitais nas transformações políticas e sociais do Brasil no século XXI. HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3 Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. 1.4 Marxismo. 1.5 As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o "New Deal". 1.6 A prosperidade no segundo pós- guerra. 1.7 O "Welfare State" e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2 Revoluções. 2.1 A Revolução Francesa e as revoluções burguesas. 2.2 Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e características gerais das revoluções contemporâneas. 2.4 Anarquismo. 2.5 Socialismo. 2.6 Revoluções no século XX: Rússia e China. 2.7 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto Europeu e sua crise (1815- 1918). 3.3 As rivalidades coloniais. 3.4 Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.5 Os 14 pontos de Wilson. 3.6 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). 3.7 A Liga das Nações. 3.8 As causas da Segunda Guerra Mundial. 3.9 As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente. 3.10 Bretton Woods. 3.11 O Plano Marshall. 3.12 A Organização das Nações Unidas. 3.13 A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.14 Os conflitos localizados. 3.15 A "détente". 3.16 A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). 3.17 A crise e a desagregação do bloco soviético. 4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de Bandung. 4.8 O Não Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e econômica nas Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina; militarismo e caudilhismo. 5.4 A doutrina Monroe e sua aplicação; a política externa dos EUA na América Latina. 5.5 O Pan-Americanismo. 5.6 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.7 As experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados nacionais: os casos da Alemanha e da Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e