DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 2458/2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2021, Edição 119, Seção 2, página 36. CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA DESPACHO GABIR/UFU DE 27 DE JUNHO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: Waldenor Barros Moraes Filho, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 24/09/2023 a 01/10/2023, trânsito incluso, para participar da Rotterdam 2023: 33rd Annual Conference and Exhibition-EAIE/2023 na European Association for International Education, na cidade de Roterdã, Holanda, com ônus de diárias e passagens à UFU. Processo: 23117.040298/2023-83. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.050, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 13, § 1º da Portaria MF nº 267 de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.102779/2023-44, resolve: Art 1º Designar os servidores VIVIANE APARECIDA DA SILVA VARGA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2102080 e OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1039266, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário do Tesouro Nacional, código CCE 1.17, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria SE/ME nº 118, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 20, Seção 2, página 30, de 27 de janeiro de 2023. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.054, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.104495/2023-12, resolve: Designar os servidores FERNANDO NASCIMENTO BARBOSA, matrícula SIAPE n° 1338460, e FELIPE LONGHI PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1640754, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionado Executivo de Diretor de Gestão Estratégica deste Ministério da Fazenda, código FCE 1.15, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.056, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 51, 54 e 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105270/2023-15, resolve: Designar MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1656799, para substituir, no dia 30 de junho de 2023, o Cargo Comissionado Executivo de Procurador-Geral, código CCE 1.18, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão do afastamento da titular e de seus substitutos. DARIO CARNEVALLI DURIGNAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL PGFN/MF Nº 1.030, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.105110/2023-76, resolve: Designar MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1355705, para substituir, no dia 29 de junho de 2023, a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, em razão do afastamento da titular e de seus substitutos. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADELMO FREIRES GOMES, matrícula nº 2283464, lotado na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP, no período de 1 a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 12ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/França, a se realizar na cidade de Caiena, Guiana Francesa. (e-Processo nº 10265.227623/2023-75) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ 04 Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve: Art. 1º Designar o Julgador da Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04 VICTOR PACHECO DO AMARAL JÚNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 15364, como "ad hoc" para a Sessão da Nona Turma de Julgamento a ser realizada no dia 30 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário Oficial da União. MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 955, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "n" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 10113.100562/2023-33, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal RFB nº 951, de 27 de junho de 2023, no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 2, página 39, por conter incorreção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e o que consta no e-Processo nº 10265.207915/2023-91, resolve: Nº 956 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VALDONEL LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01293233, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. Nº 957 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO, matrícula SiapeCad nº 00065977, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13. MIRIAN TAKADA PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 960, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "n" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo nº 10113.100562/2023-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS RONALDO MARTINS ANGOTI, matrícula Siape nº 1258096, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MIRIAN TAKADA PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.203483/2023-40, resolve: Nº 963 Exonerar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JACQUELINE ANDRE PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00020804, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.05. Nº 964 Nomear a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JACQUELINE ANDRE PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00020804, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.07. MIRIAN TAKADA CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 473, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores Paulo Roberto Miranda Magnavita, ATRFB, matrícula Siape nº 153094, Gilmário Cruz Dos Santos Andrade, ATRFB, matrícula Siape nº 1537176, e Klauber Cristofen Pires, ATRFB, matrícula Siape nº 1261039, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720175/2022-59, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720017/2022-07, da pessoa jurídica VENCOREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO