DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 308 - NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (027573522-3) VALDIR APARECIDO CUNHA, Prec-CP: 96 1914076, no Comando da 2ª Região Militar (SÃO PAULO-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor e Ordenador de Despesas da Seção Veteranos e Pensionistas da 2ª Região Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de julho de 2023. Nº 309 - RETIFICAR os dados do militar exarado na Portaria Nº 230-CMSE/C Ex, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU Nr 107 de 6 de junho de 2023, Seção 2, página 9, que trata sobre a nomeação do Coronel da Reserva Remunerada (019476243-1) FABRÍCIO LEITE SILVA, no Comando da 2ª Região Militar (SÃO PAULO -SP): ONDE SE LÊ: tarefa de Assessor do Comandante para a Desincorporação de Bens Imóveis da União sob a Administração do Comando do Exército; LEIA-SE: tarefa de Gestor para a Desincorporação de Bens Imóveis da União sob a Administração do Comando do Exército no âmbito da 2ª Região Militar. Gen Ex GUIDO AMIN NAVES COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 65-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art. 104, alinea a do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e paragrafo 1 do inciso II do Art. 111 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR o Soldado Recruta VICTOR HASS DA ROSA (Idt 032077727-9, CPF 874.015.680-04), a contar de 1 de setembro de 2023, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido. Nao necessita de internacao especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. A invalidez esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na sessao n 044/2023 de 10 de marco de 2023, do MPGu VIII/PORTO ALEGRE (H Mil PORTO ALEGRE) e Parecer Tecnico 257/2023, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 31 de maio de 2023. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 10/CA/IMBEL, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XIX do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado nesta 364ª RCA, realizada nesta data, resolve: Art. 1°- Aprovar a recondução do Senhor FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO, como membro do comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 10 de abril de 2023, de acordo com a legislação vigente. Art. 2º - A proposta de recondução referenciada no Art. 1º foi submetida à análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, com base no disposto no art. Nº 25 da Lei nº 13.303/2016, no art. Nº 39 do Decreto nº 8945/2016 e nos artigos nº 89 e 90 do Estatuto Social da IMBEL, cujo Parecer nº 25 CPESR, manifesta, favoravelmente, sua aprovação para recondução como membro do comitê. Art. 3º - A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação do ato ora aprovado. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. GUIDO AMIN NAVES Presidente do CA/IMBEL RESOLUÇÃO Nº 11/CA/IMBEL, DE 31 DE MAIO DE 2023 O Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, Órgão Superior de deliberação colegiada, nos termos do Art. 58, Inciso XIX do Estatuto Social, e com base no que foi deliberado nesta 364ª RCA, realizada nesta data, resolve: Art. 1°- Aprovar a recondução da Senhora FABÍOLA VIANA FALCÃO, como membro do comitê de Auditoria, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 08 de maio de 2023, de acordo com a legislação vigente. Art. 2º - A proposta de recondução referenciada no Art. 1º foi submetida à análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, com base no disposto no art. Nº 25 da Lei nº 13.303/2016, no art. Nº 39 do Decreto nº 8945/2016 e nos artigos nº 89 e 90 do Estatuto Social da IMBEL, cujo Parecer nº 26 CPESR, manifesta, favoravelmente, sua aprovação para recondução como membro do comitê. Art. 3º - A IMBEL deverá adotar as providências administrativas para efetivação do ato ora aprovado. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. GUIDO AMIN NAVES Presidente do CA/IMBEL COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 7º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 354/COM7oDN, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3o, § 1o da Lei no 6.880/1980, o disposto no inciso V, art. 4o da Portaria Normativo no 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e o contido na DGPM-314 (6a Revisão), resolve: Art. 1o Contratar o CF (RM1-IM) 98.0381.17 FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA CUNHA para prestar a Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático- pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), no Centro Educacional 416, na localidade de Santa Maria-DF, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 19 de junho de 2023 a 18 de junho de 2024, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 7o Distrito Naval. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 19 de junho de 2023. V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO 8º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 213/COM8ºDN, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º da Portaria MB/MD nº 38, de 21 de março de 2022 e com fundamento no inciso III do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação, do processo administrativo licitatório NUP 62455.003366/2023-44, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitação e ao cadastramento de licitantes, competindo-lhe, ainda, adjudicar o objeto licitado ao respectivo vencedor e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 2º Designar os militares abaixo relacionados para constituírem a Comissão Especial de Licitação, com as funções que seguem especificadas: I - Presidente: CC (IM) 03.0264.18 GEORGE LIMA LEITE II - Membros: CF (FN) 98.0461.52 RUBEM NUNES ALVES NETO; CT (FN) 10.0590.67 MARIO SERGIO CORCIOLI FILHO; 1ºTen (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; 1ºTen (EN) 20.0344.15 GIANLUCA MARCHIORI; 1ºTen (RM2-EN) 20.3417.25 BEATRIZ BANDEIRA; 1ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA; 3ºSG-BA 86.5379.20 RAFAEL AVELINO DE ALMEIDA; 3ºSG-AD 15.1604.83 TUANY DA SILVA NUNES; 3ºSG-CL 15.1636.28 SILVANA HELENA PIRES DE OLIVEIRA; e 3ºSG-ES 13.0183.70 WELLINGTON MAGNO MACHADO DA SILVA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data V. Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA 9º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 140/COM9ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Voluntário (SMV) e não requereram prorrogação, nas datas declaradas acima de seus nomes: I - em 12JUN2023 (término da 4ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-S) 18.0953.72 SAMYRA SAID DE LIMA; e 1ºTen (RM2-S) 18.0955.42 PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA. II - em 10JUN2023 (término da 3ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-S) 19.0864.74 DAVID ALVES DA SILVA. Art. 2º Licenciar do SAM, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada em 20 de junho de 2023, por conclusão de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS), os Oficiais Médicos da Reserva de 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e não requereram prorrogação: 2ºTen (RM2-Md) 22.1920.26 ESDREY SILVA AGUIAR; e 2ºTen (RM2-Md) 22.1943.21 LEANDRO NEGRELLI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme as datas dos respectivos licenciamentos. V. Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO PORTARIA Nº 142/COM9ºDN, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34, 36 e 37 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), por um ano, dos Oficiais Médicos, Farmacêuticos e Cirurgiões-Dentistas da Reserva da 2ª Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir das datas declaradas acima dos seus nomes: I- a partir de 10JUN2023 - (4ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-CD) 19.0866.28 JANAINA FERREIRA DE SOUSA FROTA; 1ºTen (RM2-CD) 19.0864.91 ANNY CARINE BARROS AGUIAR; 1ºTen (RM2-CD) 19.0865.39 EDUARDO ALMEIDA GUEDES; e 1ºTen (RM2-S) 19.0866.61 JOYCE OLIVEIRA SILVA. II - a partir de 22JUN2023 - (3ª Prorrogação): 1ºTen (RM2-Md) 20.1812.21 MARCEL BARROS DOS SANTOS. III - a partir de 20JUN2023 - (1ª Prorrogação): 2ºTen (RM2-Md) 22.1919.25 JOÃO LEONARDO LIMA ARAÚJO; 2ºTen (RM2-Md) 22.1938.21 LUIZ PAREJA LINARES NETO; 2ºTen (RM2-Md) 22.1934.21 GABRIEL PINHEIRO SOUZA DOS SANTOS; 2ºTen (RM2-Md) 22.1937.23 VICTOR ANDRÉ MAIA FERNANDES; 2ºTen (RM2-Md) 22.1923.28 JOSÉ BEZERRA DE AVILAR NETO; 2ºTen (RM2-S) 22.1927.27 ANDREZA CORDEIRO PESSOA; 2ºTen (RM2-S) 22.1929.21 MARIANA AMIM KATAR VARÊDA;