DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELIANE CRISTINA MARTINS ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 474, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores César Paulo Dalsolio, ATRFB, matricula Siape 1107350, Risonaldo Ferreira dos Santos, ATRFB, matricula Siape 1539263, e Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, ATRFB, matricula Siape 1476856, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720160/2022-91, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720311/2021-20, da pessoa jurídica V.V.INDUSTRIA DE PRODUTOS SANEANTES E AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ 12.342.862/0001-81, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2023 - CPAR 14044.720160/2022-91, de 16 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA PORTARIAS DE PESSOAL ALF/URA DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 13033.153008/2023-37, resolve: Nº 37. Designar CESAR AUGUSTO GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 2005697, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 02 (EAD 02), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-1, UORG 65365. Nº 38. Designar CESAR AUGUSTO GOMES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD 2005697, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana- RS, código FCPE-101.1, UORG 65351. WILSIMAR GARCIA JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo nº 13033.153685/2023-55, resolve: Designar MARIA DO HORTO DE LIMA TRINDADE SILVA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad 15416, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 05 (EAD 05), da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FG-2, UORG 65368. WILSIMAR GARCIA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.164, DE 12 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a partir de 5 de junho de 2023, o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8147, publicada no DOU em 9 de maio de 2023. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.170, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DISPENSAR, a pedido, o servidor THIAGO BARATA DUARTE, matrícula Siape nº 1818392, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7.880, publicada no DOU em 28 de outubro de 2021, e Apostila COCAB nº 33, publicada no BGP em 31 de outubro de 2022. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 23 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de ULLISSES CHRISTIAN SILVA ASSIS, BBSEG Presidente, no período de 02 de 05 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões estratégicas com o Presidente da Mapfre, além da presença do CEO Territorial Latam, CEO Regional Brasil e CEO Seguros, a realizar-se em Madri, Espanha. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 00404.002094/2023-11 Ofício N° 00046/2023/DGEP/SGA/AGU resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária ANA KLAUDIA AZEVEDO DINIZ, matrícula nº 0.721.048-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE PORTARIA Nº 34, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100353/2023-14 Ofício N° 42071/2023/MGI resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária PRISCILA PAGLIARINI SARTORI, matrícula nº 8.351.141-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA GESTÂO E DA INOVAÇÂO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE PORTARIA Nº 35, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 00034.000947/2022-47 Ofício N° 1693/2023/SE/CC/PR resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição da funcionária CRISTIANE MATOS DA COSTA, matrícula nº 2.190.248-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto à IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA . Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE PORTARIA Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100588/2023-51 Ofício SEI N° 39160/2023/MGI resolvem: Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário FABIANO JACINTO AMANN, matrícula nº 3.154.368-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA GESTÂO E DA INOVAÇÂO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE