DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.487, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no Processo SEI nº 17944.102167/2023-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ANDERSON CAPUTO DELFINO SILVA, matrícula SIAPE nº 0994988, Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Chefe de Divisão - Conectividade, Mercados e Finanças, no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., Estados Unidos, por 3 (três) anos, a partir de 1º de julho de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.699, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.101081/2023-14, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO LOPES FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1836711, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Técnica e Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Apuração Correcional da Corregedoria deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA LIMA SOUSA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 6.753, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.054525/2023-66, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula 8.712.747-4, para continuar exercendo o cargo de Consultor de Curto Prazo, no Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, até 1º de julho de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.107148/2023-08, resolve: Autorizar, excepcionalmente, a prorrogação do afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, à servidora NATALIA DE OLIVEIRA FONTOURA , Matrícula SIAPE nº 1342211, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no período de 03/10/2023 a 03/08/2024 (mais 10 meses), incluído o trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação no Exterior, na modalidade Doutorado, conforme Portaria de Pessoal SGC/MGI nº 6.552, de 23 de junho de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 26 de junho de 2023. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.697, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100768/2023-19, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARIA VERÔNICA SOUZA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1991006, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 6.698, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100768/2023-19, resolve: Art. 1º Designar THIAGO DALPOZ E BRITTO, matrícula Siape nº 1115622, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 6.678, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 19739.130655/2023-18, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de junho de 2023, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora LARISSA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1234359, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 6.676, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e considerando o disposto no Processo nº 15169.100219/2023-67, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 1º de junho de 2023, o cargo de Assistente Técnico-administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão III, ocupado pelo servidor LUCAS CRISTIANO GERMENDORFF, matrícula Siape nº 2108328, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.642, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.154028/2023-27, resolve: Art. 1º Prorrogar o exercício do servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799592, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Fortaleza/CE, para atuação no projeto "Manutenção e Recuperação de Infraestrutura Hídrica", pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 26 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.700, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.108287/2023-41, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor FÁBIO DE PAIVA VAZ, matrícula SIAPE nº 1310825, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.691, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.108588/2023-74, resolve: Art. 1º Designar MANUELA DEOLINDA DOS SANTOS DA SILVA PIRES, Analista Técnica Administrativa, Matrícula SIAPE nº 1828246 e THAÍS SABARÁ VIEIRA GO ES , Arquiteta, Matrícula SIAPE nº 1782212, nessa ordem, sucessivamente, para exercerem o encargo de substituta eventual do titular da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Normas, da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, desta Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.027, DE 28 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 207, de 08 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Documento assinado eletronicamente ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE T R A BA L H O DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 6.654, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.107574/2021-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar ao JORGE LUIZ ALVES DE MIRANDA, na qualidade de filho inválido do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JORIO GOMES DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1464131, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37 da Lei 10.486, de 2002, e vigência a partir de 20/03/2021, data do requerimento administrativo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE