DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062900045 45 Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 6.705, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.117817/2023-21, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a VALERIA DE ARAUJO SILVA e VANIA NERY DE ARAUJO, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Tenente, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal MOACYR CORREA ARAUJO FILHO, matrícula SIAPE nº1464378, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 09/06/2023, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.720, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.130405/2022-04, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA JOSÉ BOGEA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1056979, ocupante do cargo de Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.726, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.130514/2023-50, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2345948, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.735, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.036857/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO CÉSAR FRACALOSSI BAIS, matrícula SIAPE nº 01032450, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.752, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.113311/2023-07, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, ANASTACIO TRINDADE DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1013498, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.758, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.040251/2023-87, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE SIDOMAR ARAÚJO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0098351, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 3.256, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art.1º-Enquadrar a servidora NORMA REIS SILVA, matricula SIAPE nº 07062xx, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, estruturada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe- D Nível- 202, (conforme correlação Classe/Nível anterior D-202), a contar de 22 de junho de 2023, com base na Portaria n° 109/2023 publicada no DOU nº 117 de 22.06.2023, e em atendimento ao § 7° do Art. 34 da Lei 13.681/2018. Processo n° 19975.118237/2022-71. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERINà ARAÚJO BORGES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENATO DA SILVA GOMES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Ouvidor da Ouvidoria deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 2.195, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas resolve: Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA, matrícula Siape nº 2862188, para atuar como Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dispensando-a do encargo de Ordenadora de Despesa substituta no âmbito desta Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 21 CEST-PI, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000413/2023- 19, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARARRUBIA CARVALHO DIÓGENES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL OVÍDIO DIÓGENES, ocupante do cargo Agente Serviços Engenharia, matrícula Siape 0737964, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de Maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de Maio de 2023, data do óbito do servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000435/2023- 89, resolve: Art. 1º Conceder pensão a GERTRUDES JOAQUINA PEREIRA INÁCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ RICARDO INÁCIO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0729251, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de Junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de Junho de 2023, data do óbito do servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA PORTARIA Nº 23, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 59400.000335/2023-62, resolve: Excluir da Portaria nº 1269/DPE, de 20 de Novembro de 1980, publicada no Boletim Administrativo nº 95, de 25 de Novembro de 1980, a Sra. MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA, Siape 236233 , beneficiária do ex-servidor EXPEDITO PORFÍRIO DE SOUSA, Siape 743669, com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício previdenciário com vínculo de companheira, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA