DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062900006 6 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 805, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI nº 80000.003267/2023-92, resolve: DESIGNAR IAN MARINS SEIXAS, matrícula Siape nº 1131555, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 680, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 80000.003056/2023-50, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, matrícula Siape nº 0484193, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério das Cidades, para exercer função comissionada executiva no Ministério da Educação. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 801, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 59000.000776/2023-77, resolve: DISPENSAR SERGIO DELDUQUE NOGUEIRA NOBRE, a contar de 27 de junho de 2023, da função comissionada de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva, código FCE 3.13, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 802, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o constante no Processo SEI nº 59000.000776/2023-77, resolve: DISPENSAR SERGIO DELDUQUE NOGUEIRA NOBRE, a contar de 27 de junho de 2023, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Secretário-Executivo Adjunto, código FCE 1.17, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA Nº 815, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.001940/2023-50, resolve: CESSAR a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais, de Nível Superior, à servidora LIZIANE RAQUEL MOREIRA, matrícula Siape nº 1748209, a contar de 28 de junho de 2023. SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA SNP/MCID Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, CPF nº 312.007.188-95, para atuar como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 2º Designar JÚLIA LINS BITTENCOURT, SIAPE 1518303, CPF nº 034.555.534- 19, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 3º Designar RHAIANA BANDEIRA SANTANA, SIAPE 1082503, CPF nº 036.522.841-94, para atuar como Gestora Financeira Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 4º Designar LEONARDO SOUSA PEREIRA, SIAPE 1570136, CPF nº 785.780.941-15, para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇ ÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 5º Designar CLÉLIA LÚCIA CAMILO DE MORAIS ANTUNES, SIAPE 1692912, CPF nº 244.777.701-97, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 6º Designar JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO, SIAPE 1058404, CPF nº 034.174.361-50, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID n° 166, de 13 de março de 2023. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SIMÕES PEREIRA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 809, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.003025/2023-07, resolve: DESIGNAR IGOR HENRIQUE KAWASHIMA SANA para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério. PATRICIA VALERIA VAZ AREAL Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 857, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 55000.006628/2023-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VINCENZO MARIA LAURIOLA, Matrícula SIAPE nº 597, Pesquisador Titular IV, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 858, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 00350.002554/2023-76, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, Matrícula SIAPE nº 006, ocupante do cargo de Técnica em Contabilidade, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades no Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 859, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam no Processo 25000.073534/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LILIAN ROSE PETERS, Matrícula SIAPE nº 378, Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério da Saúde, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Articulação Institucional em Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, FCE 1.13, do Ministério da Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 860, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam no Processo 00190.105527/2023-34, resolve: Art. 1º Ceder o servidor WARLEY CARDOSO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 608, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Controladoria-Geral da União - CGU, para ocupar uma Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS